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DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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63
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
N AC .
CLAS.
ES T .
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
112
18
MG
10156674
ALMIR SALES DE MEIRELES **
BA
PTM-5ª 
EUNÁPOLI
(EUNÁPOLIS)
VACANCIA - MARCOS PEREIRA ASSUNCAO, - PT/SGP-
132, DE 24/03/2023, DOU DE 27/03/2023.
.
668
438 DF
10025142
ANTONIO CARLITO SOUZA
BA
PTM-5ª 
EUNÁPOLI
(EUNÁPOLIS)
VACANCIA - GUILHERME DEL SOUSA - PT/SGP-357, DE
01/08/2023, DOU DE 04/08/2023.
.
798
75
RJ
10100682
CARMEN JULIA RODRIGUES MACIEL
SP
PRT-2ª REGIAO (SÃO PAULO)
EXONERAÇÃO - FERNANDA MARIN DE TOLEDO -
PT/SGP-488, DE 10/10/2023, DOU DE 16/10/2023.
.
639
62
RJ
10232951
EMERSON MARQUES DA SILVA
SP
PTM-15ª 
P. 
PRUD
(PRESIDENTE PRUDENTE)
VACANCIA - LUIZ CARLOS DE SOUZA JUNIOR - PT/SGP-
429, DE 31/08/2023, DOU DE 11/09/2023.
.
851
82
RJ
10073144
FLAVIO ALAN GOMES DA SILVA
RO
PTM-14ª JI PARA (JI-PARANÁ) VACANCIA - SERGIO LUIZ DE AVILA FILHO - PT/SGP-75,
DE 16/02/2023, DOU DE 24/02/2023.
.
837
552 DF
10016995
JADERSON CRAVEIRO MELO
PA
PRT-8ª REGIAO (BELÉM)
VACANCIA - ANTONIO FREIRE LIMA FILHO - PT/SGP-
503, DE 19/10/2023, DOU DE 23/10/2023.
.
188
15
RS
10000409
JOYCE KELLY CAMPOS E SILVA **
SP
PRT-15ª 
CAMPINA
(CAMPINAS)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
199
27
MG
10133317
LUCIANA PEREIRA COSTA **
SP
PRT-2ª REGIAO (SÃO PAULO)
VACANCIA - MICHELE CENTENO PRESTES - PT/SGP-
269, DE 12/06/2023, DOU DE 16/06/2023.
.
928
608 DF
10114303
MOISES DA CRUZ VIEIRA
RO
PRT-14ª 
REGIAO 
(PORTO
VELHO)
VACANCIA - DEBORA MOREIRA LEITE FERREIRA, -
PT/DGP-PGT-2059, 
DE 
31/10/2023,
DOU 
DE
10/11/2023.
.
785
516 DF
10330600
PAULO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA
SP
PRT-2ª REGIAO (SÃO PAULO)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
.
219
139 DF
10085084
RENAN SCAGLION TEIXEIRA **
RO
PRT-14ª 
REGIAO 
(PORTO
VELHO)
APOSENTADORIA
- TANIA
CRISTINA
DE DEUS
-
PT/DGA-MPT-379, 
DE 
20/03/2023,
DOU 
DE
27/03/2023.
.
764
506 DF
10154238
UIARA FERREIRA SARAIVA CERQUEIRA
SP
PRT-2ª REGIAO (SÃO PAULO)
APOSENTADORIA - VIVIANE SILVEIRA CLAUS, - PT/SG-
342, DE 28/05/2018, DOU DE 30/05/2018.
** Candidato(a) negro(a)
Tribunal de Contas da União
PORTARIA-TCU Nº 204, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que
lhe confere o disposto no inciso XVIII do art. 28, do Regimento Interno do TCU;
Considerando a solicitação formulada pelo Ministério da Defesa mediante
OFÍCIO Nº 30776/GM-MD, de 22/11/2023, juntado ao TC-031.605/2022-2;
Considerando a Decisão adotada na Sessão Ordinária do Plenário de 13/12/2023; e
Tendo em vista o disposto no art. 93, inciso I e §§ 1º e 3º, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
PRORROGAR, pelo prazo de um ano a contar de 3 de janeiro de 2024, com
ônus para o órgão cedente, a cessão do Auditor Federal de Controle Externo Luiz Henrique
Pochyly da Costa, Matrícula-TCU nº 2698-0, e a Técnica Federal de Controle Externo
Patrícia Vieira Siqueira, Matrícula-TCU nº 3607-2, para continuarem exercendo cargos em
comissão daquela Pasta.
Min. BRUNO DANTAS
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, DARLAN ETERNO SILVERIO DE SOUSA, ponto nº 7335, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão
Arquivística, FC-2, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, LAILA MONAIAR, ponto nº 6256, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Secretário-Executivo da CEDOS, FC-1, da
Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, ponto nº 7369, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Chefe da Seção de Gestão do Arquivo
Intermediário, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS, ponto nº 5942, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor da Coordenação de
Arquivo, FC-3, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o
artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
BRUNO CÉSAR ASSIS SILVA, ponto n° 8110, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para exercer a função
comissionada de Secretário-Executivo da CEDOS, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro
de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
DARLAN ETERNO SILVERIO DE SOUSA, ponto n° 7335, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação
Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Diretor da
Coordenação de Arquivo, FC-3, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
LAILA MONAIAR, ponto n° 6256, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe do Serviço de Gestão Arquivística, FC-
2, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
VANDERLEI BATISTA DOS SANTOS, ponto n° 5942, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Gestão do
Arquivo Intermediário, FC-1, da Coordenação de Arquivo, do Centro de Documentação e
Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATOS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto nº 8143, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B,
Padrão 08, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto nº 8199, ocupante de
cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe
B, Padrão 08, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ALINE ANDRADE RAMOS PAULINELI, ponto n° 8143, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão 08, para
exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Presidente, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, BÁRBARA MIYUKI TAKENAKA FUJIMOTO, ponto n° 8199, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe B, Padrão
08, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do
Presidente, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 14.167 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 15 de dezembro de 2023, JOSÉ MOISÉS SILVA DE OLIVEIRA, ponto n.º
162800, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) GILVAN MAXIM O.
Nº 14.168 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 15 de dezembro de 2023, ELIANE FERREIRA ALMEIDA, ponto n.º
211284, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP22, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IVONEIDE CAE T A N O.
Nº 14.169 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 15 de dezembro de 2023, AMANDA FERREIRA ARANTES MENEZES,
ponto n.º 263816, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ST E FA N O
AG U I A R .
Nº 14.170 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 15 de dezembro de 2023, THAYANE SOUZA E SILVA DOMINGOS,
ponto n.º 277454, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) IGOR
T I M O.
Nº 14.171 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria n.º 13.846 de 23 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, que nomeou LIDYANE VENTURA DE
ALMEIDA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ZÉ NETO, o cargo em comissão de
Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 14.172 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARILSON ALMEIDA FURTADO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) HÉLIO
LEITE, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP20, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.

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