DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e MARGARIDA MARIA SINGER, Prefeita de São José dos Pinhais - PR.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25873242).
Processo
nº
08020.010319/2023-11.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e CRISTIAN WASEM ROSA, Prefeito de Cachoeirinha - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25874375).
Processo
nº
08020.010262/2023-51.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e JAIRO JORGE DA SILVA, Prefeito de Canoas - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25874657).
Processo
nº
08020.010329/2023-57.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e ADILÓ ÂNGELO DIDOMENICO, Prefeito de Caxias do Sul - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25875407).
Processo
nº
08020.010476/2023-27.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e LEONARDO DUARTE PASCOAL, Prefeito de Esteio - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25871710).
Processo
nº
08020.010496/2023-06.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e FÁTIMA CRISTINA CAIXINHAS DAUDT, Prefeita de Novo Hamburgo - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25871316).
Processo
nº
08020.010135/2023-51.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e PAULA SCHILD MASCARENHAS, Prefeita de Pelotas - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25872961).
Processo
nº
08020.010486/2023-62.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e SEBASTIÃO DE ARAUJO MELO, Prefeito de Porto Alegre - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25869650).
Processo
nº
08020.010068/2023-75.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e FÁBIO DE OLIVEIRA BRANCO, Prefeito de Rio Grande - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25870084).
Processo
nº
08020.010267/2023-83.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e JORGE CLADISTONE POZZOBOM, Prefeito de Santa Maria - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25890015).
Processo
nº
08020.010607/2023-76.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça
criminal, a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de
Segurança Pública com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de
15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e VOLMIR RODRIGUES, Prefeito de Sapucaia do Sul - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25869116).
Processo
nº
08020.010603/2023-98.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e AMADEU DE ALMEIDA BOEIRA, Prefeito de Vacaria - RS.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25879957).
Processo
nº
08020.010665/2023-08.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e FABRÍCIO JOSÉ SATIRO OLIVEIRA, Prefeito de Balneário Camburiú - SC.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25889839).
Processo
nº
08020.010280/2023-32.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e TOPÁZIO SILVEIRA NETO, Prefeito de Florianópolis - SC.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25890599).
Processo
nº
08020.010098/2023-81.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e VOLNEI JOSÉ MORASTONI, Prefeito de Itajaí - SC.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25878155).
Processo
nº
08020.010596/2023-24.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e ADRIANO BORNSCHEIN SILVA, Prefeito de Joinville - SC.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25878695).
Processo
nº
08020.010569/2023-51.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e EDUARDO FRECCIA, Prefeito de Palhoça - SC.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25868424).
Processo
nº
08020.010475/2023-82.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e ORVINO COELHO DE ÁVILA, Prefeito de São José - SC.
Data de Assinatura: 03/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25870766).
Processo
nº
08020.010439/2023-19.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.
Signatários: FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR, Secretário Nacional de
Segurança Pública, RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário Nacional de Políticas Penais
e HELENA HERMANY, Prefeita de SANTA CRUZ DO SUL - RS.
Data de Assinatura: 29/11/2023. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura.
Espécie:
Termo
de
Adesão
ao
BOLSA-FORMAÇÃO
(25859460).
Processo
nº
08020.010742/2023-11.
Objeto: estabelecer um regime de cooperação mútua entre os partícipes, visando ao
desenvolvimento e a implementação do Projeto Bolsa-Formação, como componente da
política de educação e valorização dos profissionais de segurança pública e justiça criminal,
a partir das diretrizes estabelecidas no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública
com Cidadania - Pronasci 2, nos termos do Decreto nº 11.436, de 15 de março de 2023.