DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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163
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 193183
Número do Contrato: 04/2022
Nº Processo: 02029.000732/2022-21
Pregão Nº 02/2022. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO TOCANTINS/TO.
Contratado: 08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICAÇÃO LTDA. Objeto: repactuação de
preços para a concessão do reajuste sobre o valor contratual dos serviços de Comunicação
Multimídia(SCM) - Circuito de Internet em Banda Larga, a partir de 01/12/2023.
Fundamento Legal: art. 13º Decreto nº 9.507, de 21 de Setembro de 2018, na IN nº 5, de
26 de maio de 2017, em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato nº 04/2022 e art.
65, § 8°, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: (01/12/2023 a 01/12/2024). Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 23.305,44. Data de Assinatura: 08/11/2023.
COMPRASNET 4.0 - 08/11/2023
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 193183
Número do Contrato: 2/2019.
Nº Processo: 02029.000175/2019-42.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DO
TOCANTINS/TO.
Contratado:
04.795.101/0001-57 - FENIX ASSESSORIA &
GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
Repactuação de preços para a concessão do reajuste sobre o valor contratual dos serviços
terceirizados de apoio administrativo. Vigência: 01/01/2023 a 16/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 949.325,52. Data de Assinatura: 16/08/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/08/2023).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 16/2023 -
ICMBIO/PB QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE E A COMPROMISSÁRIA MARINÊS VALGAS SANTOS, em conformidade com
o Art. 14 da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao Projeto Aplicação do
Plano de Fiscalização Simplificado para a Conversão de Multas e o Projeto Fogo e
Conservação Ambiental. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual a COMPROMISSÁRIA compromete-se a
proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: 2.604,36 (dois mil
seiscentos e quatro reais e trinta e seis centavos), correspondente ao valor consolidado da
multa após aplicado o desconto de desconto 40%, nos termos do art. 143, § 2°, inciso I do
Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta)
dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de
Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 18 de dezembro de 2023 pela COMPROMISSÁRIA ,
Sra. Marinês Valgas Santos, assinou seu Procurador, Sr. Bruno Carvalho Neves, e pelo
ICMBIO, o Sr. Rafael Camilo Laia, Gerente Regional 2 - Nordeste. PROCESSO Nº:
02070.015344/2023-10.
EXTRATO DE COMPROMISSO
EXTRATO
DE
COMPROMISSO
DE
CONVERSÃO
DE
MULTA
PROCESSO
Nº:
02124.000923/2023-95 Espécie: TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA
(TCCM) Nº 01/2023 GR2/PB QUE CELEBRAM ENTRE SI O INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE E O COMPROMISSÁRIO Companhia Pernambucana de
Saneamento - COMPESA, PARA O CUMPRIMENTO DA CONVERSÃO DE MULTA NA
MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETAMENTE PELO AUTUADO EM CONFORMIDADE COM O
ART. 14, inciso X da Instrução Normativa Conjunta nº 01/2020, referente ao serviço
ambiental a ser atendido. OBJETO: Cumprimento das obrigações da conversão de multa
ambiental pelo próprio autuado, por meio do qual o COMPROMISSÁRIO compromete-se a
proceder com a aquisição dos insumos conforme especificações e prazos detalhados no
cronograma físico e financeiro. VALOR DA CONVERSÃO DE MULTA: R$ 192.001,66 (cento e
noventa e dois mil e um reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao valor
consolidado da multa após aplicado o desconto de 60%, nos termos do art. 143, § 2°,
inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 11.080/2022. VIGÊNCIA: 180
dias, a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de
Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 25 de agosto de 2023 PELO COMPROMISSÁRIO:
Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, representado pelo seu Diretor de
Empreendimentos e Sustentabilidade, Guilherme Duarte Freire; 18 de dezembro de 2023
PELO ICMBio/GR-2: Rafael Camilo Laia - Gerente Regional.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 - UASG 443055
Nº Processo: 02126.001869/2023 . Objeto: Aquisição de materiais e equipamentos de
consumo e permanentes, necessários e adequados à execução dos serviços no âmbito do
ICMBio, no estado do Rio de Janeiro. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal:
Art. 24º, Inciso V da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Foi realizado o Pregão
10/2023, porém alguns itens solicitados pelo mosaico e teve alguns itens desertos e
fracassado. Declaração de Dispensa em 18/12/2023. LIOMAR FELIPE CALADO. Coordenador.
Ratificação em 18/12/2023. FERNANDA GARCIA DE SA. Ordenadora Substituta. Valor
Global: R$ 4.181,46. CNPJ CONTRATADA : 22.122.161/0001-90 AUAC PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA.
(SIDEC - 18/12/2023) 443055-44207-2023NE000001
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
COORDENAÇÃO DE ARRECADAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso
de suas atribuições legais, NOTIFICA os interessados abaixo a entrarem em contato com o
ICMBio,
para tratar
de
questão
de seu
interesse,
conforme
os dados
abaixo.
Esclarecimentos adicionais podem ser fornecidos pelos telefones: (61) 2028-9682 / 9237 /
9669 ou pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
AUTO
DE
I N F R AÇ ÃO
P R O C ES S O
.
LEANDRO CORREA DE ARAUJO
***.939.942-**
007567/A
02070.002150/2010-30
.
WANDRES GOMES DOS REIS
***.377.274-**
007997/B
02103.000079/2014-50
.
YORI TITOV VOLVA LAVINAS DE SOUZA
***.163.618-**
037737-B
02645.000009/2016-36
.
VINICIUS DE AGUIAR CORRÊA
***.360.357-**
035008-B
02045.000106/2012-64
.
NAÇOITAN ARAUJO LEITE
***.447.611-**
034328-B
02098.000006/2014-84
.
AURÉLIO SORIO FILHO
***.624.301-**
034364/A
02633.000010/2011-95
.
NORMANDO SEBASTIÃO DE ARAÚJO
***.147.487-**
039456-B
02124.000700/2017-80
.
VALMIRO CALDEIRA DE SOUZA
***.452.145-**
037870/A
02125.010588/2016-02
.
JEAN DE OLIVEIRA MARQUES
***.158.257-**
027364/B
02302.000043/2015-19
.
BENEDITO PEREIRA DE LIMA
***.311.402-**
017600-A
02122.000056/2017-60
.
LÚCIO ALBERTO ARANTES DE OLIVEIRA
***.924.552-**
035473-A
02122.010564/2016-75
MARJAN GOMES PINTO JÚNIOR
Coordenador de Arrecadação
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 323028
Nº Processo: 48500002338202396.
Pregão Nº 23/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA.
Contratado: 03.535.902/0001-10 - DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO
LTDA. Objeto: Contratação para aquisição de solução de modernização e atualização
tecnológica do datacenter soluções de backup, acerca de software e hardware, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no grupo 1, itens 1 e 2 do pregão
eletrõnico n. 23/2023..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2024. Valor Total: R$ 8.920.000,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 323028
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 48500.007475/2022-36.
Pregão. Nº 19/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
19.877.285/0002-52 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A .
Objeto: Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art.
57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993.. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 234.169,20. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 043/2023. Processo: 48500.000962/2023-59. Objeto:
obter subsídios para o aprimoramento da definição de padronização do número de
identificação da unidade consumidora e demais instalações dos usuários de energia elétrica
e outras providências. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: O
prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 31 de janeiro de 2024.
Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial da União de
23/11/2023, Seção 3, pág. 104.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa
e das Relações de Consumo
AVISO DE 2° FASE DA TOMADA DE SUBSÍDIOS
Nº. 013/2023. Processo: 48500.003300/2022-50 Objeto: obter subsídios para o
aprimoramento regulatório relacionado à análise de projeto básico e de estudos pré-
operacionais dos Submódulos 7.3 - Responsabilidades, 7.3 - Procedimental, 7.4 -
Responsabilidades, 7.4 - Operacional, 7.13 - Procedimental e 7.15 - Procedimental dos
Procedimentos de Rede. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio:
19/12/2023 a 1°/2/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no
endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item
"Participação Social", subitem "Tomada de Subsídios".
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 131/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 48051.000093/2020-55.
Pregão. Nº 9/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
07.789.113/0001-67 - LETTEL DISTRIBUIDORA DE TELEFONIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 03/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 05 de
janeiro de 2024, passando a ter vigência até 05 de janeiro de 2025.. Vigência: 05/01/2024
a 05/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 143.131,56. Data de Assinatura:
12/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 12/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 134/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 43/2021.
Nº Processo: 48051.002798/2021-98.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
14.139.773/0001-68 - EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 43/2021, por mais 08 (oito) meses, a contar
de 30 de dezembro de 2023, passando a ter vigência até 30 de agosto de 2024.. Vigência:
30/12/2023 a 30/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.083.333,43. Data de
Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 128/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 29/2020.
Nº Processo: 48051.003790/2020-68.
Inexigibilidade. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Reajuste e prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 29/2020, por mais 12 (doze)
meses, a contar de 30 de dezembro de 2023, passando a ter vigência até 30 de dezembro
de 2024.. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.156.706,00. Data de Assinatura: 08/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 125/2023 - UASG 323102
Número do Contrato: 44/2021.
Nº Processo: 48051.001594/2021-30.
Inexigibilidade. Nº 27/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF.
Contratado: 67.393.181/0001-34 - IMAGEM GEOSISTEMAS E COMERCIO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 44/2021, por mais 12 (doze) meses e
atualização das licenças de uso do software arcgis gis server advanced (windows) additional
four core license, a contar de 28 de dezembro de 2023, passando a ter vigência até 28 de
dezembro de 2024.. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 252.932,81. Data de Assinatura: 06/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023).
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