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DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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33
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
AV I S O
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2021
RESCISÃO CONTRATUAL Nº Processo: 64498.010990/2023-27
A Escola de Comando e Estado-Maior do Exercito, respeitado o devido processo
legal, nos termos da decisão da Autoridade Competente constante no oficio 286, de
05.12.2023, aplica à empresa Heleno Construções, CNPJ 20.856.023/0001-00, a rescisão
unilateral do contrato, haja vista as infrações cometidas pela contratada relatadas no
processo supracitado. A integra do processo encontra-se no setor de Licitacoes da
EC E M E .
ALEXANDRE MAHATMA DANTAS DE FARIAS - CEL
Ordenador de Despesas da ECEME
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 6/2021
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
64446012474202181. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição e instalação de persiana
vertical em tecido blackout e bandô para persiana vertical.
JULIO CESAR FALCONE BOMFIM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 18/12/2023) 160070-00001-2022NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 160070
Nº Processo: 64446057137202384. Objeto: Prestação do serviço de alimentação
para refeições, lanches, salgados e doces, e, serviço de confecção de tortas para atender
os eventos protocolares de caráter institucional do Departamento-Geral do Pessoal e
Diretorias subordinadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
seu Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 19/12/2023 das 08h00 às 11h30.
Endereço: Qgex,av. do Exército S/nº,bloco "e", 1ºpiso,setor Militar Urbano., - BRASÍLIA/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/160070-5-00008-2023. Entrega das Propostas: a
partir de 19/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
22/01/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
JULIO CESAR FALCONE BOMFIM
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/12/2023) 160070-00001-2023NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE DISTRATO
OBJETO: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 23-149-
00-SEF/CPEx - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO DOS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL ESTADUAL DE CONTAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAL ,
ESTADUAL E FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CNPJ 02.000.895/0001-90. Data
Assinatura: 20/JUL/23. Vigência: 19/JUL/24, cujo objeto é processamento de descontos
autorizados de empréstimo do Pessoal vinculado ao Comando do Exército. EXTRATO DE
CREDENCIAMENTO Publicado em: 27/07/2023 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 25 Órgão:
Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças.
EXTRATO DE DISTRATO
OBJETO: O presente distrato tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato nº 23-150-
00-SEF/CPEx - CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRESAS DO SISTEM
ELETROBRAS LTDA CNPJ 33.370.115/0001-27. Data Assinatura: 20/JUL/23. Vigência:
19/JUL/24, cujo objeto é processamento de descontos autorizados de empréstimo do
Pessoal vinculado ao Comando do Exército. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Publicado em:
27/07/2023 | Edição: 142 | Seção: 3 | Página: 25 Órgão: Ministério da Defesa/Comando do
Exército/Secretaria de Economia e Finanças.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de assistência financeira, previdência e pecúlio do pessoal vinculado
ao Comando do Exército. Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018,
do Comandante do Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital
de Credenciamento nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2023-SEF/CPEx ao
contrato nº 23-004-00-SEF/CPEX - ASPECIR PREVIDÊNCIA, CNPJ 92.843.531/0001-64. Data
da Assinatura: 24/NOV/23. Vigência: 30/NOV/24. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA -
Chefe do Centro de Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de empréstimo do pessoal vinculado ao Comando do Exército.
Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do
Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento
nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2023-SEF/CPEx ao contrato nº 23-006-00-
SEF/CPEX - FACTA FINANCEIRA, CNPJ 15.581.638/0001-30. Data da Assinatura: 24/NOV/23.
Vigência: 30/NOV/24. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do Centro de
Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de empréstimos do pessoal vinculado ao Comando do Exército.
Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do
Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento
nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2023-SEF/CPEx ao contrato nº 23-009-00-
SEF/CPEX - BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ 62.232.889/0001-90. Data da Assinatura:
24/NOV/23. Vigência: 30/NOV/24. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do
Centro de Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de empréstimos do pessoal vinculado ao Comando do Exército.
Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército;
Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento nº 001/2022-
SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2023-SEF/CPEx ao contrato nº 23-010-00-SEF/CPEX -
BANCO BRADESCO S.A, CNPJ 60.746.948/0001-12. Data da Assinatura: 20/NOV/23. Vigência:
30/NOV/24. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do Centro de Pagamento do
Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de empréstimos, assistência à família, seguro, assistência à saúde e
financiamento do pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento legal: Portaria
nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex,
de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento nº 001/2022-SEF. Número do
Termo Aditivo: 001-2023-SEF/CPEx ao contrato nº 23-001-00-SEF/CPEX - FUNDAÇ ÃO
HABITACIONAL DO EXÉRCITO (FHE), CNPJ 00.643.742/0001/35. Data da Assinatura:
27/NOV/23. Vigência: 30/NOV/24. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do
Centro de Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de poupança e financiamento do pessoal vinculado ao Comando do
Exército. Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante
do Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de
Credenciamento nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001-2023-SEF/CPEx ao
contrato nº 23-002-00-SEF/CPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMOS (POUPEX),
CNPJ 00.655.522/0001-21. Data da Assinatura: 27/NOV/23. Vigência: 30/NOV/24. Gen Bda
ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do Centro de Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de assistência financeira e previdência do pessoal vinculado ao
Comando do Exército. Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do
Comandante do Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de
Credenciamento nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2024-SEF/CPEx ao
contrato 
nº
23-014-00-SEF/CPEX 
-
SABEMI 
PREVIDÊNCIA
PRIVADA 
S.A,
CNPJ
88.747.928/0001-85. Data da Assinatura: 24/NOV/23. Vigência: 14/JAN/25. Gen Bda ANDRÉ
LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do Centro de Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de assistência financeira, previdência, seguro e pecúlio do pessoal
vinculado ao Comando do Exército. Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto
de 2018, do Comandante do Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de
2021; e Edital de Credenciamento nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2024-
SEF/CPEx ao contrato nº 23-015-00-SEF/CPEX - SABEMI SEGURADORA S/A, CNPJ
87.163.234/0001-38. Data da Assinatura: 24/NOV/23. Vigência: 14/JAN/25. Gen Bda ANDRÉ
LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do Centro de Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de empréstimos do pessoal vinculado ao Comando do Exército.
Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do
Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento
nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2024-SEF/CPEx ao contrato nº 23-018-00-
SEF/CPEX - CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S.A, CNPJ 40.083.667/0001-
10. Data da Assinatura: 24/NOV/23. Vigência: 14/JAN/25. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA
SILVA - Chefe do Centro de Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de empréstimos do pessoal vinculado ao Comando do Exército.
Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do
Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento
nº 001/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2024-SEF/CPEx ao contrato nº 23-029-00-
SEF/CPEX - PARANÁ BANCO, CNPJ 14.388.334/0001-99. Data da Assinatura: 24/N OV / 2 3 .
Vigência: 14/JANV/25. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do Centro de
Pagamento do Exército
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: Prorrogação de vigência de
prestação de serviço de empréstimos do pessoal vinculado ao Comando do Exército.
Fundamento legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do
Exército; Portaria nº 124-SEF/C Ex, de 18 de fevereiro de 2021; e Edital de Credenciamento
nº 01/2022-SEF. Número do Termo Aditivo: 001/2024-SEF/CPEx ao contrato nº 23-042-00-
SEF/CPEX - BANCO SANTANDER S.A, CNPJ 90.400.888/0001-42. Data da Assinatura:
24/NOV/23. Vigência: 08/JAN/25. Gen Bda ANDRÉ LUIZ SANTOS DA SILVA - Chefe do Centro
de Pagamento do Exército
R E T I F I C AÇ ÃO
A presente retificação tem por objeto a alteração da vigência do Termo Aditivo
nº 003-2023-SEF/CPEX ao Contrato nº 21-174-00-SEF/CPEx - JAIRO CANDIDO E ADV O G A D O S
ASSOCIADOS CNPJ 43.341.056/0001-12. Data Assinatura: 12/JAN/23. Vigência: 11/JAN/24,
cujo objeto é processamento de descontos autorizados de mensalidade do Pessoal
vinculado ao Comando do Exército.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Publicado em: 12/12/2023 | Edição: 235 | Seção:
3 | Página: 32
Órgão: Ministério da Defesa/Comando do Exército/Secretaria de Economia e Finanças.
Onde lê-se: vigência 11/JAN/24.
Lê-se: vigência 11/JAN/25.
S EC R E T A R I A - G E R A L
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 160186
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 65304.017340/2021-33.
Contratante:
BASE
ADMINISTRATIVA
DO QGEX.
Contratado:
05.058.935/0001-42 -
INTERATIVA FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuar o contrato nº 10/2022 conforme a
convenção coletiva de trabalho 2023/2025 entre o sindicato dos trabalhadores na
indústria da construção e do mobiliário de brasília, cnpj nº 00.033.357/0001-76 e o
sindicato da indústria da construção civil do df, cnpj nº 00.031.716/0001-56, número
de registro no mte df000297/2023, de 25/05/2023, com data-base da categoria em 1º
de maio de 2023.. Vigência: 02/05/2022 a 02/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 4.748.030,28. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).

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