DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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184
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.054636/2020-02
7.009,53
.
CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.054637/2020-49
2.477,08
.
CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.054634/2020-13
434,15
.
CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.054633/2020-61
3.617,94
.
CONSERLI INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA
14152.054632/2020-16
1.368,61
.
CHRISTENSEN RODER INDUSTRIA DE PRODUTOS DIAMANTADOS LTDA.
14152.005325/2021-92
1.690,63
.
COMERCIAL DE MOVEIS JORDANESIA - SOCIEDADE LIMITADA
14152.057304/2020-71
2.012,66
.
DROGARIA DUDU FARMA LTDA
14152.111238/2020-92
1.368,61
.
ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.028912/2020-79
1.368,61
.
ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.028908/2020-19
37.165,44
.
ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.028890/2020-47
2.749,63
.
ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.028886/2020-89
2.966,71
.
ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
14152.028880/2020-10
1.447,18
.
EXPRESSO COMPANHEIROS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI
46219.019742/2019-72
798,64
.
FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA
46259.004634/2019-29
3.478,36
.
FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA
46259.004635/2019-73
651,23
.
FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA
46259.004637/2019-62
940,66
.
FFL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE SEMI JOIAS LTDA
46259.004636/2019-18
940,66
.
GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA
14152.020992/2020-14
1.879,84
.
GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA
14152.020987/2020-10
2.170,76
.
GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA
14152.020990/2020-25
868,31
.
GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA
14152.020989/2020-09
868,31
.
GLOBAL PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVO PARA EMPRESAS LTDA
14152.020986/2020-67
1.368,61
.
HELP EXPRESS SERVICOS LTDA
46219.016115/2019-80
72,36
.
HELP EXPRESS SERVICOS LTDA
46219.016116/2019-24
651,23
.
HELP EXPRESS SERVICOS LTDA
46219.016118/2019-13
1.919,76
.
HELP EXPRESS SERVICOS LTDA
46219.016117/2019-79
144,72
.
ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.
14152.059408/2020-11
2.012,66
.
ITAMAMBUCA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14152.057366/2020-83
2.012,66
.
JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.053568/2020-56
11.939,20
.
JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.053569/2020-09
506,51
.
JAURU CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.054367/2020-76
35.356,92
.
AGORA HOTEIS LTDA
46473.006871/2018-17
3.200,00
.
LUMATEC COMERCIAL LTDA
14152.052089/2020-12
1.368,61
.
LUMATEC COMERCIAL LTDA
14152.052090/2020-47
17.510,83
.
LUMATEC COMERCIAL LTDA
14152.052093/2020-81
13.169,30
.
LUMATEC COMERCIAL LTDA
14152.052094/2020-25
12.156,28
.
LUMATEC COMERCIAL LTDA
14152.052096/2020-14
192.931,59
.
NOVA IMPERATRIZ PHARMA LTDA
14152.111279/2020-89
1.368,61
.
OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA
14152.057370/2020-41
2.098,41
.
OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA
14152.057371/2020-96
1.302,46
.
OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA
14152.057372/2020-31
1.302,46
.
OCEANO AZUL COSMETICOS LTDA
14152.057374/2020-20
2.326,27
.
OSWALDO RODRIGUES AUTO PECAS LTDA
14152.053160/2020-84
1.368,61
.
O CATAVENTO BABY & KIDS LTDA
14152.017683/2020-67
800,00
.
PROVENCE COSMETICOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.057368/2020-72
43.196,92
.
RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTO
14152.120143/2020-60
323,49
Em 18 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração. Deverá
ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF" A falta de recolhimento da multa poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da
Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo prazo, caberá a interposição de Recurso
Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado na respectiva Unidade de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SÃO PAULO. Não serão conhecidos Recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Para contato acessar a Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
ou pelo telefone (11) 2113-2617
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
BR 5 - TRANSPORTE, TURISMO E SERVICOS LTDA
46266.005317/2017-79
1.615,93
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039090/2020-51
52.134,83
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039093/2020-95
1.690,63
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039471/2020-31
21.452,26
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039474/2020-74
29.641,02
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039479/2020-05
5.363,06
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039481/2020-76
308,23
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039483/2020-65
9.117,21
.
FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDA
14152.039484/2020-18
4.213,42
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
14152.041969/2020-63
13.765,20
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
14152.041970/2020-98
7.508,29
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
14152.041972/2020-87
86.090,80
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
14152.041974/2020-76
9.198,04
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
14152.041975/2020-11
1.368,61
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
14152.042028/2020-47
48.987,44
.
INFORCATO & INFORCATO LTDA
14152.042040/2020-51
6.222,86
.
PEDACINHO DO SOL ALIMENTOS LTDA
14152.128740/2020-32
1.690,63
.
BARBU & MARQUES COMERCIO DE VIDROS EM GERAL LTDA
14152.129579/2020-14
1.230,10
Em 18 de Dezembro de 2023
SERGIO AOKI
Chefe da Seção