DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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188
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
SILVIO ROBERTO ZANETTI
68.403.658.0001-88
201.288.141
47998.008186/2018-61
.
SIRLENE GLOOR
04.367.416.0001-01
201.331.152
46425.000095/2019-90
. SOCIEDADE
EDUCACIONAL
CIDADE
DE
SANTA
BARBARA LTDA
03.447.741.0001-03
201.399.601
46425.000330/2019-23
.
T G F FERREIRA
17.908.006.0001-64
201.315.505
47998.000578/2019-62
.
TAPECARIA NOSSA SENHORA APARECIDA S/S LTDA
02.641.712.0001-15
201.313.723
47998.000613/2019-43
. TARGETPLAS IND E COM DE PLASTICOS INJETAVEIS
LTDA ME
08.429.479.0001-98
200.021.257
47998.008446/2012-11
.
TECHNET INFORMATICA LTDA - ME
01.136.635.0001-83
200.614.665
47998.007688/2015-21
. TECMAT
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
TELEINFORMATICA LTDA
63.022.560.0001-67
201.307.685
47998.000325/2019-99
.
TELAO PUBLICIDADE LTDA
01.419.325.0001-76
201.255.863
47998.007033/2018-04
. TERRA DO SOL MANUFATURA E CONFECCAO DE
ROUPAS EIRE
01.054.356.0001-70
201.346.508
47998.001405/2019-61
.
TERRACO BAHAMAS BAR REST ENTRET LTDA EPP
00.542.978.0001-85
201.153.033
47998.003799/2018-10
.
TERUCO HIRANO RESTAURANTE
28.393.335.0001-36
201.857.286
14185.021078/2020-11
.
TORRES PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
13.165.495.0001-50
201.314.398
47998.000611/2019-54
.
TRAFORTE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
61.263.737.0001-91
201.318.601
47998.000606/2019-41
.
TRAMASSEY AUTO PECAS LTDA
71.804.439.0001-15
201.313.677
47998.000614/2019-98
.
TRANSPORTADORA BRUNELA LTDA
55.729.784.0001-85
201.323.991
47998.000980/2019-47
.
TRANSPORTADORA MENDES AGUAI LTDA - ME
08.784.337.0001-49
200.829.246
47998.008748/2016-12
.
TRANSPORTADORA TONIZZA LTDA
59.753.475.0001-00
201.325.853
47998.000977/2019-23
.
TRANSPORTES DE CARGAS DISTRITAL LTDA
04.001.938.0001-87
201.324.822
47998.000981/2019-91
. TUBERFIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA
59.300.962.0003-70
201.697.505
14185.005386/2020-91
.
TWO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
06.062.332.0001-87
201.313.804
47998.000615/2019-32
.
UCHOA MARMORES E GRANITOS LTDA - ME
03.985.111.0001-92
201.346.923
47998.001398/2019-06
. ULTRA GRANULAR SISTEMA DE ALIMENTACAO EIRELI -
ME
09.578.231.0001-51
200.870.807
47998.001225/2017-18
.
USINAGEM INDUSTRIAL GLORIA LTDA
02.698.654.0001-66
201.281.287
47998.007782/2018-23
.
VANESSA T. C. FERREIRA
16.758.745.0001-54
201.302.357
47998.000059/2019-02
.
VIALESTE TRANSPORTES SJBVISTA LTDA
04.797.895.0001-98
201.307.057
47998.000272/2019-14
.
VICTOR JOAO LUIZ LEMES
21.618.480.0001-29
201.303.221
47998.000065/2019-51
.
VIDATIVA COMERCIO E CONFECCOES LTDA.
03.216.408.0001-93
201.331.161
46425.000094/2019-45
.
VIRGINIA SOARES DE FIGUEIREDO CEZAR EPP
10.830.377.0001-21
200.835.599
47998.008932/2016-54
. VLOZ
INTERNET
COMERCIO
E
SERVICOS
DE
INFORMATICA L
09.103.991.0001-02
201.303.370
47998.000069/2019-30
.
W COSTA MOGI MIRIM
66.602.814.0001-04
201.678.926
14185.003611/2020-55
. WESTIN & AGUIAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO
LT DA
10.898.875.0001-06
201.306.174
47998.000267/2019-01
.
WLP - RESTAURANTE E BUFFET LTDA
08.235.037.0001-00
201.317.044
47998.000732/2019-04
.
XHL CALCAMENTOS LTDA - ME
14.088.375.0001-60
200.615.491
47998.007692/2015-90
.
Y M OURO VERDE INGLES EXECUTIVO LTDA
14.976.256.0001-43
201.308.193
47998.000324/2019-44
.
ZANETTI REBARBACAO E RECUPERACAO EIRELI
06.261.918.0001-70
201.426.803
47998.003177/2019-64
Em 18 de Dezembro de 2023
VANDERLEI POLIZEL
Chefe do Setor
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas que não foi conhecido recurso interposto à decisão de procedência do auto de infração relacionado ao processo respectivo, por não ter sido atendido pressuposto formal de
admissibilidade nos termos do art. 41, parágrafo único da Portaria MTP 667/2021 e, tendo-se exaurida a instância administrativa, deverão realizar o recolhimento dos débitos indicados nas
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, ainda não realizados, não sendo necessária a apresentação dos comprovantes a este órgão,
considerando-se que a verificação dos recolhimentos cuja individualização ocorra a partir da data de apuração do débito, inclusive, será apreciada depois de encerrado o contencioso
administrativo, no momento da liquidação do crédito (art. 288, §4º da IN MTP 2/2021). A não quitação do débito implicará em eventual inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança
Judicial, após no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
.
AFAP ELETRO MECÂNICA E ELETRÔNICA LTDA
44.690.642/0001-35
46425.000562/2017-10
.
CILROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
03.498.831/0001-23
46425.000878/2017-10
.
AGA CINEMATOGÁFICA - ME
02.427.115/0006-05
46421.000752/2016-96
.
FUNDIÇÃO JUPITER S/A
02.871.188/0001-79
47998.003977/2019-85
.
A. T. DE ARAÚJO
12.122.195/0001-21
47998.007990/2018-22
Em 18 de Dezembro de 2023
VANDERLEI POLIZEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Auto de Infração
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação trabalhista.
As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do site
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar da publicação deste Edital, nos termos do artigo 39, §3º, da Portaria MTP n°
667/2021. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da Secretaria de Trabalho), que poderá ser
protocolizado na Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, sendo facultada a remessa
postal, no mesmo prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único
do art. 41 da Portaria MTP 667/2021. O responsável pelo recolhimento deverá, no prazo de 6 dias após o pagamento, apresentar cópia da guia DARF e respectivo comprovante de
recolhimento no local acima mencionado a fim de sejam juntados ao processo para arquivamento. A não realização do recolhimento da multa ou a omissão do número do processo no
campo próprio do DARF, implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ABSA AEROLINHAS BRASILEIRAS S.A.
14152.091034/2020-28
4.489,27
.
BRAZIL VEZTT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
47998.008635/2016-17
425,64
.
BRAZIL VEZTT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
47998.008638/2016-42
1.276,92
.
BRAZIL VEZTT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
47998.008668/2016-59
5.618,58
.
BRAZIL VEZTT COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA
47998.008637/2016-06
212,82
.
CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS
14152.056755/2020-91
11.811,51
.
CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS
14152.056759/2020-70
230,44
.
CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS
14152.056758/2020-25
957,69
.
CENTRO CULTURAL BRASIL ESTADOS UNIDOS DE CAMPINAS
14152.056757/2020-81
106,41
.
INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS DE NADAI LTDA
14152.017162/2020-18
1.132,47
.
PVTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE POLIMEROS LTDA
47998.003808/2016-01
340,52
Em 18 de Dezembro de 2023
VANDERLEI POLIZEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas
abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado, emitida
nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a comprovarem o pagamento dos débitos indicados nas Notificações de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na Gerência Regional do Trabalho em