DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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51
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Convênio nº 881823/2018, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLIC A / G O,
CNPJ/MF nº 01.409.606/0001-48. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Convênio nº 881823/2018. Vigência: 31/12/2018 a 30/12/2024. Data de
Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente - RENATO BRUM DOS SANTOS,
CPF/MF nº ***.375.761-**. Processo: 71000.037922/2019-39.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato - Termo Aditivo ao Convênio nº 887053/2019, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente:
MUNICÍPIO 
DE 
SÃO 
GONÇALO,
CNPJ/MF 
nº
28.636.579/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do
Convênio nº 887053/2019. Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2024. Data de Assinatura:
15/12/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR DO
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente - NELSON RUAS DOS SANTOS,
CPF/MF nº ***.642.237-**. Processo: 71000.021976/2019-82.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 99/2021.
Nº Processo: 71000.000365/2020-34.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado:
15.137.624/0001-22 
-
ASSOCIACAO 
COMUNIDADE
TERAPEUTICA GRAO DE MOSTARDA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação
de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 99/2021.. Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 703.338,00. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 101/2021.
Nº Processo: 71000.000847/2020-94.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 15.025.978/0001-85 - ASSOCIACAO VITIMAS DAS DROGAS
SANTO ONESIMO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 101/2021.. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 109/2021.
Nº Processo: 71000.002419/2020-04.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 13.568.169/0003-56 - ASSOCIACAO CASA DO OLEIRO. Objeto:
Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua
cláusula nona do contrato n° 109/2021.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 71000.002894/2020-72.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 11.821.501/0004-06 - INSTITUTO NOVA VIDA. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n° 02/2021.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.419.461,04. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 164/2021.
Nº Processo: 71000.007816/2020-64.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 16.790.548/0001-12 - ASSOCIACAO DA COMUNIDADE
TERAPEUTICA VIVER DE NOVO. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 164/2021.. Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 351.669,00. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 128/2021.
Nº Processo: 71000.009222/2020-98.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 00.531.895/0001-90 - ASSOCIACAO PAPA JOAO XXIII NO
BRASIL. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 128/2021.. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 281.335,20. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 186/2021.
Nº Processo: 71000.009694/2020-41.
Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: DEPARTAMENTO DE APOIO A COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 25.224.130/0001-39 - ESQUADRAO DA VIDA DE MONTES
CLAROS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 186/2021.. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 337.602,24. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 197/2021.
Nº Processo: 71000.010796/2020-17.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 14.407.812/0001-60 - PROJETO RESGATE. Objeto: Constitui
objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona
do contrato n° 197/2021.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 168.801,12. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 146/2021.
Nº Processo: 71000.009734/2020-54.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 07.568.557/0003-34 -
CENTRO DE RECUPERACAO E
REINTEGRACAO MAANAIN. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência
nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 146/2021.. Vigência: 06/12/2023
a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 196.934,64. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 114/2021.
Nº Processo: 71000.002968/2020-71.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 12.565.513/0001-29 - CENTRO DE REABILITACAO CONTRA
DEPENDENCIA QUIMICA GILEADE. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de
vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 114/2021.. Vigência:
06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 886.205,88. Data de
Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 119/2021.
Nº Processo: 71000.003327/2020-33.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 07.910.103/0001-38 - COMUNIDADE TERAPEUTICA M AT E U S
25:35. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 119/2021.. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.269,84. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 138/2021.
Nº Processo: 71000.004746/2020-92.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. 
Contratado: 
10.283.625/0001-61 
- 
ASSOCIACAO 
ANTI-ALCOOL 
E
DEPENDENCIA QUIMICA DE APOIO AS FAMILIAS DO EXTREMO SUL. Objeto: Constitui objeto
deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do
contrato n° 138/2021.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 225.068,16. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 140/2021.
Nº Processo: 71000.005783/2020-18.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 02.970.363/0001-85 - COMVIDA - COMUNIDADE TERAPEUTICA
FAZENDA VIDA NOVA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos
termos previstos em sua cláusula nona do contrato n° 140/2021.. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.535,48. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 161/2021.
Nº Processo: 71000.006832/2020-30.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado:
20.912.243/0001-03 
-
ASSOCIACAO
COMUNITARIA
ASSISTENCIAL E FILANTROPICA RECUPERANDO VIDAS. Objeto: Constitui objeto deste aditivo
a prorrogação de vigência nos termos previstos em sua cláusula nona do contrato n°
161/2021.. Vigência: 06/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
211.001,40. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 550009
Número do Contrato: 173/2021.
Nº Processo: 71000.008817/2020-26.
Inexigibilidade.
Nº 1/2021.
Contratante:
DEPARTAMENTO
DE APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS. Contratado: 11.088.620/0001-40 - ASSOCIACAO COMUNIDADE NOV A
CRIATURA. Objeto: Constitui objeto deste aditivo a prorrogação de vigência nos termos
previstos em sua cláusula nona do contrato n° 173/2021.. Vigência: 06/12/2023 a
06/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 239.134,92. Data de Assinatura:
06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).