DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.052140/2023-16
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no 
valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), junto a LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-54, cujo 
objeto é o serviço de locação por demanda mensal de sistema de alto fluxo com serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração para o HIAS, 
referente ao mês de agosto de 2023. Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.052144/2023-02
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto 
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no 
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor 
de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais), junto a LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 04.238.951/0001-
54, cujo objeto é o serviço de locação por demanda mensal de sistema de alto fluxo com serviços de manutenção preventiva e corretiva e calibração para o 
HIAS, referente aos meses de setembro, outubro e novembro de 2023. Fortaleza, 15 de dezembro de 2023 
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº24001.041991/2023-33
O ORDENADOR DE DESPESAS DA UNIDADE, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades 
do Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0022-39, com sede na Avenida Frei Cirilo nº 3480, 
Bairro Messejana, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 63, § 1º e 2º, da 
Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a Dívida, por Indenização no valor de R$ 15.626,05 (quinze mil, seiscentos e vinte e seis reais e cinco centavos), junto 
à SOS ELÉTRICA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.808.216/0001-90 , cujo 
objeto é manutenção preventiva, corretiva e operacional da subestação elétrica e grupos geradores referente ao período de OUTUBRO/2023. HOSPITAL 
DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES, em Fortaleza, 13 de novembro de 2023.
Carlos Augusto Lima Gomes dos Santos
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DR. CARLOS ALBERTO STUDART GOMES
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.049263/2023-70
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº 16.710/2018, a fim de atender as 
necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, 
Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o Art. 63 § 1º e § 2º 
da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de 22.588,20 (Vinte e dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais e vinte 
centavos), junto à CLÍNICA DRA MARIA HELENA MAGALHÃES ALBUQUERQUE LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.077.230/0001-
84, referente ao Contrato 112/2022, com vigência até 29/04/2024, cujo objeto é contratação de serviço para realização de exames laboratoriais, para atender 
as demandas do Hospital Infantil Albert Sabin, referente ao período de setembro de 2023. Fortaleza, 12 de dezembro de 2023 
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: NUP 24001.050121/2023-55
A GERENTE DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, no uso de suas atribuições, previstas no Art. 72 da Lei nº 9.809/1973, a fim de atender 
às necessidades do Instituto de Prevenção do Câncer, inscrito no CNPJ nº 07.954.571/0025-81, com sede a Rua Walter Bezerra de Sá, nº 58, Bairro Dionísio 
Torres, Fortaleza-Ce. CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 
63, § 1º e 2º da Lei Federal nº 4.320/1964, demais legislações aplicáveis e entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria Geral 
do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração, reconhecer a dívida de valor de R$ 24.880,31 (Vinte e quatro mil, oitocentos 
e oitenta reais, e trinta e um centavos) junto à COOPERATIVA DOS GINECOLOGISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA- COOPEGO, 
inscrita no CNPJ nº 41.314.303/0001-66, estabelecida na Rua João Carvalho 800 salas 106, 109, 110 e 111 Aldeota, Fortaleza-Ce, referente a pagamento de 
obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada ao Contrato nº 477/2023, que teve por objeto, serviços prestados junto ao Instituto 
de Prevenção do Câncer/ SESA, durante o período de 21 a 28 de novembro de 2023, em decorrência do referido Contrato, o qual vigeu até 03 de novembro 
de 2023. INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2023.
Christina Cordeiro Benevides de Magalhães
DIRETORA GERAL DO INSTITUTO DE PREVENÇÃO DO CÂNCER
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
NUP: 24001.027012/2023-34
A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto n° 34.048 e Portaria 2022/518, 
a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, 
na Av. Almirante Barroso nº 600 , Praia de Iracema, Fortaleza/ CE, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, 
RESOLVE, em conformidade com o art. 63 da Lei nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no valor de R$ 939,39 ( Novecentos e 
trinta e nove reais e trinta e nove centavos), junto a empresa (AMBIENTAL CRATO CONCESSÁRIA SANEAMENTO SPE S.A), denominada 
AMBIENTAL CRATO, inscrita no CNPJ: nº 45.898.956/0001-64, cujo objeto é o abastecimento de água tratada e serviços de coleta de esgoto sanitário 
para a COADS de Iguatu, referente ao mês de Setembro/2023. JUAZEIRO DO NORTE - CE, 12 de dezembro de 2023
Tereza Cristina Mota de Souza Alves
SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI
JUAZEIRO DO NORTE - CE
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N°36/2023 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº295/2023
NUP Nº24001.013811/2023-23
Considerando as informações constantes no Processo NUP Nº 24001.013811/2023-23, é o presente para RETIFICAR a Dispensa de Licitação nº 295/2023, 
publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de setembro de 2023, para correção do valor global, que efetivamente será pago, passando para a cifra de R$ 
2.179.395,00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil, trezentos e noventa e cinco reais), com a finalidade de aquisição de Medicamentos, a ser fornecido 
pela empresa FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, inscrita no CNPJ nº 43.640.754/0001-19 tendo em vista a necessidade de contratar 
somente os itens 02, 05, 06, 07 e 08, conforme o Termo de Referência. Considerando as presentes as razões de interesse público e com esteio no princípio