DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023121900128
128
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 23/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
Processo Administrativo: 19739.151160/2023-14
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a
demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Belém, Abaetetuba, Acará, Ananindeua, Barcarena, Benevides, Bujaru, Castanhal, Colares, Inhangapi, Marituba, Moju, Santa
Bárbara do Pará, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá e Vigia, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser
realizada no dia 29/02/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Belém/PA, situada na Travessa Curuzu, nº 1.755, Bairro do Marco, CEP 66093-802, Belém/PA,
e 
remotamente 
através
do 
Microsoft 
Teams, 
com 
acesso
pelo 
link 
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N z A w N 2 F m N j I t Y 2 Q y M C 0 0 N j M w LW I x Z T U t M z g x Y j R m M j A w N 2 Ey % 4 0 t h r e a d . v 2 / 0 ? c o n t e x t = % 7 b % 2 2 T i d % 2 2 % 3 a % 2 2 3 e c 9 2 9 6 9 - 5 a 5 1 - 4 f 1 8 - 8 a c9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Belém
Baía do Guajará, Baía de Santo Antônio, rio Guamá, Furo Maguari, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais
. Ananindeua
rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais
. Benevides
rio Maguari, rio Guamá, Furo das Marinhas e demais corpos d'água federais
. Castanhal
rio Marapanim, rio Maracanã e demais corpos d'água federais
. Colares
Baía do Marajó, Furo da Laura e demais corpos d'água federais
. inhangapi
rio Guamá, Igarapé inhangapi e demais corpos d'água federais
. Marituba
rio Guamá, rio Maguari e demais corpos d'água federais
. Santa Bárbara do Pará
Furo das Marinhas, rio Tauá e demais corpos d'água federais
. Santa Izabel do Pará
Rio Guamá, rio Caraparu e demais corpos d'água federais
. Santo Antônio do Tauá
Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Tauá e demais corpos d'água federais
. Vigia
Baía do Marajó, Furo da Laura, rio Barreta e demais corpos d'água federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/yWQMHnV79H .
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30
(trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
EDITAL Nº 26/2023
CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
Processo Administrativo: 19739.169006/2023-07
A Superintendência do Patrimônio da União no Pará, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de divulgar,
esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha do Preamar Médio (LPM) de 1831 e da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO) de 1867, no Estado do Pará, visando a
demarcação dos terrenos da União situados nos municípios de Barcarena, Abaetetuba, Acará, Bujaru e Moju, CONVIDA a todos os interessados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO
DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser realizada no dia 27/02/2024, das 09:00h às 11:00h, presencialmente na Câmara Municipal de Barcarena/PA, situada na Rua Lameira Bittencourt, nº 688,
Bairro
Centro, 
CEP
68445-000, 
Barcarena/PA,
e 
remotamente
através 
do
Microsoft 
Teams,
com 
acesso
pelo 
link
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ N T I 1 N z U 5 M D I t M G Q 5 M S 0 0 Y T g 5 LW F j Z D c t O G R k N m U w O D c w Z T Yw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223ec92969-5a51-4f18-8ac9-
ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%2258cbc35f-ed67-4e59-9d6e-9523d7d6c170%22%7d, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, conforme indicado abaixo:
. MUNICÍPIOS
CORPOS D'ÁGUA
. Barcarena
Baía do Marajó, Baía do Guajará, rio Acará, Furo do Arrozal e demais corpos d'água federais
. Abaetetuba
rio Pará, rio Maratauíra, Baía do Capim e demais corpos d'água federais
. Acará
rio Acará, rio Guamá, rio Moju, rio Acará-Mirim e demais corpos d'água federais
. Bujaru
rio Guamá, rio Bujaru e demais corpos d'água federais
. Moju
rio Moju, rio Acará e demais corpos d'água federais
Para participação de forma remota, o interessado deverá realizar inscrição prévia até o horário de início da APDAU, através de formulário eletrônico acessando o link
https://forms.office.com/r/qgF80kdUY4?origin=lprLink.
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas e fotos antigas e recentes, ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos, a partir da data de publicação deste edital, via endereço eletrônico: spugabpa@economia.gov.br, via Portal SPU:
http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br ou na unidade de protocolo da SPU/PA, situada na Avenida Senador Lemos, Passagem São Luiz, nº 4700, Bairro Sacramenta, Belém/PA, em até 30
(trinta) dias após a sua realização, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/PA, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA
Superintendente do Patrimônio da União no Pará
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.104829/2023-85.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIONAIS DE
GUARATUBA - APAE DE GUARATUBA - CNPJ **.*94.358/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano, localizado na Rua Joinville, nº 1605 (lote 08-A - quadra 281),
bairro Piçarras, município de Guaratuba, Estado do Paraná, registrado sob a matrícula
nº 28.602 do Registro de Imóveis da comarca de Guaratuba-PR, cadastrado sob
Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7587000475004 sendo o RIP Utilização:
7587000315007.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.920,00 m².
BENFEITORIAS: 1.496,74 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.664.167,69 (Três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil,
cento e sessenta e sete reais e sessenta e nove centavos).
FINALIDADE: 
regularização, 
funcionamento 
e 
manutenção 
da 
Sede 
da 
APAE
GUARATUBA .
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998,
alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas
37 à 43, da SPU/PR.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.104805/2023-26.
INSTRUMENTO: CESSÃO DE USO GRATUITO.
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - CNPJ **.*58.966/0001-**.
OBJETO: Imóvel urbano, localizado na Rua Mergulhador, 720 - Lote 13 - Quadra 3,
bairro Jardim Bandeirantes, no município de Arapongas, Estado do Paraná, registrado
sob a matrícula nº 9.826 do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Arapongas-PR,
cadastrado sob Registro Imobiliário Patrimonial - RIP: 7427000185006, sendo o RIP
Utilização: 7427000195001.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.962,68 m².
BENFEITORIAS: Não averbadas em matrícula.
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.030.500,00 (Hum milhão, trinta mil e quinhentos reais).
FINALIDADE: Regularização do funcionamento e manutenção do Centro Municipal de
Educação Infantil Padre Bernardo Merckel.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998,
alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas
15 à 21, da SPU/PR.