DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2023/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros
Privados - CNSP que dispõe sobre a autoavaliação de risco e solvência - ORSA e a gestão
de capital no âmbito das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência
complementar, sociedades de capitalização e resseguradores locais.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até
30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço corac@susep.gov.br. Para tanto, deverá ser
utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. Na referida página encontram-se ainda a minuta de Resolução supracitada e
outros documentos de referência, para ciência e, se for o caso, apresentação de
comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
EDITAL DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2023/SUSEP
1. O Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados - Susep decidiu
colocar em consulta pública minuta de Resolução do Conselho Nacional de Seguros
Privados - CNSP que altera a Resolução CNSP nº 388, de 8 de setembro de 2020, que
estabeleceu a Segmentação do mercado supervisionado pela Susep, e a Resolução CNSP nº
416, de 20 de julho de 2021, que dispõe sobre o Sistema de Controles Internos (SCI), a
Estrutura de Gestão de Riscos (EGR) e a atividade de Auditoria Interna, bem como minuta
de Circular Susep que altera a Circular Susep nº 650, de 26 de novembro de 2021, que
estabelece procedimentos para a elaboração e envio à Susep do Relatório Consolidado
Prudencial.
2. Os interessados poderão encaminhar seus comentários e sugestões em até
30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste Edital, por meio de
mensagem eletrônica dirigida ao endereço corac@susep.gov.br. Para tanto, deverá ser
utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na internet
(https://www.gov.br/susep/pt-br/documentos-e-publicacoes/normativos/normas-em-
consulta-publica).
3. Na referida página encontram-se ainda as minutas de Resolução e de Circular
supracitadas e outros documentos de referência, para ciência e, se for o caso,
apresentação de comentários e sugestões.
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG 173039
Nº Processo: 15414637121202311. Objeto: Curso de Inglês e espanhol à
distância que utilize plataforma de ensino para acesso a material didático, exercícios e
conteúdos complementares, que ofereça aulas em grupo e, no mínimo, 48 (quarenta e
oito) aulas particulares, síncronas, por ano, com objetivo de desenvolver servidores da
Superintendência de Seguros Privados - Susep em competências relacionadas
à
comunicação em língua estrangeira.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/12/2023 das
10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 8 Andar - Centro -rio de
Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-00017-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 19/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/01/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 18/12/2023) 173039-17203-2023NE800001
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950209/2023, firmado pelo Município de SÃO JOSE DO
JACUÍPE-BA, CNPJ 16.443.632/0001-60; junto à
União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de ruas no município de são jose do jacuipe.;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 680.000,00; dos recursos: R$ 674.903,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002171, de 30/11/2023 e R$ 5.097,00 de contrapartida.
Vigência 05/12/2026 - 14/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e ALBERLAN PERIS MOREIRA
DA CUNHA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949450/2023, firmado pelo Município de TAQUARITINGA
DO NORTE - PE, CNPJ 10.091.593/0001-00; junto à União Federal por intermédio do
Ministério
das
Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias públicas no perímetro urbano do
município de Taquaritinga do Norte - PE.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
389.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG
175004,
Gestão
00001,
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001,
NE
2023NE002062, de 21/11/2023 e R$ 5.000,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 -
18/12/2023 Emerson Gomes de Almeida e Ivanildo Mestre Bezerra.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949626/2023, firmado pelo Município de CAPELA DO
ALTO ALEGRE-BA, CNPJ 13.897.111/0001-94; junto à União Federal por intermédio do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias rurais no
município de Capela do Alto Alegre, Bahia.; Programa Desenvolvimento Regional,
Territorial e Urbano; Valor: R$ 961.019,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta
da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE000876, de 22/11/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida.
Vigência 05/09/2026 - 13/12/2023 ELISA DA CUNHA BOINA e CLAUDINEI XAVIER
N OV AT O.
Contrato de Repasse nº 951618/2023, firmado pelo Município de JUREMA-PE, CNPJ
10.141.489/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de diversas ruas no município de Jurema/PE; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE002421, de 11/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 -
18/12/2023 - LEOLUIZ AMORIM DE ANDRADE e EDVALDO MARCOS RAMOS FERREIRA.
Contrato de Repasse nº 951022/2023, firmado pelo Município de Pitangueiras-SP, CNPJ
45.370.707/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação em vias públicas do município de pitangueiras.; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 323.531,00; dos recursos: R$ 311.531,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002280, de 07/12/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026
- 15/12/2023 - JEFFERSON LUIS COUTINHO e Marcos Aurélio Soriano.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
835976/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE DE CAMETÁ/PA
Altera
contrap:
R$
1.166.490,58
T Aditivo:18/12/2023
.
1036568-21/2016
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
JABOATAO
DOS GUARARAPES/PE
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
782432/13
M ES P
PM Agudos/SP
Altera
vigência:
20/07/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
865593/18
M C I DA D ES
PM Agudos/SP
Altera
vigência:
20/03/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
866522/18
M C I DA D ES
PM Agudos/SP
Altera
vigência:
20/03/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
866538/18
M C I DA D ES
PM Agudos/SP
Altera
vigência:
20/03/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
923828/21
M DA S C F
PM SÃO JOÃO DO RIO
DO PEIXE/PB
Altera
contrap:
R$
9.536,35
T Aditivo:18/12/2023
.
799012/13
M ES P
PM Caapiranga/AM
Altera
vigência:
12/08/2024
T Aditivo:14/12/2023
.
896697/19
M C I DA D ES
PM IPERÓ/SP
Altera
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio:18/12/2023
.
904523/20
MIDR
PM MUNIZ FREIRE/ES
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
891820/19
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
CAMPO
A L EG R E / A L
Altera
vigência:
29/03/2024
Ex-Officio:18/12/2023
.
893393/2019
MAP/CAIXA
PM Palmácia/CE
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 18/12/2023
.
893532/19
MAP
PM LAGOA/PB
Altera
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:18/12/2023
. 1079332-38/2021
(917464)
MEsporte/Caixa
Município de Contagem
Altera
CP
para
R$1.945.177,88
Termo
aditivo
de
14/12/2023
.
0136.514-72/2002
MCidades
PM SERRA/ES
ALT. VIG.: 31/07/2024
T.ADITIVO: 12/12/2023
.
0105.399-28/2000
MCidades
PM VITÓRIA/ES
ALT. VIG.: 31/12/2024
T.ADITIVO: 15/12/2023
.
830117/2016
M C I DA D ES / C A I X A
Secretaria
das
Cidades/CE
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 18/12/2023
.
907732/20
MIDR
PM LAGOA/PB
Altera
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
891011/19
MS
Santa Casa São Vicente
de Paulo de Tanabi/SP
Altera
vigência:
20/12/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
899708/20
M C I DA D ES
PM Tanabi/SP
Altera
vigência:
20/06/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
912525/21
M C I DA D ES
PM Barretos/SP
Altera
vigência:
20/02/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
913680/21
M C I DA D ES
PM Barretos/SP
Altera
vigência:
20/02/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
943345/23
M C I DA D ES
PM Camargo/RS
Altera
contrap:
R$
114.752,12
T Aditivo:18/12/2023
.
899057/20
MTUR
PM
Saldanha
Marinho/RS
Altera
vigência:
30/03/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
928562/22
M C I DA D ES
PM Cândido Godói/RS
Altera
contrap:
R$
7.221,11
T Aditivo:18/12/2023
.
889414/19
M C I DA D ES
PM Itapiranga/AM
Altera
vigência:
30/12/2023
T Aditivo:30/11/2023
.
887689/19
M DA S C F
PM
Quarto
Centenário/PR
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
887726/19
MTUR
PM Iguaraçu/PR
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
884069/19
M DA S C F
PM Terra Rica/PR
Altera
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
891653/19
M C I DA D ES
PM Doverlândia/GO
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
885810/19
M C I DA D ES
PM Doverlândia/GO
Altera
vigência:
29/06/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
851752/17
MS
Fundo
Municipal
de
Saúde
de
Doverlândia/GO
Altera
vigência:
28/02/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
858319/2017
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE
DE
ANTONIO
JOAO /MS
Altera
vigência:
28/03/2024
T Aditivo:15/12/2023
.
868000/18
M C I DA D ES
PM ITAPOROROCA/PB
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
885077/19
M C I DA D ES
PM Simões Filho/BA
Altera
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:19/12/2023
.
0251084-04/2008
M C I DA D ES
PM MARACANAÚ/CE
Alt.Vigência: 31/01/2024
T.Aditivo: 18/12/2023
.
881166/18
M C I DA D ES
PM Mairipotaba/GO
Altera
vigência:
29/02/2024
T Aditivo:30/11/2023
.
909449/20
MTUR
PM ITAÓCA/SP
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
874588/18
M ES P
PM Viamão/RS
Altera
contrap:
R$
231.966,97
T Aditivo:14/12/2023
.
891526/19
M C I DA D ES
PM SERRARIA/PB
Altera
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
924188/2021
MAP
PM Iguatemi / MS
Altera
contrap:
369.856,42
T. Aditivo: 15/12/2023
.
918199/21
M C I DA D ES
PM Tapira/MG
Altera
repasse:
R$
282.309,54
T Aditivo:15/12/2023
.
917697/21
M DA S C F
PM Igaratá/SP
Altera
contrap:
R$
263.761,58
T Aditivo:18/12/2023
.
0333751-22/2010
MTUR/CAIXA
PM Tejuçuoca/CE
Altera
vigência:
30/06/2024
Ex-Officio: 18/12/2023
.
939940/22
M C I DA D ES
PM Flórida/PR
Altera
contrap:
R$
1.086,44
T Aditivo:15/12/2023
.
909317/20
M C I DA D ES
PM Nossa Senhora Das
Dores/SE
Altera
vigência:
30/06/2025
T Aditivo:18/12/2023
.
896128/19
M C I DA D ES
PM LAGOA/PB
Altera
vigência:
31/08/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
922985/21
MIDR
PM Novo Airão/AM
Altera
vigência:
01/04/2025
T Aditivo:14/12/2023
.
886875/19
M ES P
PM Volta Redonda/RJ
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:18/12/2023
.
903599/20
M C I DA D ES
PM LAGOA SECA/PB
Altera
contrap:
R$
132.547,42
T Aditivo:18/12/2023
.
904550/20
M ES P
PM Buriticupu/MA
Altera
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:14/12/2023
.
0350972-59/11
M C I DA D ES
Jacareí/SP
Prorroga
vigência:
14/07/2024
T Aditivo: 15/12/2023
.
896278/19
M C I DA D ES
PM LAGOA/PB
Altera
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:18/12/2023
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