DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DIAT-RPPU/INSS Nº 14389959, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2023
Conforme revisão de concessão realizada pela Gerência Executiva de Vitória / ES
e da manutenção de benefício de pensão por morte, administrada pela Divisão de
Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União, da Coordenação-Geral de
Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, a fim de apurar
irregularidades ou erros materiais e ao art. 26 da Lei 9.784/99, fica NOTIFICADA a cidadã
abaixo listada por meio deste edital para manifestação em revisão de autotutela
administrativa. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil de quinze dias
da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais
dispuser. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal, o Processo Administrativo terá continuidade
independentemente 
da
apresentação 
de
manifestação 
nos
meios 
remotos
ou
comparecimento em uma unidade do INSS para apresentação de manifestação do
interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: ANTONIA MARLI DE
OLIVEIRA SOUZA, CPF 106xxxxxx49 , Curadora do ex-beneficiário GELMES DE OLIVEIRA
SOUZA, CPF 700xxxxxx56, Processo SEI 35014.348136/2020-85 - Protocolo: 1349707362.
CAMILA DE PAULA PAZ LEME
Chefe da Divisão de Atendimento do RPPU
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2014 - UASG 510677
Nº Processo: 35220.000008/2014-70.
Inexigibilidade Nº 1/2014. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDES T E .
Contratado: 09.769.035/0001-64
- COMPANHIA
PERNAMBUCANA DE
SANEAMENTO.
Objeto: Contrato fictício para dar prosseguimento ao contrato 12/2014 que se encontra
com saldo indisponível.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2022 a . Valor
Total: R$ 58.885,56. Data de Assinatura: 22/03/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2017 - UASG 510677
Nº Processo: 35220.000020/2017-27.
Dispensa Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 10.835.932/0001-08' - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica - GEX Petrolina.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XII. Vigência: 17/03/2017 a . Valor
Total: R$ 900000,00. Data de Assinatura: 17/03/2017.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2017 - UASG 510677
Nº Processo: 35220.000020/2017-27.
Dispensa Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE.
Contratado: 10.835.932/0001-08' - COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. Objeto:
Fornecimento de energia elétrica - GEX Petrolina.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XII. Vigência: 17/03/2017 a . Valor
Total: R$ 900000,00. Data de Assinatura: 17/03/2017.
(COMPRASNET 4.0 - 27/10/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 79/2012.
Nº Processo: 35448.000159/2012-00.
Dispensa. Nº 9/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
609.966.175-15 - ZAMIRA CARMEN ROCHA BARRETO BARBOZA. Objeto: Prorrogação do
contrato administrativo nº 79/2012, por 36 (trinta e seis) meses, tendo como termo inicial
o dia 16/12/2023 e final 16/12/2026, no valor mensal de r$ 21.933,45 (vinte e um mil
novecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos) e global de r$ 789.604,20
(setecentos e oitenta e nove mil, seiscentos e quatro reais e vinte centavos).. Vigência:
16/12/2023 a 16/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.662,20. Data de
Assinatura: 16/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 16/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 99/2022.
Nº Processo: 35014.363967/2021-68.
Pregão. Nº 83/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
70.315.650/0001-01 - L S PROJETOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao
contrato de prestacao de serviços de manutenção predial em caratér preventivo e
corretivo, com serviços eventuais, para atender as gerências executivas do inss no ambito
do estado do ceará, em face da prorrogação do prazo de vigência por mais um período de
12(doze) meses.. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.684.160,60. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA FEIRA DE SANTANA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Referência: Processo nº 35014.250349/2023-11, que versa sobre Acordo de Cooperação
que entre si celebram a Gerência Executiva do INSS em Feira de Santana-BA e o
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar no Município de
Anguera-BA. Objeto: permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. Da Vigência: Este
ACORDO vigorará pelo prazo de sessenta meses, a contar da data sua publicação no
Diário Oficial da União - DOU, permitida a prorrogação, havendo interesse das partes
signatárias. Data da Assinatura: 15 de dezembro de 2023. Dos Signatários: Fernando
Nunes de Oliveira, Gerente Executivo do INSS em Feira de Santana-BA e Joana Santana
Almeida, Coordenadora Geral do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na
Agricultura Familiar no Município de Anguera-BA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PERMUTA Nº 3/2023
EDITAL 03/2023 - UASG 510678
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por meio da sua Superintendência
Regional Norte/Centro-Oeste, torna pública a abertura do Processo nº 35014.137837/2022-
52, cujo objetivo é identificar interessados em permutar imóveis de sua propriedade aptos
para utilização, em conformidade com a legislação vigente e com os termos do Edital, nos
Municípios de Cuiabá/MT, Primavera do Leste/MT, Rosário do Oeste/MT, e Jaciara/MT por
imóvel do INSS situados na Avenida Getúlio Vargas, nº 553, Centro Norte, Cuiabá/MT e na
Avenida Getúlio Vargas, nº 534, Centro Norte, Cuiabá/MT.
A data para protocolar o
Formulário de Manifestação de Interesse,
acompanhado dos documentos pertinentes, será a partir da data de publicação deste aviso
até o dia 08 de março de 2024.
O edital pode ser acessado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das
08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, na sede da Superintendência Regional Norte/Centro-
Oeste do INSS Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco L - Asa Sul, Brasília - DF, 70070-924.
Também é possível consultar o edital pelo site https://www.gov.br/inss, na opção
Licitações e Contratos, dentro do menu Acesso à Informação.
A entrega das propostas, bem como a solicitação de mais informações sobre o
processo, deve ser feita através do e-mail serlic.srnco@inss.gov.br.
IRACEMO DA COSTA COELHO
Superintendente Regional
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE CONTRATO Nº 141/2023 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.279779/2021-52.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 00.798.757/0001-72 - JACOMO ARICO JUNIOR RIBEIRAO PRETO - ME. Objeto:
Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como
preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 105.048,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2023 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.279779/2021-52.
Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado:
05.766.144/0001-77 -
ORTOPEDICA
CURITIBA
COM. DE
APARELHOS
ORTOPEDICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não
implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso
destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência,
anexo do edital..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/12/2023 a 11/12/2024. Valor
Total: R$ 360.980,00. Data de Assinatura: 11/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 28/2019.
Nº Processo: 35393.000182/2019-45.
Dispensa. Nº 11/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
09.234.984/0001-40 - LYC - ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA.. Objeto:
Prorrogação da vigência do contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a
APS Guarulhos/AP. Vigência: 13/12/2023 a 25/12/2024. Valor mensal: R$ 49.000,00. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 588.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510178
Número do Contrato: 24/2018.
Nº Processo: 35436.000083/2017-58.
Dispensa. Nº 9/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado:
029.249.328-23 - PAULO CESAR NASSER SIMONETTI. Objeto: Prorrogação da vigência do
contrato de locação do imóvel onde se encontra instalada a APS São José do Rio Pardo/SP.
Vigência: 20/12/2023 a 20/12/2026. Valor mensal: R$ 15.615,24. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 562.148,64. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 33/2022.
Nº Processo: 35014.046291/2022-21.
Dispensa. Nº 63/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
73.471.963/0140-16 - SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação da vigência do contrato
n°33/2022, por mais 12 (doze) meses, de 16/12/2023 a 16/12/2024, nos termos do artigo
57, inciso ii, da lei n° 8.666/1993; bem como a redistribuição das vagas dos cursos
profissionalizantes ministrado pela unidade do senat em teófilo otoni.. Vigência:
16/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.000,00. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 11/2020.
Nº Processo: 35663.000219/2019-16.
Pregão. Nº 5/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
03.410.541/0001-86 - ACORRAMA REFRIGERACAO E MANUTENCAO LTDA - ME. Objeto:
Terceiro termo aditivo ao contrato 112020 para prorrogacao do prazo de vigencia e
acrescimo do objeto com a inclusao dos equipamentos do tipo split instalados na aps
minas novas. Vigência: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
353.418,06. Data de Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 54/2022.
Nº Processo: 35014.004332/2023-93.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
66.700.295/0005-40 - ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação
da vigência do contrato 54/2022, por mais 9 (nove) meses, a partir de 28/12/2023 até
28/09/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60