DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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190
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000346/2017-42
3.084,83
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000339/2017-41
3.084,83
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000345/2017-06
3.084,83
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000352/2017-08
3.084,83
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000336/2017-15
4.125,52
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000350/2017-19
4.125,52
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000334/2017-18
4.125,52
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000337/2017-51
4.125,52
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000349/2017-86
4.125,52
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000348/2017-31
4.125,52
. AMPARO VIACAO E TURISMO LTDA
47998.000343/2017-17
4.125,52
. INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI
46425.000768/2019-10
174.051,62
. INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI
46425.000766/2019-12
9.921,67
. INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI
46425.000765/2019-78
9.921,67
. INDUSTRIA TEXTIL POLES EIRELI
46425.000767/2019-67
14.212,12
. MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A.
46425.000558/2019-13
15.565,65
. MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A.
46425.000560/2019-92
19.5714,94
. MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A.
46425.000546/2019-99
17.523,60
. MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A.
46425.000559/2019-68
15.565,65
. MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S/A.
47998.003649/2018-06
1.207,59
. MSA INDUSTRIA METALURGICA LTDA
46425.000345/2017-20
685,28
. RCA SERVICOS GERAIS LTDA
47998.007227/2018-00
20.341,74
. TECMAN ENGENHARIA LTDA
47998.005222/2018-34
7.329,67
Em 7 de Dezembro de 2023
VANDERLEI POLIZEL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Auto de Infração
O Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, no uso das atribuições legais e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação por via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas que o recurso interposto demanda saneamento para que atenda aos requisitos formais de admissibilidade, nos termos dos art. 32 c/c art. 41 da Portaria MTP n. 667/2021 e
para tanto, DEVERÁ PROVIDENCIAR referido saneamento no prazo de 5 (cinco) dias a contar desta publicação, consoante previsão do art. 32, §3º da citada Portaria MTP n. 667/2021. O
processo se encontra disponível para consulta no Setor de Inspeção do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho em Campinas - GRTB/Campinas, sito Av Marechal Carmona, 686 - Vila
João Jorge, Campinas/SP CEP: 13041-311, onde deverão ser protocolizados os documentos necessários ao saneamento formal do recurso, sendo facultada a remessa postal, no mesmo prazo,
a fim de sejam juntados ao processo.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
.
JESUS TITO DA SILVA SUMARE
04.099.282/0001-87
14185.009305/2020-22
Em 7 de Dezembro de 2023
VANDERLEI POLIZEL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO JBGH53
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada
a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação
das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº
667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio
de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto,
poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do
endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática
eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção
"Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA
14152.111245/2023-37
AI
22.577.856-4
1.388,05
. 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA
14152.111249/2023-15
AI
22.577.860-2
1.174,08
. 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA
14152.111251/2023-94
AI
22.577.862-9
44,20
. 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA
14152.111254/2023-28
AI
22.577.865-3
146,76
. 4 IMPAR ARQUITETURA E GESTAO LTDA
14185.016134/2023-31
ND
20.277.754-5
58.925,05
. A. M. DOS SANTOS VIEIRA
14185.008948/2023-00
ND
20.269.650-2
11.845,27
. ABILIO D.MACEDO PEREIRA
14152.120203/2023-97
AI
22.586.814-8
4.183,02
. ABILIO D.MACEDO PEREIRA
14152.120208/2023-10
AI
22.586.819-9
27,41
. ABILIO D.MACEDO PEREIRA
14152.120210/2023-99
AI
22.586.821-1
492,12
. ABILIO D.MACEDO PEREIRA
14152.120213/2023-22
AI
22.586.824-5
1.148,28
. ABILIO D.MACEDO PEREIRA
14152.120215/2023-11
AI
22.586.826-1
82,02
. ABILIO D.MACEDO PEREIRA
14152.120217/2023-19
AI
22.586.828-8
6,94
. ABILIO D.MACEDO PEREIRA
14185.017513/2023-48
ND
20.279.341-9
103.481,96
. ADCON CONTABILIDADE LTDA
14152.120132/2023-22
AI
22.586.743-5
807,18
. ADCON CONTABILIDADE LTDA
14152.120133/2023-77
AI
22.586.744-3
1.700,50
. ADCON CONTABILIDADE LTDA
14152.120134/2023-11
AI
22.586.745-1
293,52
. ADCON CONTABILIDADE LTDA
14152.120135/2023-66
AI
22.586.746-0
293,52
. ADCON CONTABILIDADE LTDA
14152.120136/2023-19
AI
22.586.747-8
805,28
. ADCON CONTABILIDADE LTDA
14185.017532/2023-74
ND
20.279.360-5
75.590,30
. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA
DE JORNAIS
E REVISTAS
LT DA
14152.110941/2023-26
AI
22.577.552-2
146,76
. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA
DE JORNAIS
E REVISTAS
LT DA
14152.110943/2023-15
AI
22.577.554-9
260,57
. ALEXANDRE DISTRIBUIDORA
DE JORNAIS
E REVISTAS
LT DA
14185.016091/2023-93
ND
20.277.708-1
7.267,67
. ALPES FERRAGENS E UTILIDADES LTDA
14185.020016/2020-84
ND
20.184.623-3
3.137,67
. ASSOCIACAO 
BENEFICENTE 
E
DE 
ASSISTENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
14152.106980/2023-29
AI
22.573.591-1
1.388,05
. ASSOCIACAO 
BENEFICENTE 
E
DE 
ASSISTENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
14152.106986/2023-04
AI
22.573.597-1
7.191,24
. ASSOCIACAO 
BENEFICENTE 
E
DE 
ASSISTENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
14152.106998/2023-21
AI
22.573.609-8
4.078,78
. ASSOCIACAO 
BENEFICENTE 
E
DE 
ASSISTENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
14152.106999/2023-75
AI
22.573.610-1
8.805,60
. ASSOCIACAO 
BENEFICENTE 
E
DE 
ASSISTENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
14152.107001/2023-50
AI
22.573.612-8
8.805,60
. ASSOCIACAO 
BENEFICENTE 
E
DE 
ASSISTENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
14152.107004/2023-93
AI
22.573.615-2
16.283,22
. ASSOCIACAO 
BENEFICENTE 
E
DE 
ASSISTENCIA
EDUCACIONAL DO RIO GRANDE DO SUL -
14185.015532/2023-30
ND
20.277.073-7
499.371,28
. BATAGLIN 
E 
XAVIER 
COMERCIO
DE 
BEBIDAS 
E
CONVENIENCIA LTDA
14152.086919/2023-58
AI
22.553.530-1
811,37
. BECKER BRUM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14185.013120/2023-65
ND
20.274.409-4
6.797,57