DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº18/2023
PROCESSO: NUP 24001.005061/2023-16
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL - SEADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo 
art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Monitoramento, Avaliação e Controle dos Sistemas de Saúde - CORAC, 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso, 600, Praia de 
Iracema, Fortaleza, Ceará, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
bem como no processo de sindicância NUP 24001.021215/2023-17, para apuração de possível responsabilidade de servidor, que tenha dado causa ao débito, 
resolve, fundamentado na alínea “a” do parágrafo 2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, bem como, reconhecer dívida 
no valor de R$ 45.564,22(quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), junto à IRMANDADE BENEFICENTE DA 
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, inscrita no CNPJ nº 07.273.592/0001-64, referente a prestação de serviços especializados 
na área da saúde, viabilizando o acesso aos atendimentos cirúrgicos de média e alta complexidade nas especialidades de nefrologia/urologia, ortopedia, 
traumatologia, neurologia, ginecologia, cirurgia geral, cardiologia, vascular, pediatria e oftalmologia, objetivando a redução da fila de espera de cirurgias 
eletivas e ambulatorial, e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado 
do Ceará– Competência novembro de 2022. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Ítalo Lennon Sales de Almeida
COORDENADOR CORAC/SEADE
Joana Gurgel Holanda Filha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO À SAÚDE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº72/2023
PROCESSO Nº11106664/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 30.424,43(Trinta mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quarenta e três centavos centavos), junto à COOCIRURGE 
– COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CIRURGIÕES GERAIS DO CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.985.391/0001-76, referente a 
prestação de serviços dos Médicos Cirurgiões, no período de 21/11 à 30/11/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, 
em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
Publique- se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº73/2023
PROCESSO Nº11099862/2023
O ORDENADOR DE DESPESAS DO HOSPITAL SÃO JOSÉ, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto 34.048, de 28 de abril de 2021, a fim 
atender às necessidades do Hospital São José, inscrito no CNPJ 07.954.571/0035-53, com sede na rua: Nestor Barbosa, 315 – Parquelândia, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1° e 2°, da Lei Federal n° 4.320/1964, 
reconhecer dívida no valor de R$ 132.457,42(CENTO E TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA 
E DOIS CENTAVOS), junto à COMINT – COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº 01.753.173/0001-43, referente a prestação de serviços dos Médicos Intensivistas, no período de 21/11 à 30/11/2023. HOSPITAL SÃO JOSÉ 
DE DOENÇAS INFECCIOSAS - HSJ/SESA, em Fortaleza, 11 de dezembro de 2023.
Francisco Edson Buhamra Abreu
ORDENADOR DE DESPESAS - HSJ
Publique- se.
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº89/2023
PROCESSO NUP 24001.048555/2023-95
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e 
TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida 
de R$ 115.481,15 (Cento e quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e quinze centavos) junto à COOPANEST – COOPERATIVA DOS MÉDICOS 
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. Nº 11.807.245/0001-41 referente ao pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual 
(por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 779/2022, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde na área ANES-
TESIA durante o período 16/11/2023 a 28/11/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº90/2023
PROCESSO NUP 24001.047664/2023-95
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE 
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a 
dívida de R$ R$ 143.590,20 (Cento e quarenta e três mil, quinhentos e noventa reais e vinte centavos) junto à COOPEGO – COOPERATIVA DOS 
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. Nº 41.314.303/0001-66, referente ao pagamento de obrigação com eficácia 
pós- contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato n° 477/2023, que teve por objeto a prestação de serviços em horas de profissionais de saúde 
na área GINECOLOGISTA OBSTETRA durante o período 04/11/2023 a 20/11/2023, para atender as necessidades da SESA. SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2023.
Silvana Furtado Sátiro
DIRETORA GERAL DO HMJMA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº92/2023
PROCESSO NUP 24001.049351/2023-71
A DIRETORA GERAL DO HOSPITAL E MATERNIDADE JOSÉ MARTINIANO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 
72, da Lei n°. 9.808/1973, a fim de atender às necessidades do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0013-48, com sede na Rua Princesa Isabel n° 1526, Bairro Centro, Fortaleza-Ce, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes 
no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com art. §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE 
e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a 
dívida de R$ 63.993,24 (Sessenta e três mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) junto à COOPEGO – COOPERATIVA DOS 
GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ, inscrita no C.N.P.J. Nº 41.314.303/0001-66, referente ao pagamento de obrigação com eficácia