DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.
14152.087971/2020-89
2.460,20
.
J J M INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA.
14152.087972/2020-23
69.638,23
.
JR MKP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.088402/2020-51
1.851,65
.
MASTER INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS EIRELI
14152.037921/2020-51
53.256,08
.
MASTER INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS EIRELI
14152.037923/2020-40
20.839,33
.
MAR PAO PAES ESPECIAIS - EIRELI
14152.036480/2020-70
723,59
.
MAR PAO PAES ESPECIAIS - EIRELI
14152.036478/2020-09
77,27
.
MAR PAO PAES ESPECIAIS - EIRELI
14152.036477/2020-56
795,95
.
MASTER INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS EIRELI
14152.037924/2020-94
39.218,47
.
MASTER INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA DE NEGOCIOS EIRELI
14152.037926/2020-83
55.343,77
.
PROL STAFF LTDA.
14152.036384/2020-21
270.694,27
.
PROL STAFF LTDA.
14152.036382/2020-32
276.700,05
.
PROL STAFF LTDA.
14152.036380/2020-43
239.435,27
.
PARAISO DOS PAES E DOCES LTDA
14152.036299/2020-63
1.368,61
.
PROL STAFF LTDA.
14152.036387/2020-65
1.601.043,82
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
14152.087501/2020-15
877,54
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
14152.087500/2020-71
5.883,34
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
14152.087499/2020-84
34.532,10
.
PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.037881/2020-47
29.275,52
.
PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.037882/2020-91
25.878,91
.
PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.037883/2020-36
25.959,78
.
PENTAGONO SERVICOS DE SEGURANCA LTDA
14152.037885/2020-25
492.308,60
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
14152.087496/2020-41
6.793,21
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
14152.087495/2020-04
7.116,70
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
14152.087492/2020-62
10.675,05
.
PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.087936/2020-60
51.206,40
.
PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.087935/2020-15
6.222,86
.
PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.087934/2020-71
5.499,27
.
PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.087933/2020-26
7.091,16
.
PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA
14152.087920/2020-57
1.368,61
.
PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
14152.087214/2020-13
1.529,62
.
VLADIMIR MAMANI MAMANI
14152.086364/2020-00
15.323,04
.
VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A.
14152.085694/2020-70
851,30
.
VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA
14152.037996/2020-31
57.780,63
.
VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA
14152.037994/2020-42
29.156,34
.
VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA
14152.037992/2020-53
48.416,55
Em 18 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.066648/2020-71
1.368,61
.
5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.066699/2020-01
5.065,12
.
5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.066704/2020-78
1.447,18
.
5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.066707/2020-10
1.736,61
.
5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.066711/2020-70
18.006,90
.
5 S INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
14152.066715/2020-58
5.299,86
.
ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
14152.015825/2020-51
29.032,90
.
ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
14152.015829/2020-30
12.292,48
.
ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
14152.015833/2020-06
17.063,91
.
ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
14152.015844/2020-88
56.283,32
.
CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA
14152.107454/2020-33
178,77
.
CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA
14152.107456/2020-22
357,54
.
CENTRAL SURF - MAGAZINE LTDA
14152.107452/2020-44
1.690,63
.
DESCONTO SOBRE RODAS COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA
14152.058584/2020-35
1.939,47
.
FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA
14152.110558/2020-25
5.005,53
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
14152.065325/2020-61
56.584,58
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065553/2020-31
20.379,64
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
14152.065327/2020-50
87.843,58
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
14152.065328/2020-02
43.632,36
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
14152.065329/2020-49
239.594,83
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
14152.065331/2020-18
352,15
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
14152.065332/2020-62
867,64
.
FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A
14152.065333/2020-15
123,00
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065551/2020-41
1.690,63
.
FUNDICAO ESPECIALIZADA INDUSTRIAL LTDA
14152.110559/2020-70
5.809,99
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065556/2020-74
108,94
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065557/2020-19
8.044,60
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065558/2020-63
1.216,98
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065559/2020-16
50.827,02
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065555/2020-20
6.435,68
.
FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA
14152.065554/2020-85
45.297,12
.
INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA
14152.027384/2020-31
11.969,00
.
INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA
14152.027385/2020-85
7.925,42
.
INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA
14152.027386/2020-20
6.954,96
.
INFOENGE GERENCIAMENTO DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDA
14152.027387/2020-74
29.973,53
.
IREMALDO RODRIGUES SANTOS
14152.130475/2020-52
1.600,00
.
MULT SERVICE VIGILANCIA LTDA
14152.075135/2020-51
117.443,85
.
NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.015805/2020-81
723,59
.
NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.015804/2020-36
1.368,61
.
NT FAST ALIMENTACAO LTDA
14152.093287/2020-36
5.562,64
.
NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.015823/2020-62
289,44