DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO.
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2023, pelo Srª. EVANGELINE DE ALBU-
QUERQUE ALVES, inscrito no CPF: 856.116.383-68.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do TC nº. 006/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual 
teor e forma.
Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
(CONCEDENTE)
*** *** ***
APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº011/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A CÁRITAS 
DIOCESANA DE CRATEÚS, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar 
o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 011/2023, SACC 1285146, conforme Processo nº. 07008165/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1067765/2023 
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONVÊNIO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 011/2023 – SACC 1285146, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e a CÁRITAS DIOCESANA DE CRATEÚS, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 07.354.284/0001-63, cujo objeto consiste na mútua cooperação 
entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições – USPRs, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 011/2023, pelo Srª. MARIA VALDELICE 
NUNES DA SILVA COSTA, inscrito no CPF: 963.477.323-00.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do TC nº. 011/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual 
teor e forma.
Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
(CONCEDENTE)
*** *** ***
APOSTILAMENTO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2023.
APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº021/2023 CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO 
SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS, PARA O FIM NELE INDICADO.
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar 
o TERMO DE COLABORAÇÃO n° 021/2023, SACC 1284772, conforme Processo nº. 07141582/2023 e PLANO DE TRABALHO Nº. 1069339/2023 
pelas cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO TERMO DE COLABORAÇÃO E INSTRUMENTO VINCULANTE
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO altera o TC n° 021/2023 – SACC 1284772, celebrado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA e o INSTITUTO SEMENTES DA SUSTENTABILIDADE - ISS, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 00.410.424/0001-24, cujo objeto consiste 
na mútua cooperação entre as partes, visando a execução do Programa Ceará sem Fome no gerenciamento das Unidades Sociais de Produção de Refeições 
– USPRs, conforme Plano de Trabalho e seus anexos
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
Constitui objeto deste Termo de Apostilamento a alteração do Fiscal do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 021/2023, pelo Srª. ISADORA ALVES MENESES 
VIEIRA, inscrito no CPF: 068.041.113-54.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais Cláusulas e condições do TC nº. 021/2023, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor.
O presente TERMO DE APOSTILAMENTO passa a fazer parte integrante ao Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual 
teor e forma.
Fortaleza/CE, 17 de novembro de 2023.
Moisés Braz Ricardo
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONCEDENTE
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ATA DA SESSÃO PÚBLICA DE CREDENCIAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE INCENTIVO A 
PRODUÇÃO E AO CONSUMO DE LEITE. Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas e vinte minutos, a Comissão 
Especial de Credenciamento, constituída por força da Portaria nº 332/2023, da SDA, deu início a sessão de credenciamento. Inicialmente, o presidente da 
comissão Francisco Vital Sousa Neto cumprimentou a todos e declarou aberta a sessão, indicando as regras já constantes em edital, mais especificamente no 
item 5, inciso I, ‘a”, o qual indica o prazo de encerramento das inscrições após 15 minutos da abertura da sessão. Em seguida, o presidente da comissão retoma 
os trabalhos, passando lista de presença, objetivando identificar todos os presentes. Na sequência, verificou-se as entidades e empresas presentes, conforme a 
seguir: Cooperativa dos Produtores de Leite dos Inhamuns – COTALEITE, representado pelo Presidente Sr. José Vital Neto, apresentou os envelopes A e B. 
concorrendo aos lotes bovino: 8, 9, 23,24 ,25, 26, 27 e 28 e lote caprino: 2. Cooperativa do Agronegócio de Banabuiú LTDA – COOPEAGRO, representada 
pelo Presidente Sr. Thiago de Sousa Oliveira, apresentou os envelopes A e B. concorrendo aos lotes bovino: 3, 5, 7, 10, 13, 19, 21, 22 e 24. Cooperativa 
Agropecuária do Sertão Central – COOAC, documentação entregue pelas empresas parceiras da cooperativa. Foram entregues 4 envelopes, sendo dois A e 
dois B. A cooperativa está concorrendo aos lotes bovinos 15 e 20. Cooperativa Agroindustrial do Vale LTDA – COOPEVALE, representada pelo Presidente 
Sr. Cézar Rômulo Cacau de Moura, apresentou os envelopes A e B. Concorrendo aos lotes bovino: 01, 02, 04, 06, 11 e 12. Cooperativa Regional dos Assen-
tamentos de Reforma Agrária do Sertão Central do Ceará – COOPERASC, representada, por procuração, pela senhora AMINADABE NUNES PAULINO. 
Apresentou os envelopes A e B. concorrendo aos lotes bovino: 14, 15 e 16. Cooperativa Agroindustrial do Estado do Ceará – COOPAECE, apresentou 
os envelopes A e B, entregues pela Sra. Renata Joca Martins. concorrendo aos lotes bovino: 07, 13, 17, 18, 29, 30 e 31. Cooperativa Agroindustrial dos 
Pequenos Produtores do Sítio Malhada – CAIPEMA, entregues pelo senhor Igor Lime Gurgel. Entregou os envelopes A e B. envelopes não estão lacrados, 
apenas grampeados. Concorrendo aos lotes bovinos. Não citou a informação quanto aos lotes, nem apresentou procuração. Cooperativa de Agricultores do 
Centro Sul – COOPECENTRO, representada por procuração, pelo senhor Igor Lima Gurgel. Apresentou os envelopes A e B. concorrendo ao lote bovino: 
23. Após conferida a entrega por todos os presentes, interessados a comissão suspendeu os trabalhos para análise da documentação, devendo ser retomada 
na data de 13 de dezembro de 2023, no mesmo horário, para apresentação do resultado parcial. Aos 13 de dezembro de 2023 às 09:30hs, retomando a sessão, 
o presidente da comissão cumprimenta os presentes e em seguida passa lista de presença para identificar os presentes. Ato contínuo, passa a declarar o