DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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157
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
11267100
1/2019
29/03/2019
128,82
0,00
0,00
45,38
25,76
199,96
.
11267101
2/2019
28/06/2019
128,82
0,00
0,00
43,49
25,76
198,07
.
11267102
3/2019
30/09/2019
128,82
0,00
0,00
41,60
25,76
196,18
.
11428723
2/2020
30/06/2020
128,82
0,00
0,00
37,71
25,76
192,29
. Data dos Cálculos: 13/12/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02019.002299/2023-68 e 02019.000561/2021-78; PART Í C I P ES :
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DANIEL
BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e de outro lado LUCIVÂNIO JOSÉ DE FRANÇA -
ME, CNPJ Nº 00.987.010/0001-62, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar
serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do
meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros
de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco,
conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg.
159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
23.028,00 (vinte e três mil vinte e oito reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17626265/2023-
PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 28 de novembro de 2023.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02019.001017/2023-13 e 02019.000561/2021-78; PART Í C I P ES :
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente
DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e de outro lado GIRLECIO CARVALHO
DE 
SOUSA, 
CPF 
Nº 
033.XXX.XXX-65, 
denominado 
COMPROMISSÁRIO; 
OBJETO:
Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS
AMBIENTAIS PROCESSO: 02019.000219/2017-91 e 02019.000561/2021-78; PART Í C I P ES :
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,
doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente DANIEL
BRANDT
GALVÃO,
CPF nº
065.XXX.XXX-96,
e
de
outro
lado SEVICAR
S.A.,
CNPJ
09.798.307/0001-54, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de
Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco,
conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg.
159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
4.176,20 (quatro mil cento e setenta e seis reais e vinte centavos), de acordo com o art.
140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº
17697377/2023-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 04 de dezembro de
2023.
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 97/2023 - SUPES-RN
Processo nº 02021.000909/2023-40 EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente Estadual do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de
suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem como o seu representante legal, para vir ou dele tiver conhecimento, que nos
autos do processo administrativo supracitado que tramita nesta Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, foram realizadas tentativas para localizar a
empresa/Representante Legal no endereço conhecido nos registros existentes nesta Autarquia Pública Federal e cadastrado pela própria empresa e como se encontra a mesma em
lugar incerto e não sabido, não sendo possível citá-la pessoalmente ou ao seu representante legal, fica citada pelo presente edital, para comparecimento na sede desta
Superintendência Estadual do IBAMA, localizada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar n° 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN, para o pagamento das taxas de TCFA pendentes
de pagamento ou promover sua defesa, sob pena de revelia. Para conhecimento de todos é publicado/afixado o presente edital, na forma da Lei, em local público e de livre acesso
na Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, para todos os atos e termos do processo administrativo supracitado, para que, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados após 15 (quinze) dias da publicação deste edital, conforme termos do art. 23, §2º, inciso IV, do decreto nº 70.235/72, apresente defesa administrativa, pagamento ou
pedido de parcelamento e que, não o sendo efetivado, a empresa/Representante Legal será considerada revel e o processo administrativo supracitado será encaminhado à Equipe
Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para efetivação da cobrança judicial.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
Competências TCFA
.
Seridominas Engenharia e Mineração LTDA
29.932.343/0001-76
02021.000909/2023-40
1º Trim./2018 ao 2º Trim./2019
Caso os interessados venham a tomar ciência do presente Edital, estes devem procurar o Núcleo de Arrecadação (NUARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no
Rio Grande do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; Telefone: (84) 3342-0414 ou através do e-mail: sar.rn@ibama.gov.br
para maiores informações.
SIMONE RIBEIRO
da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de
necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres da Agência Estadual de
Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de Cooperação Técnica n. 30/2022
(D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no Estado de Pernambuco; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.935,08 (oito mil novecentos e trinta e cinco reais e
oito centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 17628803/2023-PE/NUCAM-ECAC/Supes-PE;
DATA DAS ASSINATURAS: 27 de novembro de 2023.
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 36/2023
O Superintendente do IBAMA no estado do Roraima, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08,
NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado Roraima, para identificação
sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n.
9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
. I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº 
TERMO
DE
A P R E E N S ÃO
DATA 
DE
A P R E E N S ÃO
BEM APREENDIDO (Item e Quantidade)
LOCALIDADE (Município / UF)
. Desconhecido
Desconhecido
02001.039899/2023-71
0UFV8Q00
22/11/2023 2 Bomba d'água a gasolina; 1
Amajari - RR
.
Motor estacionário a diesel; 100L Combustível; 1
Acampamento; 1 calha.
. Desconhecido
Desconhecido
02001.035118/2023-79
727X4S3J
27/09/2023 01 bateria automotivo aparentemente em
Mucajaí - RR
.
bom estado; 01 dispositivo auxiliar de partida
marca
.
FLACH; 01 bomba caseira elétrica para
.
transferência de combustível; 02 botijões de gás
usados e vazios; 01 escada de alumínio
conservada; 54 galões de combustível de 50
litros vazios. 38 galões de combustível de
.
aviação AVGAS de 50 litros cheios. 07 galões de
combustível diesel de 50 litros cheios; 01 hélice
rotativa usada; Diversas partes da fuselagem de
helicóptero (03 portas, 01 cauda, 02 tanques de
combustível,
.
01 painel eletrônico, 05 pedaços de chapas da
fuselagem. Dezenas de partes mecânicas em
péssimo estado de conservação, provavelmente
de helicóptero; 01 motor de helicóptero em
péssimas
.
condições (abandonado); 01 motosserra stihl
sem sabre, mal
.
conservada. 03 motosserras sthil com sabre, mal
conservada; 01 antena de internet Star Link em
aparente bom estado.