DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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211
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
37.923.859/0001-82, DTC3B73, FRMEV00883472023, 606-82; 02.536.194/0001-
70,
MJP8983,
FRMEV00771752023,
606-82;
085.564.820-15,
MAA8635,
FRMEV00886172023, 606-82; 08.805.355/0017-27, GER2J22, FRMEV00871642023, 606-82;
08.530.139/0001-59,
RXP1G85,
FRMEV00884122023,
606-82;
08.427.008/0001-40,
QJR4570, FRMEV00855132023, 606-82; RAC1400, FRMEV00857652023, 606-82; RAF0600,
FRMEV00853982023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIZ2960, FRMEV00856592023, 606-82;
QJR4920,
FRMEV00849892023,
606-82;
46.386.638/0001-03,
OPZ8B89,
FRMEV00851462023, 606-82; 366.178.168-54, GHK6G54, FRMEV00858072023, 606-82;
07.298.131/0008-12,
BDQ4G18,
FRMEV00799942023,
606-82;
14.460.993/0002-70,
QJP5124, FRMEV00844572023, 606-82; RLG1E81, FRMEV00845132023, 606-82; RYJ2J64,
FRMEV00851572023,
606-82;
QJX7262,
FRMEV00849042023,
606-82;
RDX6I59,
FRMEV00851142023, 606-82; RXP6B45, FRMEV00861052023, 606-82; 04.524.871/0001-65,
MAP2D22,
FRMEV00858542023,
606-82;
09.243.757/0001-80,
ISO5B27,
FRMEV00846982023, 606-82; IUY3I04, FRMEV00850362023, 606-82; 04.849.460/0001-40,
IZC4F88,
FRMEV00843752023,
606-82;
03.812.552/0001-92,
QHZ3199,
FRMEV00848582023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RXQ9F30, FRMEV00910462023, 606-
82;
RXW6F30,
FRMEV00884812023,
606-82;
04.879.275/0001-06,
KNB8F82,
FRMEV00869652023, 606-82; 03.316.661/0001-19, QUX6218, FRMEV00838792023, 606-
82; 24.013.603/0001-96, BDM5I02, FRMEV00841182023, 606-82; 21.494.439/0001-98,
SFF5J67,
FRMEV00851852023,
606-82;
21.572.066/0001-26,
RHF9B44,
FRMEV00843922023, 606-82; 983.925.813-34, AAN6404, FRMEV00861462023, 606-82;
053.806.409-90, FRW7D52, FRMEV00885392023, 606-82; 12.587.539/0001-78, AOX3F13,
FRMEV00861492023, 606-82; 73.243.644/0001-84, RAB0148, FRMEV00862232023, 606-
82; RLJ8A10, FRMEV00863012023, 606-82; REB4J30, FRMEV00863042023, 606-82;
RDT1A53,
FRMEV00863062023,
606-82;
18.368.865/0001-70,
QJQ7543,
FRMEV00859242023, 606-82; 19.287.867/0001-06, RZA5E68, FRMEV00457972023, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE SUBSTITUTO de Processamento e Cobrança de
Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.606/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 34 (trinta e quatro). BRASÍLIA, 13 de
dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.440.711/0002-81, FOO4B75, FRMEP00127582023, 683-12; 03.279.710/0001-
90,
IYW9709,
FRMEP00167942023,
683-12;
05.788.688/0001-30,
RDX5J08,
FRMEP00189772023, 683-13; 18.288.547/0001-08, NPZ7I24, FRMEP00247892023, 683-12;
JBB8C52, FRMEP00248052023, 683-12; 06.035.820/0001-03, JCS4G00, FRMEP00281672023,
683-12; 87.533.717/0001-87, IYP0040, FRMEP00282252023, 683-13; 694.916.580-34,
LWZ2J47, FRMEP00283612023, 683-12; 606.102.639-00, RAQ3A44, FRMEP00283972023,
683-12;
02.580.664/0001-00,
IZE0H83,
FRMEP00284242023,
683-12;
IYK0999,
FRMEP00285272023, 683-12; 23.891.185/0001-77, SEJ1C67, FRMEP00284322023, 683-12;
830.344.631-20, NGE9H96, FRMEP00284432023, 683-12; 29.063.570/0001-02, MJG4591,
FRMEP00284462023, 683-11; 010.073.409-08, AVZ7G46, FRMEP00286112023, 683-12;
00.583.550/0001-80,
QJO5F83,
FRMEP00287222023,
683-13;
23.373.000/0003-02,
RUT2D13, FRMEP00288312023, 683-12; RVN3C09, FRMEP00288692023, 683-12; rvb5h81,
FRMEP00288742023, 683-12; rnx4j56, FRMEP00171172023, 683-12; 25.510.947/0001-73,
FWN8H99,
FRMEP00288712023,
683-12;
05.127.341/0001-46,
QJT0G57,
FRMEP00238612023, 683-12; QJT0G57, FRMEP00240522023, 683-12; 02.410.888/0001-66,
mlo0058,
FRMEP00168392023,
683-12;
52.406.329/0001-50,
GJG2J43,
FRMEP00170082023, 683-11; 07.220.621/0001-20, QJM5059, FRMEP00186712023, 683-12;
00.119.734/0001-94,
JAI0E60,
FRMEP00240592023,
683-13;
19.429.088/0002-70,
QCM9D92,
FRMEP00288272023,
683-12;
QCW9149,
FRMEP00290602023,
683-12;
38.335.479/0001-90, IZZ5E21, FRMEP00289712023, 683-13; 42.045.445/0001-38, SLJ6A99,
FRMEP00289822023, 683-13; 04.335.814/0003-08, rjr8g21, FRMEP00291272023, 683-12;
57.012.098/0001-14,
GAI8D48,
FRMEP00292272023,
683-12;
17.286.335/0001-10,
MMI9D22, FRMEP00286182023, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.611/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.528.706/0001-03, FQK6C44, FRMEV01290732023, 606-82; 40.184.035/0001-
42,
INB5B34,
FRMEV01296282023,
606-82;
01.801.126/0001-28,
RDS5H31,
FRMEV01297062023, 606-82; 40.306.950/0001-63, IZS4E79, FRMEV01297152023, 606-82;
221.197.998-06, QKL5C22, FRMEV01184092023, 606-82; 484.931.800-25, MIR3779,
FRMEV01239802023, 606-82; 038.247.159-88, MJM2339, FRMEV01277482023, 606-82;
469.844.379-20, BBY4F42, FRMEV00976682023, 606-82; 11.583.105/0001-37, IZQ7G39,
FRMEV01224282023, 606-82; 32.161.500/0001-00, IZM3J35, FRMEV01227432023, 606-82;
IZM0E25,
FRMEV01236992023,
606-82;
26.677.894/0001-42,
IYV8828,
FRMEV01242202023, 606-82; 17.044.916/0001-46, EFH9J57, FRMEV01261882023, 606-82;
79.233.003/0001-25, RKZ7E82, FRMEV01269032023, 606-82; 013.018.740-27, IFO2A76,
FRMEV01272992023, 606-82; 05.780.235/0001-67, BXC3B30, FRMEV01278212023, 606-82;
10.316.014/0001-72,
RYH4G25,
FRMEV01280822023,
606-82;
13.695.250/0001-35,
RNM3E43,
FRMEV01291702023,
606-82;
12.837.090/0001-59,
RXK6D83,
FRMEV01302412023, 606-82; 39.977.361/0001-28, RYJ2F23, FRMEV01304392023, 606-82;
07.912.620/0001-46, RPV2I06, FRMEV01041382023, 606-82; 493.604.349-49, MJX1F08,
FRMEV01143602023, 606-82; 12.260.455/0001-25, IID1366, FRMEV01186962023, 606-82;
020.095.719-83, RDX8C94, FRMEV00644752023, 606-82; 17.547.679/0001-36, QUB0G06,
FRMEV00801222023, 606-82; 45.924.387/0001-00, IJN6C57, FRMEV01029382023, 606-82;
52.706.736/0001-83,
FOQ0E99,
FRMEV01174872023,
606-82;
21.081.365/0001-68,
BEJ1A69,
FRMEV01205592023,
606-82;
88.651.500/0001-34,
JBG7D16,
FRMEV01278392023,
606-82;
JCC8I42,
FRMEV01280672023,
606-82;
JCG3H26,
FRMEV01281512023,
606-82;
JBY5E75,
FRMEV01281622023,
606-82;
FIM2E72,
FRMEV01299602023, 606-82; JBV8E12, FRMEV01305072023, 606-82; 09.213.298/0001-92,
RLL0D50,
FRMEV01299732023,
606-82;
11.178.032/0002-89,
GGR9C56,
FRMEV01304762023, 606-82; 11.385.227/0001-19, FCF0B84, FRMEV01307182023, 606-82;
91.963.025/0001-46,
ISB7C63,
FRMEV01307382023,
606-82;
78.979.168/0001-88,
QJN8G11,
FRMEV01309872023,
606-82;
05.383.614/0001-13,
QHM3514,
FRMEV01304082023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.612/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
22.283.791/0001-47, MLS2C21, FRMEV01291152023, 606-82; 32.740.431/0001-
80,
FIV3920,
FRMEV01295802023,
606-82;
04.173.295/0001-59,
JBY5A14,
FRMEV00917872023,
606-82;
JBS8I54, FRMEV00937422023,
606-82;
062.977.009-31,
MJZ2E28,
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606-82;
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QJM1A25,
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SED9F10,
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08.584.402/0001-92,
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606-82; 06.137.031/0001-75, RDV5E12, FRMEV00811052023, 606-82; 01.655.996/0006-40,
JBM4I86,
FRMEV01086582023,
606-82;
JBN6H47,
FRMEV01087152023,
606-82;
93.329.670/0001-37,
IRN5447,
FRMEV01212412023,
606-82;
01.149.137/0001-75,
KAD7678, FRMEV01229402023, 606-82; 989.562.059-49, MLW6263, FRMEV01251532023,
606-82;
399.704.260-87,
MCW8904,
FRMEV01252992023,
606-82;
068.570.919-19,
MLT2D28,
FRMEV01267782023,
606-82;
21.750.792/0001-91,
PZS7D72,
FRMEV01298592023, 606-82; 24.905.379/0001-47, IVX4D81, FRMEV01306812023, 606-82;
669.748.950-20, IHY6I77, FRMEV01295702023, 606-82; 03.316.661/0001-19, QUX6C22,
FRMEV01305302023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.613/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho
03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
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