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DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33003/2023 - UASG 373067
Número do Contrato: 33000/2020.
Nº Processo: 54000.039030/2020-97.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO PARANÁ - SR(PR).
Contratado: 15.562.375/0001-12 - MAC VIGILÂNCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL - LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do Contrato N° 33.000/2020, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/12/2023 a 26/12/2024, nos
termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Repactuação dos valores do Contrato, em
razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na Convenção
Coletiva de Trabalho N° PR000324/2022 do SINDESP-PR. Vigência: 26/12/2023
a
26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 319.378,66. Data de Assinatura:
22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE ANULAÇÃO
CONTRATO Nº 114/2023
O Superintendente Regional do INCRA de Pernambuco, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo art. 112 do Regimento Interno da INCRA, aprovado pela
Portaria Nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, e
CONSIDERANDO a assinatura do Contrato de Cessão (ou Concessão) e Uso
SR(PE)G (SEI nº 18439123);
CONSIDERANDO
o constante
dos
autos
do processo
administrativo
nº
54000.088778/2022-85;
resolve:
Art. 1º Anular o CONTRATO Nº 114/2023, documento SEI 15590708, em função
da assinatura do Contrato de Cessão (ou Concessão) e Uso SR(PE)G (SEI nº 18439123).
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União.
GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1452/2023 - UASG 373082
Nº Processo: 54000.043812/2023-73.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 10.563.381/0001-70 - NET WAY INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviço de internet dedicada nas 05 (cinco) unidades avançadas do
incra/ro localizados nas cidades de ariquemes, buritis, ji-paraná, machadinho d'oeste e
pimenta bueno no estado de rondônia, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 349.500,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1452/2023 - UASG 373082
Nº Processo: 54000.043812/2023-73.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE RONDONIA - SR(RO).
Contratado: 10.563.381/0001-70 - NET WAY INFORMATICA LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação de solução de tecnologia da informação e
comunicação de serviço de internet dedicada nas 05 (cinco) unidades avançadas do
incra/ro localizados nas cidades de ariquemes, buritis, ji-paraná, machadinho d'oeste e
pimenta bueno no estado de rondônia, que serão prestados nas condições estabelecidas
no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor
Total: R$ 349.500,00. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 302/2023 - UASG 373082
Número do Contrato: 3000/2020.
Nº Processo: 54000.068376/2020-01.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REG. 
DE
RONDONIA 
-
SR(RO). 
Contratado:
23.890.653/0001-99 - PROALVO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O
presente termo de apostilamento tem por objeto o realinhamento de acordo com o
previsto na cláusula sexta - da repactuação do contrato, considerando a convenção coletiva
de trabalho mte-ro000033/2022, com valor retroativo a 01 de março de 2023.. Vigência:
02/01/2021 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.990.193,52. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EDITAL Nº 420, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2023
TERCEIRA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO AO CONVÊNIO N° 806259/2014, PARA ELABORAÇÃO E
PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO - RTID DE 12
COMUNIDADES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E INDENIZAR BENFEITORIAS DE
TERCEIROS IDENTIFICADAS NO TERRITÓRIO QUILOMBOLA PRAIA GRANDE EM TERRAS
DEVOLUTAS ESTADUAIS
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, através
da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO (SR08) - CNPJ 00.375.972/0010-
51, localizada à Rua Doutor Brasílio Machado, 203 - Bairro de Santa Cecília - São Paulo - SP - CEP
01230-906, Autarquia Federal com jurisdição em todo território nacional e vinculado ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, neste ato representado pela sua
Superintendente Regional, Senhora SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO - CPF
***.229.707-**, no uso da competência em especial as dispostas nos artigos nos artigos 118 e
122, do Regimento Interno do INCRA, publicado pela Portaria 531, de 23 de março de 2020,
publicada no DOU na data de 24 de março de 2020 e no art. 20 da Nova a Estrutura Regimental
deste Instituto, imposta pelo Decreto 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, publicado no Diário
Oficial da União do dia 23 de fevereiro de 2020, nomeada por competência delegada pela
PORTARIA/INCRA/P/N° 131/2023, publicada no DOU de 31 de março de 2023, neste ato
denominado CONCEDENTE INCRA/SP, formaliza a TERCEIRA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ao
CONVÊNIO Nº 806259/2014 com a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE SÃO
PAULO "JOSÉ GOMES DA SILVA - ITESP - CNPJ 03.598.715/0001-86, em consonância com o
PROCESSO/INCRA/SP/Nº 54190.001989/2014-11.
CLÁUSULA PRIMEIRA - A presente TERCEIRA PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO, tem por
objeto prorrogar a vigência do Convênio n° 806259/2014 até a data de 31 de dezembro de
2024, mantido o prazo de 60 (sessenta) dias para prestação de contas e das demais cláusulas
anteriormente firmadas.
CLÁUSULA SEGUNDA - Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato
no Diário Oficial da União.
SABRINA DINIZ BITTENCOURT NEPOMUCENO
Superintendente Regional INCRA/SP.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Nº 21200.005572/2023-01. Contrato nº 53/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Prime Consultoria e
Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Contratação de serviços de
gestão/gerenciamento de frota de veículos, mediante rede credenciada de oficinas e
postos de abastecimento no Distrito Federal, para atendimento das demandas da
CONAB/Matriz. Fundamento Legal: RLC/CONAB, Lei 13.303, de 2016 e demais legislações
pertinentes. Programa de Trabalho Resumido: 225313 - Natureza da Despesa: 339039;
Nota de Empenho; 2023NE3634, de 08/12/2023. Vigência: 12 meses, contados da data de
assinatura, podendo ser prorrogado até o limite de 5 (cinco) anos, desde que sejam
observados os requisitos previstos no art. 488, do RLC. Data de Assinatura: 15/12/2023.
Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor-Presidente e ROSA NEIDE
SANDES DE ALMEIDA, Diretora - Executiva da Diretora Administrativa, Financeira e de
Fiscalização. Assina pela Contratada: RENATA NUNES FERREIRA. Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO
Processo: 21440.000478/2023-25.
Sagrou-se vencedora do Pregão Eletrônico CONAB SUREG BA Nº 006/2023 a
empresa FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA, CNPJ: 10.528.510/0001-90,
pelo melhor lance de R$259.000,00, com valor negociado a R$ 258.999,60, para o Item 1.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo N.º 21441.001618/2022-91 - Contrato Nº 31824695/2023 - Contratante: Cia.
Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0108-10 -Contratado: Mauro Glayson de
Andrade, CNPJ Nº 09.554.438/0001-96. Objeto: Adquirir placas de identificação visual para
a UA Juazeiro do Norte, conforme especificações, condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste instrumento, a fim de atender aos padrões de qualidade de imagem e
apresentação visual da referida unidade, conforme descritos no Termo de Referência.
Dispensa de Licitação SEI nº 32745455- Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC/CONAB), e demais alterações.
Programa de Trabalho (PTRES): 225313, Empenho: 2022NE000020 - Fonte: 01050000052 -
Natureza da Despesa: 33.90.30 - Vigência: 10 dias a contar da assinatura.- Valor estimado
R$ 3.600,00. Data da Assinatura: 20/ 11/ 2023 - Assinam: Pela Contratante: Daniel
Martinho Barbosa Filho - Superintendente Regional e Francisco de Paiva Dantas - Gerente
de
Finanças
e Administração
-
Pelo
Contratado:
Mauro
Glayson de
Andrade
-
Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº: 21442.000465/2021-74. Segundo Aditamento ao Contrato nº
18/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0376-96.
Contratada: INTEGRA GESTÃO EM SAÚDE S/S LTDA - CNPJ: 06.342.355/0001-45. Objeto:
prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo Conab nº 18/2021 que trata
da prestação de serviços de auditoria e perícia médica e odontológica. Aditamento ao
Contrato celebrado entre as partes em 10.01.2022. Vigência: 10/01/2024 a 10/01/2025.
Nota de Empenho: 2023NC0006904. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab - RLC, Lei 13.303/2016 e alterações posteriores - Valor Anual Estimado
do Contrato: R$ 1.760,35 (mil, setecentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos) - Data
da Assinatura: 14/12/2023. Assinam pela Contratante: Leilson Novaes Arruda -
Superintendente Regional e Josemar Calisto - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Karla Firme Leão Borges - Sócia Administradora.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 21445.005989/2023-93. Contrato nº 035/2023. Declaração de Inexigibilidade de
Licitação GEFAD/MG nº 135/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: COOPERATIVA DOS ANESTESIOLOGISTAS DE MINAS
GERAIS LTDA - COOPANEST MG, CNPJ nº 23.908.064/0001-90. Objeto: prestação de
serviços médicos na especialidade de anestesiologia. Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, artigo nº 421 do Regulamento de Licitações e Contratos RLC - Conab. PTRES:
169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte:
015000000. Vigência: 60 meses, de 18/12/2023 a 18/12/2028. Data da Assinatura:
18/12/2023. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont- Superintendente
Regional e Osvaldo Teixeira de Souza Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina
pela Contratada: Artur Palhares Neto.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 21453.000852/2023-43. Contrato nº 10/2023. Dispensa Licitação. Contratante:
Companhia Nacional de Abastecimento, Cnpj nº 26.461.699/0088-31. Contratada: Patrícia
do Livramento José - ME. Cnpj: 27.603.743/0001-02. Objeto: conserto do telhado da UA-
Canoas. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II do Regulamento de Licitação e Contratos da
Conab - RLC. Vigência: 21/12/2023 a 21/06/2024. Valor total: R$ 48.960,00. Data da
assinatura: 18/12/2023. Notas de Empenho: 2023NE000133 e 2023NE000134. Assinam pela
Contratante: Luzia Rosalina Teixeira, Superintendente Regional e Gabriel Abreu Burgos
Gonçalves - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Patrícia do
Livramento José - Proprietária
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 21453.000515/2023-56. Termo Aditivo nº 32767175/2023 ao Contrato nº
31825952/2023 
Contratante: 
Companhia 
Nacional 
de 
Abastecimento, 
CNPJ:
26.461.699/0254-18 Contratada: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DA REFORMA
AGRÁRIA TERRA LIVRE LTDA, CNPJ n° 10.568.281/0001-37, Objeto: Alteração do prazo
de entrega referente ao Contrato nº 31825952/2023 para até 29/12/2023. Data da
Assinatura do Termo: 15/12/2023. Vigência até a liquidação. Assinam pela Contratante:
Luzia Rosalina Teixeira - Superintendente Regional e Natacha Putton Casagrande -
Gerente de Operações. Assina pela Contratada: Leodimar Antônio Ferreira - Diretor
Presidente.

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