DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL
DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA
ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 109/2021.
Nº Processo: 63014.004375/2019-28.
Pregão. Nº 11/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ: 02.807.845/0001-19 - ROMAO TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 41.000/2021-109/00, por 12 (doze) meses. Vigência:
18/12/2023 a 17/12/2024. . Supressão das quantidades dos itens do contrato, sem
alteração do valor unitário dos intens do contrato, nos termos do § 1º c/c alínea b, do
inciso I. Ambos do art. 65., da lei nº 8.666/93. Valor do Contrato: R$ 11.564.578,40. Data
de Assinatura: 15/12/2023
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 94/2021.
Nº Processo: 63014.002188/2020-43.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ: 05.775.501/0001-63 - VESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Reajuste do
valor, em necessidade de acréscimo de material de 00,320271501% ao valor inicial do
contrato. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024. Valor do Contrato: R$ 10.845.182,28. Data
de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 94/2021.
Nº Processo: 63014.002188/2020-43.
Pregão. Nº 37/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ: 05.775.501/0001-63 - VESSEL COMERCIO E AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar
prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. Vigência: 10/12/2023 a 09/12/2024.
Valor Contrato: R$ 10.879.916,91. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000
Número do Contrato: 192/2020.
Nº Processo: 63014.003347/2019-23.
Pregão. Nº 39/2019. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado
CNPJ: 33.220.880/0001-60 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S A EBSE. Objeto:
Prorrogar prazo de vigência do contrato nº 41.000/2020-192/00. Vigência: 19/12/2023 a
18/12/2024. Supressão das quantidades dos itens do contrato respeitando o limite legal de
25%, conforme disposto no § 1º do inciso i, alínea b do art. 65 da lei 8.666/1993. Valor do
Contrato: R$ 11.906.798,60. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 22/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
28/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços
continuados de Limpeza e Conservação de áreas internas, incluindo banheiros, externas,
esquadrias e manutenção de áreas verdes, compreendidas nas dependências do Complexo
Naval da Ilha das Cobras.
DOUGLAS FERNANDO RAMOS DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 18/12/2023) 740015-00001-2023NE000001
CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 746000
Processo: 63073.001540/2023-71
Tomada de Preços Nº 12/2023. Contratante: DIRETORIA DE OBRAS CIVIS DA MARINHA .
Contratado: 02.692.407/0001-52 - REFIT ENGENHARIA LTDA - EPP. Objeto: O objeto da
presente instrumento é a contratação da obra de engenharia para a modernização das
instalações do banheiro masculino e da copa do 15° andar da diretoria de obras civis da
marinha (docm), localizada no edifício barão de ladário (edbl), na rua primeiro do março,
nº 118, rio de janeiro/rj, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
projeto básico n° pe.1.46000.097.23, da docm.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 -
Artigo: 23 - Inciso: I. Vigência: 08/01/2024 a 05/06/2024. Valor Total: R$ 98.213,74. Data
de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
CONCORRÊNCIA Nº 14/2023
Processo: 63007.003911/2023-43.
Objeto: Obtenção de dois Rebocadores Portuários (RPor) para a Base de Submarinos da Ilha da
madeira (BSIM).
A Centro Logístico do Material da Marinha, através da sua Comissão de Licitação,
torna público para o conhecimento dos interessados que a concorrência em epígrafe foi
deserta.
Maiores informações no endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br.
RAFAEL ARAUJO SILVA
Presidente da Comissão
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE HIDROGRAFIA E NAVEGAÇÃO
BASE DE HIDROGRAFIA DA MARINHA EM NITERÓI
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 51212/2023-016/00
Contratada:– HEIDELBERG DO BRASIL SISTEMAS GRÁFICOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº
02.531.128/0001-07; Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - CNPJ:
03.062.917/0001-09 - UASG: 751212; Inexigibilidade nº 22/2023 / 90007/2023, UASG:
751212, 
NUP
63999.001199/2023-12. 
Id
contratação 
PNCP:
00394502000144-2-
009526/2023. Objeto: aquisição de peças e consumíveis para manutenção corretiva e
preventiva do maquinário do Departamento Industrial Gráfico, fabricado pela Heidelberg
do Brasil Sistemas Gráficos e Serviços Ltda (Off-Set Heidelberg modelo Speedmaster XL106
4-P, número de série FS001575). Valor: R$ 235.020,26. Vigência: 15/12/2023 a 13/02/2024.
Fundamento Legal: Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021. Data de assinatura:
15/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
Número do Contrato: 51212/2023-015/00
Contratada:– SEMPRE TECNOLOGIA
LTDA, inscrita
no
CNPJ nº
34.125.760/0001-47;
Contratante: Base de Hidrografia da Marinha em Niterói - CNPJ: 03.062.917/0001-09 -
UASG: 751212; Pregão nº 36/2023, UASG: 751212, NUP 63999.001499/2023-00. Id
contratação PNCP: 00394502000144-2-009527/2023 . Objeto: Aquisição de aparelhos de
ares-condicionados tipo "Self-Contained". Valor: R$ 122.100,00. Vigência: 18/12/2023 a
15/06/2024. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021.
Data de assinatura: 15/12/2023.
GRUPAMENTO DE NAVIOS HIDROCEANOGRÁFICOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 751200
Nº Processo: 63453002071202333. Objeto: Aquisição de Filtros. Total de Itens
Licitados: 135. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h30 às 15h30. Endereço:
Rua
Barao
de
Jaceguai
-
S/n, 
Ponta
da
Armação
-
Niterói/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/751200-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/01/2024
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital estará disponível no
sítio eletrônico:gov.br/compras.
LEONARDO PACHECO VIANNA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 18/12/2023) 751200-00001-2023NE800076
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
EDITAL
DIVULGAÇÃO 
DO 
CURSO 
DE 
FORMAÇÃO 
EM
ANALISTA DE SHIPPING
1. APRESENTAÇÃO
A Diretoria de Portos e Costas (DPC), por meio do Instituto Mar e Portos
(IMAPOR), oferecerá o Curso de Formação em "Analista de Shipping", a ser realizado em
modalidade de Ensino a Distância (EAD), abrangendo todo o território nacional, aos
servidores que exercem funções técnicas, operacionais e administrativas nas Agências e
Empresas de
Navegação, Empresas Operadoras
Portuárias, OGMOs,
Sindicatos de
trabalhadores portuários e Administrações Portuárias, que são contribuintes do Fundo de
Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), chamadas, a partir de então, de
Entidades Interessadas (EI).
O curso visa desenvolver todas as competências exigidas pelo mercado e dar
uma visão holística, crítica e multidisciplinar de todos os aspectos relacionados ao
transporte e comércio marítimo (Shipping), doméstico e internacional, contextualizando
questões marítimas, navais, portuárias, legais, regulatórias, logísticas, operacionais e de
documentação. O curso terá uma carga horária total de 111 horas, com aplicação de
avaliação presencial de aprendizagem, que ocorrerá nas Capitanias dos Portos, Delegacias e
Agências (CDA), onde os candidatos optaram para realizarem as suas avaliações, no
momento da inscrição.
Este edital tem por finalidade apresentar as normas do Processo Seletivo (PS)
para o referido curso. É imprescindível que os candidatos e as EI, únicas entidades
autorizadas a fazerem a indicação dos candidatos, leiam atentamente este documento, que
traz todas as condições para o curso em questão.
2. DO PRÉ-REQUISITO
O Curso de Formação em Analista de Shipping, realizado na modalidade EAD,
requer que o candidato, com Ensino de Nível Médio completo, seja um colaborador de uma
EI contribuinte do FDEPM, e que seja indicado por ela.
3. DAS INSCRIÇÕES
3.1) A inscrição no PS implicará na aceitação irrestrita das condições aqui
estabelecidas, não cabendo ao candidato o direito de recurso, para obter qualquer
compensação pela sua eliminação; pela anulação da sua inscrição; ou pelo não
aproveitamento por falta de vagas;
3.2) As inscrições deverão ser realizadas, pelas próprias EI, no período de 20 de
dezembro de 2023 a 12 de janeiro de 2024. As EI deverão indicar os candidatos, anexando
a documentação constante do item 4, deste edital, ao processo de inscrição, digitalizada em
arquivos no formato PDF e encaminhando para a Capitania dos Portos, Delegacia ou
Agência mais próxima do candidato, cujo endereço eletrônico consta relacionado no (Anexo
D);
3.3) Não serão aceitas inscrições fora do período estabelecido, quaisquer que
sejam as razões alegadas, salvo pelo adiamento oficial do período inicialmente divulgado;
3.4) Ao candidato será atribuída total responsabilidade pelo correto
preenchimento do formulário de inscrição, incluindo a veracidade dos dados fornecidos
(nome, identidade, CPF etc...);
3.5) A publicação da relação dos candidatos inscritos no PS será divulgada nos
endereços eletrônicos da DPC; e do IMAPOR, nos seguintes "sites" da internet:
https://www.marinha.mil.br/dpc; e www.imapor.org.br; e
3.6) Serão impugnadas as inscrições no caso da não apresentação de quaisquer
documentos mencionados como requisitos.
4. DA DOCUMENTAÇÃO PARA A INSCRIÇÃO
4.1) Ficha de inscrição preenchida (Anexo A);
4.2) Termo de adesão (Anexo B);
4.3) Declaração de liberação (Anexo C);
4.4) Cópia da carteira de identidade, dentro da validade;
4.5) Cópia do CPF (se este não constar no documento de identidade);
4.6) Comprovante de vínculo com a empresa/instituição que fez a indicação
(cópia do contrato de trabalho ou da Carteira de Trabalho onde conste o respectivo
registro); e