DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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180
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
14152.184602/2023-86
AI
22.651.213-4
. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
14152.184627/2023-80
AI
22.651.238-0
. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
14152.184662/2023-07
AI
22.651.273-8
. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
14152.184684/2023-69
AI
22.651.295-9
. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
14152.184694/2023-02
AI
22.651.305-0
. C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
14152.184713/2023-92
AI
22.651.324-6
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO EQCLDM
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos
Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de
10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser
protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela
tramitação do feito,
cujo contato
encontra-se disponível na
Seção "Canais de
Atendimento" do site
já citado,
ou por meio
do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. MONTARIA COMERCIO DE PRODUTOS DE SELARIA LTDA
14152.173733/2023-38
AI
22.640.344-1
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
GIULIANO JOIAS LTDA - EPP
46219.005683/2018-74
1.368,61
.
GIULIANO JOIAS LTDA - EPP
46219.005685/2018-63
144,72
.
GIULIANO JOIAS LTDA - EPP
46219.005686/2018-16
507,64
.
GIULIANO JOIAS LTDA - EPP
46219.005687/2018-52
144,72
.
G LIGHT COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
46219.005295/2018-93
3.059,25
.
G LIGHT COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA.
46219.005296/2018-38
3.059,25
.
IRAPURU TRANSPORTES LTDA
46219.004774/2018-92
1.064,10
.
IRAPURU TRANSPORTES LTDA
46219.004775/2018-37
6.278,19
.
IRAPURU TRANSPORTES LTDA
46219.004776/2018-81
15.654,87
.
IRAPURU TRANSPORTES LTDA
46219.004777/2018-26
957,68
.
IRAPURU TRANSPORTES LTDA
46219.004773/2018-48
94.598,49
.
ENIR DE OLIVEIRA SODRE LTDA
46219.004623/2018-34
28.943,52
.
MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA
46219.004624/2018-89
22.124,77
.
MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA
46219.004625/2018-23
1.566,36
.
MITSPIELER - SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA.
46219.005634/2018-31
2.012,66
.
MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA
46219.004626/2018-78
2.545,33
.
MUNDIAL RISK GERENCIADORA DE RISCO LTDA
46219.004628/2018-67
1.896,57
Em 18 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS L
14152.100604/2020-88
23.993,64
.
APARECIDA BUCCINI CARRIJO DA SILVA
14152.108265/2020-88
289,44
.
ANTONIO MAURO SOARES
14152.107776/2020-82
72,36
.
ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS L
14152.100594/2020-81
646,97
.
ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS L
14152.100582/2020-56
161,74
.
ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS L
14152.100615/2020-68
1.416,92
.
ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS L
14152.100576/2020-07
3.881,84
.
ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS L
14152.100599/2020-11
4.477,15
.
APARECIDA BUCCINI CARRIJO DA SILVA
14152.108261/2020-08
1.368,61
.
ASTUSTEC MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS MEDICOS L
14152.100609/2020-19
3.911,52
.
ANTONIO MAURO SOARES
14152.107777/2020-27
30,25
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.098977/2020-81
434,15
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.098979/2020-71
72,36
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.098980/2020-03
973,45
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.098978/2020-26
144,72
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.098981/2020-40
533,12
.
BY CRISTIAN CONFECCAO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
14152.098976/2020-37
1.368,61
.
COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
14152.100259/2020-82
2.012,66

                            

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