DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
RETIFICAÇÃO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 22 de setembro de 2023, Seção 2, página 57, que trata da autorização
para afastamento do país do servidor RAFAEL FERREIRA TINE,
onde se lê: "no período de 14 a 29 de outubro de 2023",
leia-se: "no período de 15 a 29 de outubro de 2023".
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.208, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a JOSE LUIS GUERRA CONCEICAO SILVA, matrícula nº
5.619.126-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal
do Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e § 3º, inc. I, da EC nº
103, de 12 de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 258976.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 119.219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder aposentadoria a WILSON MARCELINO LOPES, matrícula nº 9.888.330-
5, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do
Banco Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, II, § 3º, II, e no art. 26, §§ 1º,
3º, I, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o art. 3º, da
Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, tendo em vista o que consta do Processo 259645.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 4.073, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600,
de 14 de fevereiro de 2023, considerando o comando contido no processo judicial nº
0067986-97.2014.4.01.3400 e no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00227/2023/ EAT E -
ADM/EADM1/PGF/AGU, bem como estando de acordo com a NOTA JURÍDICA n.
00035/2023/CONJUR-CGU/CGU/AGU e a Certidão de Trânsito em Julgado, com seus
respectivos despachos de aprovação, e demais informações no processo administrativo nº
04600.003285/2023-27, resolve:
Art. 1º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral
da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato
LEONARDO VIEIRA E SILVA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças
e Controle, Código 0668177, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle,
criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação
promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 4.099, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14
de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que
consta no Processo n.º 00190.112549/2023-51, resolve:
NOMEAR, CID MACHADO VIEIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de
Chefe de Setor, código CCE 1.02, da Controladoria-Regional da União no Estado de São Paulo.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 4.115, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ACRE, substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art.
120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada
no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, pela Portaria DGI/SE/CGU nº 1877,
de 13 de julho de 2018, e conforme o disposto Instrução Normativa nº 205, de 8 de abril
de 1988, resolve:
Art. 1º Designar o servidor JOSÉ CLÍNIO TIMÓTEO CORREIA, Assistente em
Administração, SIAPE nº 1238118, para a função de Gestor de Patrimônio, e a servidora
ADRIANA VILHENA MONTEIRO, Secretária-Executiva, SIAPE nº 1035251, para a função de
Gestor de Almoxarifado, ambas as funções vinculadas à UG 370009 - Controladoria
Regional da União no Estado do Acre - para que acompanhem os atos e fatos de execução
patrimonial e financeira, o controle de documentos hábeis que comprovem as operações
desta unidade, utilizando o Sistema Integrado de Administração de Serviços (SIADS) e o
Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ACELINO RODRIGUES ALVES
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
PORTARIA Nº 4.113, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A
DIRETORA
DE
RESPONSABILIZAÇÃO 
DE
AGENTES
PÚBLICOS
DA
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49,
§ 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do
Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº
10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38,
de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da
Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela
Portaria nº 3.531, de 14 de dezembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 235 Seção 2, p. 50,
de 15 de dezembro de 2022, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria
nº 3.758, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. n° 217, Seção 2, p. 57, de 16
de novembro de 2023, referente ao Processo nº 00190.112043/2022-61.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos
da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA VALLE LAFETA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 433, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12 do
Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto
no art. 1º, II, e §§ 3º, 4º, 5º, 6º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014,
e considerando o que consta do Processo 19.00.3000.0008414/2022-18, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, o Grupo de Trabalho instituído
pela Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União, seção 2, de 14/12/2022.
Art. 2º Alterar os incisos I, II, III, IV do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394
de 12 de dezembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º ........................................................
I - Vinícius Menandro Evangelista de Souza - Chefe de Gabinete da Corregedoria
Nacional do Ministério Público;
II - Alessandra Meireles Silva - Secretária de Gabinete da Corregedoria Nacional
do Ministério Público;
III - Anderson Barbosa - Assessor da CODI da Corregedoria Nacional do
Ministério Público;
IV - Camila Mattos de Pinho - Assessora Jurídica da Corregedoria Nacional do
Ministério Público.
..................................................................... " (NR)
Art. 3º Revogar o inciso VII do art. 2º da Portaria CNMP-PRESI nº 394 de 12 de
dezembro de 2022, incluído pela Portaria CNMP-PRESI nº 401 de 14 de dezembro de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CN Nº 149, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1€- ELOGIAR a Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional e Promotora de
Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, Dra. Adriana Medeiros
Gurgel de Faria, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou
com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o
biênio 2022/2023.
Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério
Público do Estado do Rio Grande do Norte, para os devidos registros nos assentamentos
funcionais do referido membro.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA CN Nº 150, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1€- ELOGIAR o Membro Colaborador da Corregedoria Nacional e Promotor
de Justiça do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Dr. Alexandre Carrinho Muniz,
pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades
correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023.
Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério
Público do Estado de Santa Catarina, para os devidos registros nos assentamentos
funcionais do referido membro.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA CN Nº 151, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1€- ELOGIAR o Membro Auxiliar e Promotor de Justiça do Ministério Público
do Estado da Bahia, Dr. André Bandeira de Melo Queiroz, pela competência, dedicação,
disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades correicionais da Corregedoria
Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023.
Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério
Público do Estado da Bahia, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do
referido membro.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA CN Nº 152, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1€ - ELOGIAR a Membra Colaboradora da Corregedoria Nacional e
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Dra. Anna Karina Omena
Vasconcelos Senna, pela competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou
com as atividades correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o
biênio 2022/2023.
Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério
Público do Estado da Bahia, para os devidos registros nos assentamentos funcionais do
referido membro.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA CN Nº 153, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve:
Art. 1€- ELOGIAR o Membro Auxiliar da Corregedoria Nacional e Promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Bernardo Maciel Vieira, pela
competência, dedicação, disponibilidade e zelo com que colaborou com as atividades
correicionais da Corregedoria Nacional do Ministério Público, durante o biênio 2022/2023.
Art. 2€- DETERMINAR o encaminhamento de cópia desta portaria ao Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, para os devidos registros nos assentamentos
funcionais do referido membro.
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
PORTARIA CN Nº 154, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e no art. 18 do Regimento
Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: