DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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154
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. J. I. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
09.157.305/0001-86
02005.001360/2023-17
4/2018 a 4/2022
9.775,54
. INDUSTRIA DE MADEIRAS NATIVAS EIRELI
26.892.657/0001-02
02005.001394/2023-01
4/2018 a 4/2022
1.950,53
. R&B PLASTICOS DA AMAZÔNIA LTDA
84.522.747/0001-08
02005.002757/2023-18
4/2021 a 4/2022
3.904,35
. F. F. DA SILVA DISTRIBUIDORA - ME
13.466.361/0001-70
02005.000054/2023-55
2/2019 a 3/2022
1.631,67
. DISTRIBUIDORA DE PEIXES DA AMAZONIA LTDA -
EPP
04.586.677/0005-38
02005.000994/2022-63
4/2016 a 3/2021
14.094,90
. F DE ASSUNCAO DE SOUZA EIRELI
07.978.220/0001-33
02005.002781/2023-57
1/2022/ a 4/2022
2.471,84
. CENTRAL DE ENERGIA E TRATAMENTO DE RESIDUOS
DA AMAZONIA LTDA
07.329.894/0001-07
02005.002792/2023-37
1/2022 a 4/2022
6.179,57
. JUNIO SANDRO ALVES HOLANDA - EPP
15.237.952/0001-09
02005.002785/2023-35
4/2021 a 4/2022
3.123,54
. SISTERM SISTEMAS TERMICOS LTDA - EPP (ARFRIO)
23.033.426/0001-47
02005.002890/2023-74
1/2022 a 4/2022
6.179,57
. J P AZEVEDO MARINHO
07.753.160/0001-50
02005.000496/2023-00
1/2018 a 4/2022
13.411,90
. 2A COMÉRCIO E TRANSPORTE POR NAV DE COMB.
LTDA .
08.258.670/0001-14
02005.002869/2023-79
4/2016 a 3/2021
35.237,17
. PINHEIRO CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA
01.573.100/0001-70
02005.000065/2021-73
4/2015 a 4/2016
1.929,65
. ASSOCIAÇÃO DOS
PROD. AGR.
DA COMU.
DO
TIRIRICA
07.725.543/0001-15
02005.001662/2023-87
1/2019 a 4/2022
10.458,12
. RAIMUNDO
NONATO 
DE
ARAÚJO
MAGALHÃES-
POSTO
02.361.358/0001-75
02005.002352/2023-80
4/2021 a 4/2022
3.904,35
. R EBARLE COMÉRCIO DE MAT DE CONSTRUÇÃO
EIRELI - ME
17.495.931/0001-00
02005.002790/2023-48
1/2022 a 4/2022
2.471,84
. EXITO COMERCIO INDUSTRIA E NAVEGAÇÃO LTDA
05.556.428/0003-09
02005.001384/2023-68
1/2019 a 4/2022
25.946,71
. OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA
EPP
05.607.401/0002-09
02005.000049/2021-81
4/2015 a 2/2017
7.006,68
. HORIZONTE MÓVEIS LTDA - EPP
08.081.371/0001-57
02005.002635/2023-21
4/2021 a 4/2022
3.123,54
. ELO ELETRÔNICA AMAZÔNIA LTDA.
10.625.640/0001-40
02005.001402/2023-10
1/2019 a 4/2022
52.290,20
. E E TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA
84.463.348/0001-05
02005.001361/2023-53
4/2018 a 4/2019
4.340,38
. NORTEPLAST INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA
03.452.416/0001-39
02005.003067/2023-86
4/2020 a 4/2022
7.248,90
. RIBEIRO E RIBEIRO LTDA
22.768.764/0001-64
02005.002754/2023-84
4/2021 a 4/2022
3.123,54
. EVOLUÇÃO TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA
09.019.461/0001-80
02005.000749/2023-37
1/2018 a 4/2018
3.592,96
. H DA SILVA MAIA
02.679.761/0001-47
02005.001389/2019-12
1/2015 a 4/2018
2.588,48
. CONSTRUTORA PONCTUAL CORPORATION LTDA
00.307.764/0002-05
02005.002584/2023-38
4/2016 a 3/2021
13.896,43
. PROININSO AGROFLORESTAL LTDA
07.922.375/0001-58
02005.001443/2023-06
1/2019 a 4/2022
21.075,00
. J COSTA FONSECA NAVAEGAÇÃO ME
21.610.284/0001-08
02005.003651/2022-51
4/2018 a 4/2021
2.373,01
. MENEZES FABRICAÇÃO DE PROD.CERAMICOS LTDA -
ME
09.394.898/0001-02
02005.001731/2023-52
1/2019 a 4/2022
2.905,04
. TECWAY DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LT DA
05.377.079/0001-98
02005.001434/2023-15
1/2019 a 4/2022
13.171,68
. COMERCIAL ALECRIM LTDA
04.968.913/0002-38
02005.001519/2023-95
1/2019 a 4/2022
13.171,68
. 2A COMÉRCIO E TRANSPORTE POR NAV DE COMB.
LT DA
08.258.670/0002-03
02005.002690/2023-11
2/2015 a 4/2019
31.123,85
. WAPMETAL IND. E COM. DE COMPON. MET., MÀQ.
E EQUIP. LTDA
34.510.867/0001-09
02005.001374/2023-22
1/2019 a 4/2022
130.725,59
. FRANCISCO MARQUES DE LIMA EIRELI EP
34.499.624/0001-17
02005.002828/2023-82
1/2016 a 3/2021
17.618,37
. COMÉRCIO VAREJISTA DE MADEIRA E ARTEFATOS
11.602.165/0001-50
02005.000823/2022-34
1/2018 a 4/2021
3.022,74
. BR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA
01.959.422/0001-51
02005.000408/2019-85
1/2018 a 4/2018
3.248,87
. COOPERATIVA
DE 
PRODUÇÃO
DE 
MOVEIS
E
ARTEFATOS DE ORIGEM FLOR
07.438.749/0001-64
02005.001339/2019-27
3/2015 a 4/2018
9.218,92
. AMAZON FISHING ADVENTURES TURISMO LTDA
05.448.243/0001-00
02005.002310/2018-81
3/2015 a 4/2017
2.486,49
. CONTERPE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
84.493.139/0001-04
02005.002239/2022-13
4/2016 a 3/2021
3.995,40
. WALTER CLAJUS OLIVEIRA - ME
84.101.302/0001-46
02005.000362/2022-08
4/2016 a 3/2021
3.915,24
Vistas dos respectivos processos poderão ser obtidas junto à Unidade do IBAMA no Estado do Amazonas sito à conde na Rua: Av. Ministro Mario Andreazza s/n-
BR3.915,24-319 Km 01- Distrito Industrial- Manaus-AM - CEP 69075-830, telefone (92)3878-7105 e e-mail coad.am@ibama.gov.br, nos horários de 08:00 às 12:00 horas e das 13:00
às 17:00 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu sua baixa, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para
que se possa efetivar a referida baixa.
JOEL BENTES ARAÚJO FILHO
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 347/2023
O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO
CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização
das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os
pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público
Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para
impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72.
FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G.
FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941,
de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008).
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
.
CARLOS SERGIO ALMEIDA MACEDO-ME
04.182.570/0001-09
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
8751511
4/2017
29/12/2017
128,82
0
0
55,2
25,76
209,78
.
10155301
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
53,24
25,76
207,82
.
10155302
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
51,21
25,76
205,79
.
10155303
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
49,17
25,76
203,75
.
10155304
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
47,28
25,76
201,86
.
10976176
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
43,58
25,76
199,96
.
10976177
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
43,49
25,76
198,07
.
10976178
3/2019
30/09/2019
128,82
0
0
41,6
25,76
196,18
.
10976179
4/2019
31/12/2019
128,82
0
0
39,86
25,76
194,44
.
11408071
1/2020
31/03/2020
128,82
0
0
38,54
25,76
193,12
.
11408072
2/2020
30/06/2020
128,82
0
0
37,71
25,76
192,29
.
11408073
3/2020
30/09/2020
128,82
0
0
37,11
25,76
191,69
.
11408074
4/2020
31/12/2020
128,82
0
0
36,52
25,76
191,1
.
12471578
1/2021
31/03/2010
128,82
0
0
35,82
25,76
190,4
.
12471579
2/2021
30/06/2021
128,82
0
0
34,61
25,76
189,19
.
12471580
3/2021
30/09/2021
128,82
0
0
32,86
25,76
187,44
.
12471581
4/2021
31/12/2021
128,82
0
0
30,17
25,76
184,75
.
13318384
1/2022
31/03/2022
128,82
0
0
26,92
25,76
181,5
.
13318385
2/2022
30/06/2022
128,82
0
0
22,96
25,76
177,54
.
13318386
3/2022
30/09/2022
128,82
0
0
18,76
25,76
173,34
.
Data dos Cálculos: 18/12/2023
.
Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
.
2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
.
3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
.
4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

                            

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