DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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181
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA FALIDO
14152.107279/2020-84
8.755,41
.
CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA FALIDO
14152.107271/2020-18
11.649,77
.
CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA FALIDO
14152.107290/2020-44
34.662,37
.
DROGARIA ONOFRE LTDA
14152.098010/2020-08
2.012,66
.
DANTE FERRARO FILHO
14152.110513/2020-51
6.631,30
.
DROGARIA ONOFRE LTDA
14152.098012/2020-99
2.012,66
.
DANTE FERRARO FILHO
14152.110511/2020-61
434,15
.
DANTE FERRARO FILHO
14152.110512/2020-14
723,59
.
DANTE FERRARO FILHO
14152.110510/2020-17
2.170,76
.
FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA
14152.110562/2020-93
108.049,48
.
FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA
14152.110561/2020-49
5.809,99
.
GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL
14152.110414/2020-79
19.782,53
.
GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL
14152.110416/2020-68
25.393,68
.
GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL
14152.110418/2020-57
4.338,24
.
GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL
14152.110413/2020-24
64.859,02
.
CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA
14152.099679/2020-17
651,23
.
CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA
14152.099682/2020-22
7.332,99
.
CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA
14152.099674/2020-86
506,51
.
CASA DE MOVEIS GRIFEL LTDA
14152.099673/2020-31
3.796,43
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099668/2020-29
51,04
.
MARIA ELENA MAMANI MAMANI 23602381838
14152.031639/2020-60
1.368,61
.
MARIA ELENA MAMANI MAMANI 23602381838
14152.031620/2020-13
9.000,00
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099670/2020-06
303,56
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099662/2020-51
578,87
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099665/2020-95
434,15
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099657/2020-49
808,92
.
NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
14152.109663/2020-11
1.524,09
.
NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
14152.109660/2020-88
3.881,84
.
NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
14152.109659/2020-53
30.241,67
.
PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA
14152.107905/2020-32
22.771,74
.
RONTAN ELETRO METALURGICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.034398/2020-19
58.479,78
.
FABIO DE MORAES DIAS
14152.102942/2020-54
872,22
.
FABIO DE MORAES DIAS
14152.102941/2020-18
289,44
.
FABIO DE MORAES DIAS
14152.102940/2020-65
144,72
.
FABIO DE MORAES DIAS
14152.102914/2020-37
289,44
.
FABIO DE MORAES DIAS
14152.102815/2020-55
1.368,61
.
GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL
14152.110419/2020-00
134,54
.
GB SERVICOS DE APOIO PROFISSIONAIS AO COMERCIO, INDUSTRIA E CONDOMINIO EM GERAL
14152.110415/2020-13
32.510,38
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099663/2020-04
131,12
.
MICROSANTANA EDICOES CULTURAIS LTDA
14152.099534/2020-16
1.368,61
.
NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
14152.109662/2020-77
2.021,79
.
NACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA
14152.109661/2020-22
2.830,51
.
PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA
14152.107907/2020-21
5.320,50
.
PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA
14152.107908/2020-76
35.337,69
.
PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA
14152.107900/2020-18
2.012,66
.
PROJETO ESPERANCA DE SAO MIGUEL PAULISTA
14152.107906/2020-87
4.682,04
.
ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI
14152.110525/2020-85
476,87
.
RAIA DROGASIL S/A
14152.108355/2020-79
2.012,66
.
ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI
14152.110523/2020-96
651,23
.
ROSELY TEIXEIRA IANNICELLI GALUCCI
14152.110524/2020-31
72,36
.
SOUZA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
14152.107464/2020-79
1.157,74
.
SOUZA ANDRADE INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
14152.107466/2020-68
1.013,02
.
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
14152.110035/2020-89
4.025,33
.
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
14152.110036/2020-23
4.025,33
.
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
14152.110039/2020-67
4.025,33
.
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA
14152.110038/2020-12
4.025,33
Em 18 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ANDRESA CRISTINA DE OLIVEIRA PAULO DIDATICA
14152.037246/2020-60
800,00
.
ANTONIO CARLOS BARBOSA
14152.037458/2020-47
6.708,08
.
ANTONIO CARLOS BARBOSA
14152.037460/2020-16
6.708,08
.
ANTONIO CARLOS BARBOSA
14152.037463/2020-50
6.708,08
.
DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
14152.036444/2020-14
11,75
.
DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
14152.036445/2020-51
29,04
.
DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
14152.036448/2020-94
485,23
.
DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
14152.036453/2020-05
485,23
.
DUBEL INDUSTRIA ELETRONICA LTDA
14152.036456/2020-31
258,21
.
FORINTEC SEGURANCA LTDA
14152.037905/2020-68
28.147,57
.
FORINTEC SEGURANCA LTDA
14152.037907/2020-57
28.292,29
.
FORINTEC SEGURANCA LTDA
14152.037909/2020-46
28.292,29
.
FORINTEC SEGURANCA LTDA
14152.037915/2020-01
105.709,74
.
J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.
14152.087969/2020-18
2.966,71
.
J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.
14152.087970/2020-34
1.953,69