DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da
Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal:
1º lugar - LUIS CARLOS MOREIRA SILVA JUNIOR
Cargo decorrente da transformação do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, oriundo do Tribunal Regional
do Trabalho da 17ª Região, materializada por meio da Resolução Administrativa TRT 17ª nº
38/2022, criado pela Lei nº 8.432, de 11 de junho de 1992, e vago em decorrência da
aposentadoria do servidor REINALDO BERNARDO DE SOUZA, do Quadro de Pessoal daquele
Regional, havendo sido posteriormente redistribuído para o Tribunal Regional do Trabalho
da 18ª Região, na forma da Portaria nº 3169, de 13 de setembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2022."
Art. 2º Os demais dispositivos da referida Portaria permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
PORTARIA TRT 18ª GP/SGPE N 3.930, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 22492/2023, resolve:
Art. 1º Declarar a vacância do cargo da carreira de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora THALLYTA
RANYELLE DE FÁTIMA BORGES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
efeitos a partir de 4 de dezembro de 2023, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
ATO TRT/DG/GP - Nº 196, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
13552/2023, resolve
Nomear a servidora ADRIANA BRAVIM PIANISSOLA, Técnica Judiciária, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, na 1ª Vara do
Trabalho de Lucas do Rio Verde, a partir de 19 de dezembro de 2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/DG/GP - Nº 197, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO,
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO no uso de suas
atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD -
13552/2023, resolve
Exonerar o servidor CRISTIANO MOISES DA SILVA, Técnico Judiciário, área
administrativa, do Cargo em Comissão - CJ 01 - Assessor de Secretaria, da 1ª Vara do
Trabalho de Lucas do Rio Verde, a partir de 19/12/2023.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
ATO TRT/SGH/DG/GP - Nº 208, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS
BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno;
Considerando o contido no PROAD 4.966/2022;
Considerando o teor da PORTARIA TRT/DG/GP Nº 1557/2022, publicada no DOU
do dia 08/12/2022, Seção 01, edição 230, pág. 494, que homologa ad referendum, o resultado
final do Concurso Público para os cargos do quadro de pessoal efetivo deste Regional;
Considerando os termos dos artigos 9º, I e 10 da Lei n. 8.112/90;
Considerando o ATO TRT/SGH/DG/GP - 201/2023, que redistribuiu, a partir de
18/12/2023, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro
de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora CLÁUDIA NETO JA R D I M ,
matrícula 308.23.1801, em reciprocidade com cargo vago de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais - TRE/MG, criado pela Lei nº7.645/1987, de 18/12/1987, vago em decorrência da
aposentadoria da servidora DAGMAR DE CARVALHO GARCIA, formalizada pelo Ato nº 46/2019,
publicado no Diário Oficial da União de 07/01/2019, edição nº4, Seção 2, página 20;
Considerando a informação contida no Ofício nº 2085/2023-TRE TRIBUNAL
REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, precisamente em relação à autorização de
provimento pelo TSE, no exercício financeiro de 2023, de cargo vago de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade decorrente de aposentadoria, conforme Anexo I, da
Portaria TSE nº 795/23;
Considerando o disposto no PROAD nº 14.066/2023, resolve:
Nomear a candidata PAOLA ELLYS MARTINS REGIS, para exercer o cargo efetivo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 1, do
quadro de pessoal permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645/1987.
PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 557, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
DA
24ª REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO a instrução constante nos autos do Processo n. 18490/2021, resolve:
DESIGNAR a servidora TANIA GOMES DA ROCHA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, com
lotação na SECRETARIA DA CORREGEDORIA REGIONAL, para ocupar a Função Comissionada
de ASSISTENTE DE JUIZ (522), símbolo FC-5, a contar da publicação.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO o art. 8º da
Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, publicada no DOU nº 76, de 22 de abril de
2016, Seção 1, Página 245, bem como o gozo de férias do Procurador Geral do Cofecon,
Fábio Ronan Miranda Alves, no período de 18 de dezembro de 2023 a 29 de dezembro de
2023, resolve:
Art. 1º Nomear o assessor Paulo Roberto Samuel Alves Júnior, nomeado pela
Portaria 14, de 17 de abril de 2018, publicada no DOU nº 75, de 19 de abril de 2018, Seção
2, Página 64, para exercer, cumulativamente, e em substituição temporária, o cargo em
comissão de Procurador-Geral do Conselho Federal de Economia, nos termos do art. 8º da
Deliberação nº 4.851, de 11 de abril de 2016, no período de 18 de dezembro de 2023 a
29 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do Cofecon em exercício
PORTARIA Nº 43, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO que a regra
prevista no art. 37, §14 da CF/1988, incluída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é
plenamente aplicável aos conselhos profissionais e aos seus empregados, por serem
titulares de emprego público, com vínculo ao Regime Geral de Previdência Social;
CONSIDERANDO que a concessão de aposentadoria voluntária do empregado público
constitui hipótese vinculada de extinção do vínculo jurídico-trabalhista com o Conselho,
não havendo margem para a discricionariedade; CONSIDERANDO a tese do tema 606 da
sistemática da Repercussão Geral fixada pelo STF no âmbito do RE 655283/DF;
CONSIDERANDO a carta INSS de 3/9/2023, o teor do Processo nº 110000940.000033/2023-
88, e o deliberado na 729ª Sessão Plenária Ordinária, resolve:
Art. 1º Exonerar José Luiz Pereira Barbosa, do cargo efetivo de Profissional de Suporte
Técnico - PST, na ocupação de Técnico em Contabilidade do Conselho Federal de Economia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
Presidente do Cofecon em exercício
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
PORTARIA COFFITO Nº 656, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE
DO CONSELHO
FEDERAL DE
FISIOTERAPIA E
TERAPIA
OCUPACIONAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº
6.316/1975 e pela Resolução-COFFITO nº 413/2012, resolve:
Art. 1º Retificar a data de Exoneração de JULIO CESAR FONSECA MOLLICA para
a data de 15 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO MATTAR CEPEDA
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
PORTARIA Nº 91 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº 5.517, de 23 de outubro
de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV,
aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007; resolve:
Art. 1º Exonerar Erivânia Camelo de Almeida, inscrita no CPF sob nº
305.328.***-15, do emprego comissionado de Assessora da Presidência do CFMV.
Art. 2º Esta portaria tem efeitos a partir de 18/12/2023 e revoga a Portaria nº 21, de
16/2/2018, o inciso II do art.1º da Portaria nº 47, de 12/4/2018, e a Portaria nº 26, de 19/3/2019.
Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação
no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para
disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
PORTARIA Nº 92 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
(CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17 da Lei nº
5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art.
7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de
março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018,
e nº 1401, de 2 de julho de 2021;
Art. 1º Nomear Fernando Rodrigo Zacchi, inscrito no CPF/MF sob nº
017.765.***-27, médico-veterinário, inscrito no CRMV-SC sob nº 2453, para o
emprego comissionado de Assessor da Presidência do CFMV.
§ 1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado
citado no caput deste artigo será de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
§ 2º O regime jurídico aplicado ao ocupante do emprego comissionado será o da
Legislação Trabalhista (CLT), devendo ter a CTPS assinada e fazendo jus ao recolhimento de FGTS.
Art. 2º As atribuições do Assessor da Presidência nomeado por esta
Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são:
I - assessorar direta e imediatamente a Presidente do CFMV em
assuntos e questões técnicas;
II - coordenar e integrar as atividades desempenhadas por Comissões
e Grupos de Trabalho;
III - apreciar os planos de trabalho apresentados, acompanhar o
cumprimento das metas estabelecidas para as Comissões e Grupos de Trabalho
e analisar e relatar à Presidência os resultados obtidos;
IV - receber, analisar e manifestar-se quanto a pareceres, propostas,
requerimentos, consultas e questões técnicas;
V - subsidiar a Ouvidoria e demais órgãos internos de informações e
orientações técnicas;
VI
-
articular
com
os
órgãos
que
integram
a
Presidência
implementação das decisões proferidas pelo Plenário e pela Diretoria Executiva
em assuntos técnicos;
VII - assessorar direta e imediatamente os Conselheiros do CFMV em
assuntos e questões técnicas;
VIII - executar outras atribuições que lhes forem delegadas e outras
definidas pela Presidente;
Art. 3º Cumpra-se dando ciência ao Departamento de Administração para publicação
no Diário Oficial da União, e ao Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento para
disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 19 de dezembro de 2023.
ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA
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