DOU 19/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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140
Nº 240, terça-feira, 19 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
3 46206.008210/2019-59
218535406
Confederal Vigilancia e Transporte
de Valores Ltda
DF
.
4 46206.008212/2019-48
218535431
Confederal Vigilancia E Transporte
De Valores Ltda
DF
.
5 46206.005477/2019-94
217766901
Conselho Federal de Farmacia
DF
.
6 46206.005740/2019-45
217832385
Global Seguranca Ltda
DF
.
7 46206.007849/2019-17
218468393
Llal Produtos de Beleza Ltda
DF
.
8 46206.004673/2019-41
217578926
Norte Energia S/A
DF
.
9 14152.029519/2020-01
219324034
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
10 14152.029544/2020-86
219324263
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
11 14152.032948/2020-57
219358036
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
12 14152.032956/2020-01
219358117
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
13 14152.036348/2020-68
219392170
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
14 14152.036353/2020-71
219392226
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
15 14152.043953/2020-95
219467633
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
16 14152.043955/2020-84
219467650
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
17 46208.007972/2019-18
218649975
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
18 46208.007973/2019-62
218649924
Empresa Brasileira de Correios e
Telegrafos
GO
.
19 14152.032952/2020-15
219358079
Empresa de Correios e Telégrafos
GO
.
20 14152.036352/2020-26
219392218
Empresa de Correios e Telégrafos
GO
.
21 46208.007975/2019-51
218649932
Empresa de Correios e Telégrafos
GO
.
22 14152.009950/2021-11
220420637
Condor S.A
SC
.
23 14152.009984/2021-06
220420971
Condor S.A
SC
.
24 14152.009997/2021-77
220421102
Condor S.A
SC
.
25 14152.010040/2021-73
220421536
Condor S.A
SC
.
26 46220.004153/2019-51
217336558
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
27 46220.004157/2019-39
217336124
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
28 46220.004164/2019-31
217308538
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
29 46220.004165/2019-85
217337449
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
30 46220.004168/2019-19
217310931
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
31 46220.004169/2019-63
217317952
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
32 46220.004171/2019-32
217311369
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
33 46220.004175/2019-11
217340016
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
34 46220.004176/2019-65
217318622
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
35 46220.004178/2019-54
217340393
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
36 46220.004181/2019-78
217320783
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
37 46220.004186/2019-09
217336914
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
38 46220.004345/2019-67
217394434
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
39 46220.004347/2019-56
217394370
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
40 46220.004350/2019-70
217393179
Giassi Construtora e Incorporadora
Lt d a
SC
.
41 46736.000794/2019-26
216817358
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
42 46736.000808/2019-10
216826136
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
43 46736.000813/2019-14
216826012
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
44 46736.000816/2019-58
216826063
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
45 46736.000817/2019-01
216826039
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
46 46736.000819/2019-91
216826292
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
47 46736.000820/2019-16
216826322
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
48 46736.000828/2019-82
216833001
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
49 46736.000829/2019-27
216833329
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
50 46736.000832/2019-41
216825873
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
51 46736.000837/2019-73
216826101
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
52 46736.000838/2019-18
216832799
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
53 46736.000839/2019-62
216833477
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
54 46736.000840/2019-97
216825920
Estiloe Confeccoes Ltda
SP
.
55 46219.018742/2018-74
216182328
Transporte Acessivel Unicarga Ltda SP
.
Nº P R O C ES S O
N OT I F I C AÇ ÃO
DE 
DÉBITO
DE FGTS
E M P R ES A
UF
.
1 47998.003469/2016-54
200.698.141
Irmandade
de 
Misericórdia
de
Campinas
SP
1.2 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 14152.029536/2020-30
219324191
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
2 14152.029538/2020-29
219324204
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
3 14152.029539/2020-73
219324212
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
4 14152.029541/2020-42
219324239
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
5 14152.029547/2020-10
219324298
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
6 14152.029548/2020-64
219324301
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
7 14152.032958/2020-92
219358133
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
8 14152.032959/2020-37
219358141
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
9 14152.032960/2020-61
219358150
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
10 14152.032962/2020-51
219358176
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
11 14152.036354/2020-15
219392234
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
12 14152.036356/2020-12
219392251
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
13 14152.036357/2020-59
219392269
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
14 14152.036358/2020-01
219392277
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
15 14152.043954/2020-30
219467641
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
16 14152.043956/2020-29
219467668
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
17 14152.043957/2020-73
219467676
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
18 14152.043960/2020-97
219467706
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
.
19 14152.043961/2020-31
219467714
Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos
GO
2- Em Apreciação de Recurso de Ofício.
2.1 Pela improcedência de auto de infração ou da notificação de débito.
.
Nº P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
.
1 46246.001348/2019-51
217518541
Allex Fabiano Oliveira
MG
.
2 14152.085904/2020-20
219869677
Bordoni & Cruz Restaurante Ltda
MG
.
3 14152.030941/2021-81
220626871
Construtora Felipao Ltda
MG
.
4 14152.001148/2021-75
220332614
Daniel Alexandre Messias
MG
.
5 46247.000153/2018-01
213984725
Estampar Confeccoes Ltda - Epp
MG
.
6 14152.030971/2021-98
220627177
Glhp Servicos Medicos Ltda
MG
.
7 46237.000676/2019-49
217608230
Ice Mineracao Ltda
MG
.
8 14152.052998/2020-51
219558850
Lacyr Borrachas e Vedacoes Eireli
MG
.
9 14152.053001/2020-80
219558884
Lacyr Borrachas e Vedacoes Eireli
MG
.
10 14152.015708/2020-98
219186421
Monteiro & Vieira Carbonizadora e
Transportes Ltda
MG
.
11 14152.078415/2020-11
218918119
Nacional de Grafite Ltda
MG
.
12 47747.005787/2019-54
218444028
Organizacao Paneflorenca Ltda
MG
.
13 46234.001925/2019-43
218031262
Petfer Confeccoes Ltda
MG
.
14 14152.040500/2021-98
220722463
Porifrio Comercio de Frutas Ltda
MG
.
15 46245.001405/2019-10
217293352
Saint-Gobain
do Brasil
Produtos
Industriais e ara Construção
MG
.
16 46653.005919/2018-43
215972830
Rede de Postos Marajó Cuiabá
Lt d a
MT
3- Arquivamento:
3.1 - Incidência da prescrição prevista no art. 1ºA da Lei nº 9.873/99 de
23/11/1999 combinado com Art. 114, inciso VIII, da Lei nº13.043, de 14/11/2014.
. Nº
P R O C ES S O
AI
E M P R ES A
UF
. 1
46302.001472/2016-51
210369132
Alja Hotelaria & Serviços Ltda.
Epp
MG
PAULO SILLAS FREITAS PINHEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DE TRABALHO
COORDENAÇÃO-GERAL DE REGISTRO SINDICAL
DESPACHOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, com fundamento na Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e na Lei nº
9.784/1999, com respaldo na Análise Técnica 109 (0311675), resolve: DEFERIR o
Requerimento Administrativo
n.º 19964.105391/2023-92,
interposto pelo
S T E FZ C B -
sindicato dos trabalhadores em empresas ferroviárias da zona da central do brasil, CNPJ
34.060.749/0001-46, em razão da publicação da Nota Técnica 49279, publicada no D.O.U,
de 30/11/2020, seção 1, pag.39, nº 228 que restabeleceu os efeitos da Nota Técnica n°
1102/2015/CGRS/SRT/MTE, publicada no DOU N° 187, de 30/09/2015, seção 1, pág. 143,
e para fins de correção no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, excluir da
representação do S.T.E.F.Z.S. - SINDICATO DOS FERROVIÁRIOS DA SOROCABANA, CNPJ
43.152.222/0001-32, Carta Sindical L070 P077 A1973, o município de Guarulhos.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 520 (0805650), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
Sindicato 
dos 
Empregados
em 
Estabelecimentos 
Bancários 
de
Mafra, 
CNPJ
83.798.744/0001-20, Processo nº 19964.122395/2022-54, para representar a Categoria
Profissional
dos
Empregados
em 
Estabelecimentos
Bancários,
com
abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Mafra, Itaiópolis, Papanduva e Monte
Castelo, Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 525 (SEI 0806964), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ivaí, CNPJ 73.521.908/0001-
14, Processo nº 19964.120161/2022-72, para representar a Categoria Profissional dos
trabalhadores
rurais
agricultores
e agricultoras
familiares
ativos
ou
aposentados,
proprietários ou não, que exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em
regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, em área igual ou
inferior a 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no
Município de Ivaí, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº
3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 535 (SEI 0810440), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária
ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campina
Grande/PB, 
CNPJ 
08.706.806/0001-01, 
Processo 
nº 
19964.121981/2022-81, 
para
representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras
familiares, ativos e aposentados, proprietários ou não, no caso de proprietários, que
exerçam suas atividades em área que não exceda a 02 (dois) módulos rurais de sua região
e/ou Município, individualmente ou em regime de economia familiar, no Município de
Campina Grande/PB, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971, com abrangência Municipal
e base territorial no Município de Campina Grande, Estado da Paraíba, nos termos do art.
19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das
suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na
Análise Técnica nº 537 (SEI 0810503), resolve: DEFERIR o registro sindical ao STTR -
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Miranda do