DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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212
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
32.105.721/0001-52, MLT5356, FRMEV01289242023, 606-82; 11.534.436/0001-
87,
IYW4400,
FRMEV01290612023,
606-82;
084.829.684-24,
KGK3G09,
FRMEV01296382023, 606-82; 003.901.460-64, IPZ1381, FRMEV00547202023, 606-82;
08.610.572/0001-02,
QCV1H36,
FRMEV00794582023,
606-82;
29.233.168/0001-29,
JAK8H43,
FRMEV00863672023,
606-82;
13.520.406/0001-47,
FWU7J84,
FRMEV01236372023, 606-82; 12.477.256/0001-73, RDV2D51, FRMEV01237302023, 606-
82;
09.166.926/0001-26,
FYO1C71,
FRMEV01241082023,
606-82;
FRY0953,
FRMEV01251122023, 606-82; FHV8I54, FRMEV01258532023, 606-82; 073.668.648-70,
MHK4A05, FRMEV01246122023, 606-82; 959.076.370-72, AAN8867, FRMEV01253272023,
606-82;
099.551.819-07,
HDO3I17,
FRMEV01269192023,
606-82;
107.767.906-84,
OME0G00, FRMEV01278182023, 606-82; 051.531.949-06, ANQ5E49, FRMEV01280352023,
606-82; 20.651.241/0001-08, AWB7C94, FRMEV01283382023, 606-82; 18.477.167/0001-
03,
IVP3F25,
FRMEV01283522023,
606-82;
86.431.749/0001-09,
RYH5E53,
FRMEV01285162023, 606-82; QHG4737, FRMEV01289382023, 606-82; 19.225.075/0001-
07,
JAJ0B40,
FRMEV01286412023,
606-82;
016.793.125-37,
MCU8H39,
FRMEV00594792023, 606-82; 16.811.582/0001-26, EXS6G23, FRMEV00598422023, 606-
82; 35.802.361/0001-36, CLR1D19, FRMEV00683042023, 606-82; 20.308.622/0001-99,
RDV1I30,
FRMEV00683392023,
606-82;
04.680.853/0001-72,
CNI4094,
FRMEV00892662023, 606-82; 079.750.969-03, BEM4E16, FRMEV00943452023, 606-82;
89.308.779/0002-00, IYX2704, FRMEV01050122023, 606-82; 069.382.749-16, QHO1I34,
FRMEV01212482023, 606-82; 09.428.438/0001-40, ISQ3C31, FRMEV01223592023, 606-82;
71.429.260/0001-25,
SIT4E51,
FRMEV01253562023,
606-82;
52.060.259/0001-21,
OUQ7J18, FRMEV01263832023, 606-82; 887.051.376-91, FXG9D93, FRMEV01268642023,
606-82; 39.404.997/0002-61, PVG6E64, FRMEV01279692023, 606-82; 44.283.967/0001-
01,
OLD4E19,
FRMEV01288102023,
606-82;
024.575.976-09,
BYA3I18,
FRMEV01299082023, 606-82; 21.701.331/0001-29, DTC7E28, FRMEV01305372023, 606-
82;
22.463.970/0014-80,
RVM6J70,
FRMEV01308032023,
606-82;
790.539.390-91,
BDL0C81,
FRMEV01308422023,
606-82;
03.285.183/0002-08,
JAJ3J34,
FRMEV01267272023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.614/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.913.489/0020-80,
RFT1D61,
FRMEV01292782023,
606-82;
RVC4H94,
FRMEV01292992023, 606-82; 15.748.897/0001-03, OPV2H73, FRMEV01293032023, 606-82;
88.194.725/0001-09, IVR6043, FRMEV01295712023, 606-82; 169.652.247-11, RLP1H17,
FRMEV00525212023, 606-82; 32.999.756/0001-82, IPN3F36, FRMEV01210462023, 606-82;
35.565.286/0001-37,
MEB5F42,
FRMEV00486242023,
606-82;
39.728.495/0001-05,
RAZ7G19,
FRMEV01055712023,
606-82;
12.434.818/0001-00,
RPA9J74,
FRMEV01177292023, 606-82; 21.194.011/0001-20, INT3J66, FRMEV01237162023, 606-82;
024.931.599-85, QHK5B67, FRMEV01240922023, 606-82; 16.745.874/0001-08, QUE5420,
FRMEV01246332023, 606-82; 446.590.324-34, KKL0983, FRMEV01251132023, 606-82;
28.920.715/0001-81,
NWI8G28,
FRMEV01266512023,
606-82;
73.243.644/0001-84,
QJH0048,
FRMEV01271072023,
606-82;
RDX7C23,
FRMEV01304892023,
606-82;
11.859.831/0001-30,
MJR0J51,
FRMEV01273572023,
606-82;
03.886.930/0001-82,
RVG0C09, FRMEV01274012023, 606-82; 930.176.930-15, IMG9I45, FRMEV01285102023,
606-82; 04.127.367/0001-21, QJY1104, FRMEV01288712023, 606-82; 15.098.842/0001-03,
FNS6F07, FRMEV01300422023, 606-82; FNS6F07, FRMEV01171882023, 606-82; FJ P 6 9 6 8 ,
FRMEV01175982023, 606-82; 176.307.928-75, PJG3E15, FRMEV01304402023, 606-82;
06.376.690/0001-64, IKS9J36, FRMEV01175272023, 606-82; 11.056.737/0001-42, ROH3D23,
FRMEV01184152023, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQY7D99, FRMEV01240732023, 606-82;
QKV5G49, FRMEV01256722023, 606-82; 47.694.171/0001-21, IJR5J45, FRMEV01271932023,
606-82; 036.165.004-35,
GVJ5J10, FRMEV01278372023,
606-82; 41.558.038/0001-61,
DPF9J69,
FRMEV01280552023,
606-82;
08.925.365/0001-39,
RTE2A76,
FRMEV01284102023, 606-82; 051.632.889-11, MFE7B74, FRMEV01291942023, 606-82;
10.989.401/0001-70, IVR5F66, FRMEV01292242023, 606-82; IVR5F66, FRMEV01296362023,
606-82; 04.933.915/0001-00, RAJ4C77, FRMEV01298002023, 606-82; 62.649.850/0001-72,
FDZ2983, FRMEV01298292023, 606-82; 816.675.316-20, HGY0A99, FRMEV01298942023,
606-82; 90.710.963/0001-71, HUF5I05, FRMEV01298972023, 606-82; 14.989.491/0001-50,
MJE8G95, FRMEV01299792023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.615/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto
Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta).
BRASÍLIA, 13 de dezembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.023.782/0001-09, RAH6796, FRMEV01289902023, 606-82; 06.789.693/0001-
20, RYR1C00, FRMEV01292002023, 606-82; RXO9G67, FRMEV01190202023, 606-82;
36.571.415/0001-62,
RVH2C00,
FRMEV01293022023,
606-82;
07.590.743/0001-08,
FQF0542,
FRMEV01294662023,
606-82;
28.228.770/0001-05,
ODJ9B38,
FRMEV01295992023, 606-82; 130.263.226-44, FSR2B14, FRMEV01297522023, 606-82;
30.776.898/0001-55, FRZ4F07, FRMEV01297972023, 606-82; 14.474.173/0001-56, JBS8J62,
FRMEV01099752023, 606-82; 36.555.380/0001-78, MOU3J73, FRMEV01178982023, 606-
82; 082.092.816-07, FBS2004, FRMEV01282032023, 606-82; 081.001.376-25, EGJ2G55,
FRMEV00920092023, 606-82; 12.979.887/0001-90, RXT5I47, FRMEV01047992023, 606-82;
37.104.978/0001-03,
OLA6F80,
FRMEV01179172023,
606-82;
10.473.326/0001-90,
RYM2E44,
FRMEV01263732023,
606-82;
74.481.011/0004-10,
GBF6I75,
FRMEV01270152023, 606-82; 17.285.216/0001-43, IXD4B46, FRMEV01281872023, 606-82;
02.027.268/0001-42,
IUX9342,
FRMEV01290632023,
606-82;
05.768.542/0001-22,
JCR2F02,
FRMEV01295202023,
606-82;
13.649.523/0001-05,
SDF5H40,
FRMEV01303092023, 606-82; 00.303.788/0001-05, RAH9D70, FRMEV00910342023, 606-
82;
06.976.462/0001-25,
IRT3D42,
FRMEV01240752023,
606-82;
801.451.409-20,
EUR4B42,
FRMEV00466022023,
606-82;
14.512.984/0001-02,
JAM6B51,
FRMEV00477182023, 606-82; 32.863.350/0001-78, BUP0882, FRMEV00548252023, 606-
82;
05.815.450/0001-56,
DCM8731,
FRMEV00780202023,
606-82;
093.170.803-67,
SBQ0B98,
FRMEV00859642023,
606-82;
00.296.155/0001-17,
MLM9I50,
FRMEV01200632023, 606-82; 81.724.908/0001-40, AYG1J95, FRMEV01208582023, 606-82;
05.933.102/0001-83,
RYL1C00,
FRMEV01215772023,
606-82;
17.701.433/0001-77,
FUH6B97,
FRMEV01259832023,
606-82;
23.785.931/0001-48,
FVL2168,
FRMEV01267142023, 606-82; 16.517.193/0001-92, QNU8C65, FRMEV01273422023, 606-
82;
005.158.059-47,
MIP4280,
FRMEV01279232023,
606-82;
25.135.736/0001-06,
OPV5H55,
FRMEV01295442023,
606-82;
06.556.378/0001-52,
IRE2C95,
FRMEV01296242023, 606-82; 07.755.311/0001-00, GCV3G46, FRMEV01301162023, 606-
82;
01.431.604/0001-55,
MLK0E29,
FRMEV01302062023,
606-82;
437.870.889-20,
LYW6296,
FRMEV01311332023,
606-82;
26.431.553/0001-92,
SJR2F42,
FRMEV01279142023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 13 de dezembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
283.159.284-49, GCV3A43, FRMEV01295432023, 606-82; 35.459.232/0001-97,
MKW4A44, FRMEV01295462023, 606-82; 217.479.549-34, AHE6003, FRMEV00762622023,
606-82; 091.105.496-09, GSV2D68, FRMEV01060612023, 606-82; 15.030.275/0001-45,
JAF7E10, FRMEV01195872023, 606-82; 125.517.796-93, OWR5790, FRMEV01215562023,
606-82;
OWR5790,
FRMEV01305382023,
606-82;
082.621.044-98,
DTC7I14,
FRMEV01265692023, 606-82; 08.749.540/0002-65, FWU3F16, FRMEV00689962023, 606-82;
085.625.199-28, MCB5196, FRMEV00926272023, 606-82; 40.367.264/0002-83, RXN5B16,
FRMEV01136462023, 606-82; 00.674.371/0001-59, IWW7695, FRMEV01207352023, 606-
82; 113.219.466-00, KZA2857, FRMEV01250752023, 606-82; 440.125.356-68, FNI9B67,
FRMEV01256952023, 606-82; 93.105.054/0001-00, INA7I48, FRMEV01262482023, 606-82;
19.287.981/0001-28, KDT8F71, FRMEV01267532023, 606-82; 478.425.428-56, EQJ7H28,
FRMEV01269022023, 606-82; 032.759.129-33, RLJ0H04, FRMEV01284982023, 606-82;
02.808.957/0001-94,
MDZ3D85,
FRMEV01287792023,
606-82;
QHH2I03,
FRMEV01289802023,
606-82;
QHH2G83,
FRMEV01295652023,
606-82;
QHH2G83,
FRMEV01295692023,
606-82;
QHH2G83,
FRMEV01295832023,
606-82;
QHH2G83,
FRMEV01296272023, 606-82; 32.457.264/0001-65, RLL4I33, FRMEV01290862023, 606-82;
65.285.512/0001-97, MSY0847, FRMEV01291392023, 606-82; 029.521.430-99, IGR7C05,
FRMEV01295772023, 606-82; 066.699.736-59, PYF0C80, FRMEV01300952023, 606-82;
41.248.299/0001-85,
BUD4F87,
FRMEV01301172023,
606-82;
06.203.464/0008-58,
BEA8D22,
FRMEV01303032023,
606-82;
10.546.982/0001-75,
QPB7D69,
FRMEV01304002023, 606-82; QNS3B09, FRMEV01306982023, 606-82; 737.909.669-91,
AIW0470, FRMEV00556682023, 606-82; 026.551.006-62, BTB9C43, FRMEV00701752023,
606-82; 36.530.737/0001-63, IHL7H85, FRMEV01094522023, 606-82; 028.937.556-82,
OCW8185, FRMEV01216122023, 606-82; 538.514.809-10, MCN3250, FRMEV01299482023,
606-82; 18.572.482/0001-10, MLZ1D60, FRMEV01309212023, 606-82; 248.348.228-77,
CPG0F46,
FRMEV01309472023,
606-82;
09.584.237/0001-31,
IZR5B04,
FRMEV01309542023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 8.617/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
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