DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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171
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
(sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, bem como a
exclusão dos custos não renováveis (subitens 3.31.2, 5.1.15.3 e 5.1.15.4) do termo de
referência vinculado ao pregão 03/2022) do contrato 54/2022, que versa sobre a
prestação dos serviços de vigilância integrada (desarmada, eletrônica e monitoramento)
nas gex uberlândia/mg, gex uberaba/mg e unidades vinculadas.. Vigência: 28/12/2023
a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.114.231,08. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510180
Número do Contrato: 44/2022.
Nº Processo: 35014.002892/2023-11.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
06.911.840/0001-92 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto a prorrogação da vigência, pelo período de 09 (nove) meses (20/12/2023 à
20/09/2024) e a exclusão dos custos não renováveis (subitens 3.31.2, 5.1.15.3 e 5.1.15.4 do
termo de referência vinculado ao pregão 03/2022) do contrato 44/2022, que versa sobre
a prestação dos serviços de vigilância integrada (desarmada, eletrônica e monitoramento)
nas gex poços de caldas/mg, gex varginha/mg e unidades vinculadas.
parágrafo único - a exclusão dos custos não renováveis (subitens 3.31.2, 5.1.15.3 e 5.1.15.4
do termo de referência vinculado ao pregão 03/2022) referente prestação dos serviços de
vigilância integrada (desarmada, eletrônica e monitoramento) na gex varginha/mg
produzirá efeitos a partir do dia 19/08/2024 tendo em vista que o início da implantação
dos serviços nessas unidades ocorreu no dia 19/08/2023.. Vigência: 20/12/2023 a
20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.036.431,48. Data de Assinatura:
18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
GERÊNCIA EXECUTIVA MONTES CLAROS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.418937/2023-68 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de São Francisco, inscrito no CNPJ 21.361.860/0001-20, ao Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco, vinculado à CONTAG, realize, em
favor
de
seus representados,
a
prestação
de
serviços, orientações,
instrução e
preparação de requerimentos de benefícios e de serviços previdenciários e seguro-
desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido,
para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07 de novembro de
2027, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2023.
DOS PARTÍCIPES: Presidente do INSS e Aristides Veras dos Santos, Presidente da
CONTAG, como signatários do Acordo; Fernando Junio Alves de Souza, Gerente
Executivo do INSS em Montes Claros - substituto, e Paulo Gomes Ferreira, Presidente
do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Francisco, como signatários do Termo de
Adesão.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510181
Número do Contrato: 66/2021.
Nº Processo: 35014.192563/2021-83.
Pregão. Nº
27/2021. Contratante:
SUPERINTENDENCIA REGIONAL
SUL. Contratado:
04.689.066/0001-91 - CERT LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a
prorrogação da vigência do contrato nº 66/2021, por mais 12 (doze) meses, a partir de
22/12/2023 até 22/12/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos,
limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/1993..
Vigência: 22/12/2023 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 546.592,44.
Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949538/2023, Nº Processo: 25000155339202378, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
SAO PAULO CNPJ nº 62779145000190, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
550.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001135,
Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 220719, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042; Num
Empenho: 2023NE001134, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 221657, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 13/12/2023 a 05/06/2025, Data de Assinatura:
13/12/2023,
Signatários: Concedente:
NISIA VERONICA
TRINDADE
LIMA CPF
nº
***.005.407-**, Convenente: VICENTE RENATO PAOLILLO CPF nº ***.102.058-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944023/2023, Nº Processo: 25000085493202375, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR DE JANAUBA CNPJ nº
14706049000179, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.111.260,00, Valor de
Contrapartida: R$ 111.260,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000414, Valor: R$
1.000.000,00, PTRES: 222166, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 444042, Vigência:
13/12/2023 a 05/06/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: NEURISVALDO TEIXEIRA
DOS SANTOS CPF nº ***.623.006-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944069/2023, Nº Processo: 25000086065202360, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA CNPJ nº
97081756000144, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 380.682,00,
Valor de Contrapartida: R$ 682,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 380.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000386,
Valor: R$ 380.000,00, PTRES: 222428, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042,
Vigência: 13/12/2023 a 05/06/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários:
Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente:
JEFERSON GOMES DE OLIVEIRA CPF nº ***.023.909-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 947175/2023, Nº Processo: 25000131468202371, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS -
APAE DE ENGENHEIRO COELHO CNPJ nº 03299124000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM
SAÚDE, Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido
ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE000814, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 221090, Fonte Recurso:
1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura:
14/12/2023,
Signatários: Concedente:
NISIA VERONICA
TRINDADE
LIMA CPF
nº
***.005.407-**, Convenente: ELISABETE MARIA DORING CPF nº ***.924.078-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949534/2023, Nº Processo: 25000155359202349, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: HOSPITAL DE CARIDADE SAO VICENTE DE PAULO CNPJ
nº 50944198000130, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 364.248,00, Valor
de Contrapartida: R$ 114.248,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2023 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001152, Valor: R$
250.000,00, PTRES: 220812, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/12/2023
a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: DENILSON CARDOSO DE SA CPF nº
***.039.318-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944611/2023, Nº Processo: 25000085879202387, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE TIETE CNPJ nº
72457716000123, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 1.499.787,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
1.499.787,00,
Crédito
Orçamentário:
Num
Empenho:
2023NE000606,
Valor:
R$
1.499.787,00, PTRES: 221851, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência:
14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: JOAO MARCELINO
BRANDOLISE CPF nº ***.332.978-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950112/2023, Nº Processo: 25000178591202355, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO CRISTA ANGELICA - HOSPITAL DO CANCER
DE RIO VERDE CNPJ nº 25040544000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E
MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor
Total: R$ 2.659.964,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 2.659.964,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2023NE001220, Valor: R$ 2.499.964,00, PTRES: 222154, Fonte Recurso:
1002000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001221, Valor: R$ 160.000,00, P T R ES :
220057, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência: 14/12/2023 a 06/06/2025,
Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA
CPF nº ***.005.407-**, Convenente: CELIA MENDES RODRIGUES CPF nº ***.308.081-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 949375/2023, Nº Processo: 25000155254202390, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS
DORES CNPJ nº 23798846000114, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
1.490.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 1.490.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE001109, Valor: R$ 700.000,00, PTRES: 222315, Fonte Recurso: 1001000000, ND:
445042; Num Empenho: 2023NE001108, Valor: R$ 390.000,00, PTRES: 221474, Fonte
Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001107, Valor: R$ 57.128,00,
PTRES: 220252, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042; Num Empenho: 2023NE001110,
Valor: R$ 342.872,00, PTRES: 220252, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência:
14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: FRANCISCO RODRI G U ES
DA CUNHA NETO CPF nº ***.058.346-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 950125/2023, Nº Processo: 25000178589202386, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO HOSPITALAR SAO LUCAS CNPJ nº
21998635000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 7.581.366,00, Valor de
Contrapartida: R$ 3.005,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 7.578.361,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE001209, Valor: R$
4.250.000,00, PTRES: 220823, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042; Num Empenho:
2023NE001210, Valor: R$ 3.328.361,00, PTRES: 220823, Fonte Recurso: 1002000000, ND:
445042, Vigência: 14/12/2023 a 06/06/2025, Data de Assinatura: 14/12/2023, Signatários:
Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente:
JAQUELINE APARECIDA GURGACZ FERREIRA CPF nº ***.093.859-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 942650/2023, Nº Processo: 25000085881202356, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VOTUPORANGA
CNPJ nº 72957814000120, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
249.999,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2023 - R$ 249.999,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000172,
Valor: R$ 249.999,00, PTRES: 220804, Fonte Recurso: 1001000000, ND: 445042, Vigência:
13/12/2023 a 05/06/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA
VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: AMARO RICARDO
QUEIROZ RODERO CPF nº ***.171.878-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 944167/2023, Nº Processo: 25000085874202354, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GRAMA CNPJ nº
71051536000184, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 100.276,00, Valor de
Contrapartida: R$ 276,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000508, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 220719, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 13/12/2023
a 05/06/2025, Data de Assinatura: 13/12/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: EDMAR AUGUSTO DA SILVA CPF nº
***.946.418-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 943981/2023, Nº Processo: 25000085843202301, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA
CNPJ nº 60922168001158, Objeto: AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$
304.382,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2023 - R$ 304.382,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
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