DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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206
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.117684/2022-72
AI
22.372.741-5
146,76
. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.117690/2022-20
AI
22.372.747-4
146,76
. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14152.117709/2022-38
AI
22.372.766-1
9.024,47
. SUPERMIX COMERCIAL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14185.019622/2022-19
ND
20.245.870-9
63.785,88
. TECMEC MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI
14152.035665/2022-29
AI
22.290.722-3
22.238,72
. TECMEC MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI
14152.035666/2022-73
AI
22.290.723-1
202,40
. TECMEC MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI
14152.035667/2022-18
AI
22.290.724-0
3.871,92
. TECMEC MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI
14152.035668/2022-62
AI
22.290.725-8
694,96
. TECMEC MANUTENCAO INDUSTRIAL - EIRELI
14185.006616/2022-00
ND
20.232.068-5
199.438,20
. TEXSERVICE MINERACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
14185.031068/2022-48
ND
20.258.535-2
7.543,55
. THAIS FIGUEIREDO FONSECA
14185.019944/2022-68
ND
20.246.227-7
23.938,30
. THE DOCTOR EAT PIZZA EIRELI
14152.045711/2022-06
AI
22.300.768-4
15.540,71
. TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA
14152.037361/2022-04
AI
22.292.418-7
733,80
. TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA
14152.037362/2022-41
AI
22.292.419-5
1.629,63
. TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA
14152.037363/2022-95
AI
22.292.420-9
146,76
. TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA
14152.037364/2022-30
AI
22.292.421-7
1.259,16
. TOPOENGE TOPOGRAFIA LTDA
14185.006951/2022-08
ND
20.232.416-8
67.592,14
. TOTALLIMP SOLUCOES LTDA
14185.007875/2023-21
ND
20.268.436-9
192.295,30
. TRANSLOBAO EIRELI
14152.007490/2022-60
AI
22.262.548-1
6.016,93
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066387/2021-71
AI
22.096.756-3
1.174,08
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066388/2021-15
AI
22.096.757-1
1.174,08
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066390/2021-94
AI
22.096.759-8
1.174,08
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066392/2021-83
AI
22.096.761-0
44.300,25
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066396/2021-61
AI
22.096.765-2
4.886,28
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066397/2021-14
AI
22.096.766-1
2.244,84
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066398/2021-51
AI
22.096.767-9
518,04
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14152.066401/2021-36
AI
22.096.770-9
518,04
. TRANSPORTADORA ITACOLOMY LIMITADA
14185.010938/2021-64
ND
20.197.772-9
353.247,00
. UBAMETRA LTDA
14185.002439/2023-65
ND
20.261.991-5
3.888,59
. UNIAO ELETRICA E TELECOMUNICACOES EIRELI
14185.030297/2022-45
ND
20.257.675-2
30.592,17
. VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.189852/2021-41
AI
22.219.192-9
1.622,74
. VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.189855/2021-84
AI
22.219.195-3
919,03
. VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.189857/2021-73
AI
22.219.197-0
1.525,24
. VALE FLORESTAL PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI
14152.189861/2021-31
AI
22.219.201-1
1.525,24
. VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.030743/2023-80
AI
22.497.358-4
587,04
. VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.030746/2023-13
AI
22.497.361-4
732,52
. VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.030752/2023-71
AI
22.497.367-3
146,76
. VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.030757/2023-01
AI
22.497.372-0
146,76
. VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14152.030760/2023-17
AI
22.497.375-4
2,06
. VASCONCELOS PEDRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
14185.004175/2023-84
ND
20.263.991-6
24.970,00
. VENTURA LOGÍSTICA E ALIMENTOS LTDA.
14185.020062/2022-45
ND
20.246.349-4
17.512,36
. VEREDAS TRANSPORTES LTDA
14152.003213/2022-88
AI
22.258.316-9
73,38
. VEREDAS TRANSPORTES LTDA
14152.003215/2022-77
AI
22.258.318-5
472,48
. VEREDAS TRANSPORTES LTDA
14185.000572/2022-04
ND
20.225.838-6
103.840,27
. VIDROLELO LTDA
14185.005666/2022-61
ND
20.231.071-0
44.099,58
. VILLA TAKAI LTDA
14152.183585/2022-89
AI
22.438.627-1
1.622,74
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.045129/2023-12
AI
22.511.744-4
440,28
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.045134/2023-25
AI
22.511.749-5
587,04
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.045137/2023-69
AI
22.511.752-5
366,90
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.045143/2023-16
AI
22.511.758-4
94,93
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.045153/2023-51
AI
22.511.768-1
649,16
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.045156/2023-95
AI
22.511.771-1
67,15
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14152.045159/2023-29
AI
22.511.774-6
3,03
. VIME - SEGURANCA ELETRONICA LTDA
14185.006433/2023-67
ND
20.266.726-0
28.685,27
. VIVENDO BEM SABARA LTDA
14152.183300/2022-18
AI
22.438.342-6
1.388,05
. VIVENDO BEM SABARA LTDA
14152.183306/2022-87
AI
22.438.348-5
345,36
. VIVENDO BEM SABARA LTDA
14152.183313/2022-89
AI
22.438.355-8
345,36
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154218/2022-78
AI
22.409.262-6
587,04
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154219/2022-12
AI
22.409.263-4
635,36
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154221/2022-91
AI
22.409.265-1
73,38
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14152.154222/2022-36
AI
22.409.266-9
2,06
. VLG INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDA
14185.024288/2022-15
ND
20.250.903-6
24.153,80
. W & R EMPREITEIRA LTDA
14152.089571/2022-70
AI
22.344.628-9
4.868,22
. W.C.A LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA
14152.085054/2023-11
AI
22.551.665-9
816,50
. WILLIAN A. C. DE OLIVEIRA
14152.089837/2022-84
AI
22.344.894-0
811,37
. WILLIAN A. C. DE OLIVEIRA
14152.089873/2022-48
AI
22.344.930-0
1.551,35
. WS INCORPORACOES EIRELI
14152.166773/2021-61
AI
22.196.118-6
3.245,48
. YEEDER CHRISTIANO TAVARES ALVES - CPF 081.210.387-40
14152.070145/2023-43
AI
22.536.756-4
811,37
. ZACARONI GESSO LTDA
14152.092996/2023-47
AI
22.559.607-5
408,25
. ZANINI FLORESTAL LIMITADA
14152.111572/2023-99
AI
22.578.183-2
4.082,52
Em 15 de Dezembro de 2023
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARANÁ
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DECISÃO VR7TM3
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº
5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos
do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
14152.141975/2023-62
AI
22.608.586-4
1.027,32
. AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
14152.141977/2023-51
AI
22.608.588-1
136,44
. AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
14152.141979/2023-41
AI
22.608.590-2
293,52
. AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
14152.141981/2023-10
AI
22.608.592-9
293,52
. AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
14152.141982/2023-64
AI
22.608.593-7
198,40
. AUDAX CONSULTORIA DE NEGOCIOS LTDA
14185.020505/2023-89
ND
20.282.917-1
24.940,55
. B. FERREIRA DA SILVA - HOTEL
14185.009070/2023-11
ND
20.269.794-1
20.095,52
. BR ALIMENTACAO E NUTRICAO - EIRELI
14185.015428/2023-45
ND
20.276.946-1
48.030,14
. CHIAMULERA & SAUERESSIG LTDA.
14185.013482/2023-56
ND
20.274.826-0
5.049,57
. COMERCIAL CRISTO REI DE VEICULOS LTDA
14152.142530/2023-08
AI
22.609.141-4
1.027,32
. COMERCIAL CRISTO REI DE VEICULOS LTDA
14152.142531/2023-44
AI
22.609.142-2
454,22

                            

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