DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO
PROCESSO: 10154.139213/2023-25.
INSTRUMENTO: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO (CDRU).
OUTORGANTE: União.
OUTORGADO/INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU - CNPJ **. *06.606/0001-**.
OBJETO: Imóveis urbanos localizados, o primeiro lote está localizado na Travessa Geolinda
Sottomaior, nº 79, Lote 01, parte do lote 179, Bairro Três Bandeiras, inscrito sob Registro
Imobiliário Patrimonial - RIP 7563009945006, sendo o RIP Utilização: 7563009955001 e
registrado sob a matrícula nº 87.312 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, o segundo
e terceiro lotes estão, localizados à Avenida Olímpio Rafagnin (BR 277), s/n, Lote 07 e
remanescente do
lote 179, inscrito sob
Registro Imobiliário Patrimonial
- RIP
7563008445000, sendo o RIP Utilização: 7563005815000 e registrado sob as matrículas nº
1.192 e nº 4.412 no 1º Ofício da Comarca de Foz do Iguaçu, todos no município de Foz do
Iguaçu, Estado do Paraná.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 36.277,00 m².
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.936.295,72 (seis milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos
e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos).
FINALIDADE: Implantação do projeto intitulado Quarentenário - Habitação de Interesse
Social, a ser executado pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu- PR, beneficiando
aproximadamente 400 famílias de baixa renda.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18, inciso I, § 1º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998,
alterada pela Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de dezembro de 2023, no Livro nº 13, às folhas 44
à 48, da SPU/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.114777/2023-59
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito (SEI nº 39096335)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS DO
BRASIL - CPRM
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Avenida Benjamim Constant, n°
1028, Lote n° 320, Quadra n° 33, Bairro Centro; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização
nº 0301 00517.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 725,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 351,79 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 956.037,67 (novecentos e cinquenta e seis mil, trinta e sete reais
e sessenta e sete centavos)
FINALIDADE: Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais do Brasil - Núcleo de Apoio de
Roraima
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União nº 193,
Seção 1, em 10/10/2022, e, com fundamento no § 3º art. 64 do Decreto-Lei n° 9.760, de
5 de setembro de 1946, e alínea "b", do inciso I, do art. 2°, da Portaria n° 144, de 9 de
julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 13 de dezembro 2023, no Livro nº 2, às folhas 31, 32,
33, 34, 35 e 36 da SPU/RR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 14021.173374/2021-42
INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Biguaçu - CNPJ: **.*92.308.0001-**
OBJETO: Terreno de marinha e/ou acrescido de marinha situado na Servidão Maria Ana do
Amaral Pereira, esquina com a Rua Tietê, no bairro Saveiro, no Município de Bi g u a ç u / S C,
cadastrado sob RIP Utilização nº 8045 00034.500-1.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 8.186,26m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 890.000,00
FINALIDADE: Construção de um Centro de Educação Infantil Municipal, uma Unidade Básica
de Saúde e um Centro Dia-Idoso, atendendo a políticas públicas de educação, saúde e
assistência social.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso II, alínea a, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de
2001; e art. 18, inciso I, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 12 de dezembro de 2023, no Livro nº 19 - TERMOS E
ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 079-086, da SPU/SC
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE SERVIÇOS E UNIDADES
D ES C E N T R A L I Z A DA S
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170166
Número do Contrato: 18/2013.
Nº Processo: 46905.000930/2013-01.
Dispensa. Nº 61/2013. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME - SANTA CATARINA .
Contratado: 10.624.324/0001-54 - MANFREDINI - ADMINISTRADORA DE BENS E IMOV E I S
LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 1°/01/2024
a 31/12/2024. Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
182.819,16. Data de Assinatura: 12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 170050
Número do Contrato: 28/2007.
Nº Processo: 46224.004275/2007-73.
Dispensa. 
Nº 
41/2007.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.DE
ADMINISTRACAO
DO
MGI
- PARAIBA.
Contratado:
133.281.234-15
-
JOSE
GERSON MOREIRA GADELHA. Objeto: Alteração da cláusula terceira do contrato
nº 28/2007, prorrogando-se o prazo de vigência ali previsto por mais 12 meses,
de 07/12/2023 a 06/12/2024.. Vigência: 07/12/2023 a 06/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.511,20. Data de Assinatura: 05/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 170100
Nº Processo: 12804100228202327. Objeto: Contratação de subscrição de
suporte técnico e atualização de versão dos softwares Qlik Sense Enterprise, Qlik Analytics
Platform (QAP), Qlik GeoAnalytics Base, Qlik NPrinting Server, Qlik Sense Token e Serviço
de Consultoria, nos termos da tabela do Termo de Referência, anexo do edital.. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 19/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Pietrangelo
de
Biase,
56
- 
Sala
914,
Centro,
-
Vitória/ES
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170100-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/01/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JACINTA DE FATIMA PEREIRA MACIEL
Superintendente
(SIASGnet - 18/12/2023) 170100-00001-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10180.101002/2021-31.
Inexigibilidade. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO -
GOIAS E TOCANTINS. Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELEGRAFOS. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato original por mais 12 (doze)
meses. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
217.512,72. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170195
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 10180.100366/2020-12.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. DE ADMINISTRACAO - GOIAS E
TOCANTINS. Contratado: 22.068.281/0001-57 - CWF BRASIL SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual pelo período de 03 (três) meses. Vigência: 20/12/2023
a 19/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 148.215,03. Data de Assinatura:
15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170032
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 10384.100039/2021-55.
Pregão. Nº 7/2021. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Contratado: 00.468.893/0001-02 - NEWAIR REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 11/2021, por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1°
de janeiro a 31 de dezembro de 2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 328.487,64.
Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170045
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 10469.100458/2021-57.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 09.392.052/0001-25 - PRINTPAGE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMAT I C A
EIRELI. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 18/12/2023 a 17/12/2024.. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 28.101,60. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 170045
Número do Contrato: 13/2019.
Nº Processo: 10469.100159/2019-06.
Pregão. Nº 11/2019. Contratante: GERENCIA REG.DE ADM.DO ME-RIO GARNDE DO NORTE.
Contratado: 03.193.254/0001-61 - ELEVADORES MASTER LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 16/12/2023 a 15/12/2024..
Vigência: 16/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.452,84. Data
de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO EM MINAS
GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170085
Número do Contrato: 25/2017.
Nº Processo: 47774.000104/2017-83.
Dispensa. Nº 35/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME-MINAS GERAIS.
Contratado: 311.962.336-91 - SALIME NACIF. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato
de locação de imóvel destinado ao funcionamento da Agência Regional do Trabalho em
Manhuaçu/MG por 60 meses. Vigência: 27/12/2023 a 26/12/2028. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 19/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
05/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a
prestação de serviços de vigilância eletrônica por monitoramento remoto contínuo, por 24
horas ininterruptas e durante sete dias por semana, mediante disponibilização de
equipamentos novos e de primeiro uso, em linha de fabricação, por comodato,
compreendendo entrega, instalação e assistência técnica, para atender às unidades
jurisdicionadas da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais.
ANA CRISTINA BORGES MACHADO
Pregoeira.
(SIDEC - 18/12/2023) 170085-00001-2023NE800001