DOE 18/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº236  | FORTALEZA, 18 DE DEZEMBRO DE 2023
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2018, DATADO DE 17/01/2018;  II - CONTRATANTE: CENTRAIS DE 
ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Maracanaú, Estado do Ceará;  
IV - CONTRATADA: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI;  V - ENDEREÇO: Rua Catão Mamede, n° 217 – Bairro Aldeota – 
CEP: 60.140-110;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no Processo Administrativo NUP 21022.000038/2023-07;  
VII- FORO: MARACANAÚ/CE;  VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a alteração da razão social da empresa contratada refe-
rente ao Contrato n°02/2018, datado de 17/01/2018, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela 
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da(s) área(s) Operacional e Administrativa da Ceasa – CAIRIRI – CE. 
A razão social da empresa contratada (ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI) passa a ser ATD LOCAÇÃO LTDA;  IX - VALOR 
GLOBAL: O aditivo trata apenas da mudança da razão social, não prevendo qualquer valor.;  X - DA VIGÊNCIA: O aditivo trata apenas da mudança da razão 
social.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 
02/2018, datado de 17/01/2018, não expressamente alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos 
os fins de direito;  XII - DATA: 17/11/2023;  XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: AGOSTINHO FREDERICO TIN CARMO GOMES - DIRETOR 
PRESIDENTE E CONTRATADA: PAULO ARAGÃO FILHO - REPRESENTANTE LEGAL.
Naara Aires Pedrosa
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº1061/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11103.04.339014.1.7531200070.1/Mapp 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI , em Fortaleza , 10 de novembro de 2023 .
Luiz de Oliveira Costa Junior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°1061/2023, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
23/11/2023 A 
23/11/2023
ARACATI/ICAPUI/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
24/11/2023 A 
24/11/2023
ARACATI/ITAICABA 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
27/11/2023 A 
27/11/2023
ARACATI/ICAPUI/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
08/12/2023 A 
08/12/2023
ARACATI/ITAICABA/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
28/12/2023 A 
28/12/2023
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
14/11/2023 A 
14/11/2023
ARACATI/BEBERIBE 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
16/11/2023 A 
16/11/2023
ARACATI/ITAICABA 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
21/11/2023 A 
21/11/2023
ARACATI/ICAPUI 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
22/11/2023 A 
22/11/2023
ARACATI/BEBERIBE 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
23/11/2023 A 
23/11/2023
ARACATI/ICAPUI 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
27/11/2023 A 
27/11/2023
ARACATI/ICAPUI 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
30/11/2023 A 
30/11/2023
ARACATI/ITAICABA 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
06/12/2023 A 
06/12/2023
ARACATI/ICAPUI 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
15/12/2023 A 
15/12/2023
ARACATI/ICAPUI 
/ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº1062/2023 O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO 
DO CEARÁ - ADAGRI , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes à Defesa Sanitária , concedendo-lhes 0,5 diária , de acordo com o artigo 3º; 
alínea a, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Agência, 56200006.20.609.312.11417.04.339014.1.7531200070.1/Mapp 13. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ 
- ADAGRI , em Fortaleza , 22 de novembro de 2023 .
José Rubens Nogueira de Almeida
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1062/2023, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
29/11/2023 A 
29/11/2023
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
07/12/2023 A 
07/12/2023
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
ELENIMAR BEZERRA 
DE CASTRO
F-SUPERVISORA 
REGIONAL
169411-1-5
IV
14/12/2023 A 
14/12/2023
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
29/11/2023 A 
29/11/2023
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
FRANCISCO INACIO 
MARROCOS JÚNIOR
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199810-1-0
IV
07/12/2023 A 
07/12/2023
ARACATI/BEBERIBE/
ARACATI
0,5
64,83
0%
32,42
*** *** ***