DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 21, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a formalização das adesões, de estados e do Distrito Federal, para o repasse dos valores referentes à primeira parcela do incentivo de
custeio previsto no Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES -
SUS.
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Ato de Nomeação nº 312 da
Portaria de 9 de janeiro de 2023, da Casa Civil da Presidência da República, publicado no Diário Oficial da União de 9/01/2023, Seção 2, Edição Extra, e nos termos da Portaria
GM/MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam formalizadas as adesões de que trata o art. 6º da Portaria GM/MS nº 2.168, de 2023 e estabelecido o valor do repasse de 20% (vinte por cento) do
incentivo de custeio referente à primeira parcela do Programa de Valorização da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - ValorizaGTES
- SUS, ao Distrito Federal e estados relacionados no Anexo I a esta Portaria.
Art. 2º O repasse dos valores tem por finalidade a formulação dos Planos Estaduais e Distrital de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - PEGTES, de acordo
com o §1º do art. 4º da Portaria GM/MS nº 2.168, de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA CARDOSO DE MATOS PINTO
ANEXO I
Valores a serem repassados aos fundos estaduais e distrital de saúde - primeira parcela
.
Código IBGE
Estado
Regiões de saúde
Valor a ser repassado
.
12
AC R E
3
R$ 300.000,00
.
27
A L AG OA S
10
R$ 500.000,00
.
16
AMAPÁ
3
R$ 300.000,00
.
13
AMAZONAS
9
R$ 500.000,00
.
29
BA H I A
28
R$ 800.000,00
.
23
C EA R Á
22
R$ 600.000,00
.
53
DISTRITO FEDERAL
1
R$ 150.000,00
.
32
ESPÍRITO SANTO
3
R$ 300.000,00
.
52
GOIÁS
18
R$ 600.000,00
.
21
M A R A N H ÃO
19
R$ 600.000,00
.
51
MATO GROSSO
16
R$ 600.000,00
.
50
MATO GROSSO SO SUL
4
R$ 300.000,00
.
31
MINAS GERAIS
89
R$ 1.000.000,00
.
15
PARÁ
13
R$ 500.000,00
.
25
P A R A Í BA
16
R$ 600.000,00
.
41
PARANÁ
22
R$ 600.000,00
.
26
P E R N A M B U CO
12
R$ 500.000,00
.
22
P I AU Í
11
R$ 500.000,00
.
33
RIO DE JANEIRO
9
R$ 500.000,00
.
24
RIO GRANDE DO NORTE
8
R$ 500.000,00
.
43
RIO GRANDE DO SUL
30
R$ 800.000,00
.
11
RONDÔNIA
7
R$ 500.000,00
.
14
RORAIMA
2
R$ 300.000,00
.
42
SANTA CATARINA
17
R$ 600.000,00
.
35
SÃO PAULO
63
R$ 1.000.000,00
.
28
SERGIPE
7
R$ 500.000,00
.
17
TOCANTINS
8
R$ 500.000,00
. T OT A L
R$ 14.450.000,00
SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE
. 09567134000163.2023.52553
BA
JACO B I N A
291750
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 928.422,00
. 09687509000129.2023.57609
CE
JAG U A R I BA R A
230680
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 257.895,00
. 11137147000144.2023.57166
CE
HIDROLANDIA
230520
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 309.474,00
. 11171199000137.2023.70386
PB
PILAR
251150
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 309.474,00
. 11285246000173.2023.56090
CE
JAG U A R E T A M A
230670
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 464.211,00
. 11314682000123.2023.46906
AL
SAO JOSE DA TAPERA
270840
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 722.106,00
. 11321779000163.2023.52325
PB
S A LG A D I N H O
251300
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 103.158,00
. 11348419000155.2023.48950
PB
ZABELE
251740
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 51.579,00
. 11389243000180.2023.47632
SP
RIBEIRA
354280
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 103.158,00
. 11404679000109.2023.48901
PB
S O S S EG O
251615
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 103.158,00
. 11411482000199.2023.52359
PB
SANTO ANDRE
251385
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 51.579,00
. 11423060000133.2023.59569
CE
URUOCA
231390
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 257.895,00
. 11780781000109.2023.48392
CE
TEJUCUOCA
231335
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 412.632,00
. 11832051000104.2023.52347
PB
AREIA DE BARAUNAS
250115
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 51.579,00
. 11836179000138.2023.49147
PB
SAO DOMINGOS DO CARIRI
251394
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 51.579,00
. 11896777000100.2023.51085
CE
I CO
230540
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 257.895,00
. 11922843000161.2023.58706
CE
LAVRAS DA MANGABEIRA
230750
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 515.790,00
. 11977291000199.2023.56329
CE
P A R A I P A BA
231025
Equipes de Saúde Bucal - 40
Horas
R$ 464.211,00
. T OT A L
21
R$ 6.602.112,00