DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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183
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.015824/2020-15
434,15
.
NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA
14152.015826/2020-04
5.041,16
.
RCON EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
14152.111216/2020-22
1.690,63
.
VIACAO PRINCESA TECELA TRANSPORTES LTDA
14152.037997/2020-86
617.796,57
.
VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
14152.015596/2020-75
940,66
.
VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
14152.015597/2020-10
651,23
.
VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA
14152.015598/2020-64
5.022,61
Em 18 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES
14152.105639/2020-11
2.026,05
.
ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES
14152.105642/2020-27
723,59
.
ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES
14152.105643/2020-71
723,59
.
ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES
14152.105644/2020-16
4.173,14
.
ALEXSANDRO PIRES DA SILVA CONSTRUCOES
14152.105469/2020-67
1.368,61
.
DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
14152.003365/2021-08
3.059,25
.
DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
14152.001320/2021-91
2.043,12
.
DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
14152.003366/2021-44
3.059,25
.
DORMANT INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA
14152.006460/2021-55
4.937,54
.
EMBAFILMES - EMBALAGENS DO BRASIL LTDA
14152.119487/2020-26
289,44
.
F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA
14152.091268/2020-75
723,59
.
F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA
14152.091270/2020-44
289,44
.
F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA
14152.091275/2020-77
27,68
.
F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA
14152.091269/2020-10
870,60
.
F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA
14152.091202/2020-85
1.368,61
.
F.S.AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS LTDA
14152.091272/2020-33
289,44
.
FANAL PIRACICABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46259.005129/2019-00
1.529,62
.
FANAL PIRACICABA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
46259.005130/2019-26
402,53
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA.
14152.059694/2020-14
506,51
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA.
14152.059700/2020-33
72,36
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA.
14152.059698/2020-01
262,33
.
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS PERFURADOS J.LOPES LTDA.
14152.059702/2020-22
674,97
.
LIDER COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
46259.004949/2019-76
1.529,62
.
LIDER COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
46259.004948/2019-21
10.400,00
.
LIDER COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA
46259.004950/2019-09
1.529,62
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.037392/2020-95
3.668,70
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.037391/2020-41
3.668,70
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.041219/2020-91
2.745,11
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.041069/2020-16
3.668,70
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.041166/2020-17
3.668,70
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.041236/2020-29
2.745,11
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.037393/2020-30
3.668,70
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.040972/2020-60
1.831,58
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.041213/2020-14
1.831,58
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.041439/2020-15
2.745,11
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.040800/2020-96
2.745,11
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.040799/2020-08
3.668,70
.
QUIBRITA MINERADORA LTDA.
14152.041191/2020-92
3.668,70
.
MENEZES & MARTINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
14152.103654/2020-17
289,44
.
MENEZES & MARTINS COMERCIAL E SERVICOS LTDA
14152.103649/2020-12
1.368,61
.
TECNOSERV LTDA
14152.130255/2020-29
1.302,46
Em 18 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
AUTO POSTO AVENIDA CAMPINAS LTDA
14152.048173/2020-31
1.529,62
.
AUTO POSTO BOTURUCU LTDA
46474.004409/2018-67
1.436,48
.
ADHER MINERACAO LTDA.
46017.003248/2019-62
17.158,48
.
BRK-BRASIL KITS INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA
14152.057097/2020-55
1.529,62
.
BRSLIMEIRA ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA E EMERGENCIA LTDA.
46259.004180/2019-96
1.368,61
.
CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.054635/2020-50
289,44