DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            130
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1114/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002731/2023-61 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 75/2023, através do NUP 10041.000862/2023-12, 
bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 16 (dezesseis) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA - (PERÍODO 16/10/2023 A 20/10/2023). Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023.   CURSO DE PRÁTICAS EM INVESTIGAÇÃO CIBERNÉTICA - (PERÍODO 16/10/2023 
A 20/10/2023) Local: Fortaleza/CE. Período: 01/08/2023 a 25/08/2023. Carga Horária: 40 horas-aula.
ORD.
MATRÍCULA
NOME
1
40464816
ANDRESSA BARBOSA OLIVEIRA VITORIANO
2
79111643
BEATRIZ MATOS PESSOA
3
50218980
DANIEL FERREIRA COELHO
4
1809520
EDUARDO MENEZES DE OLIVEIRA
5
30005392
FRANCISCA BARBARA PRADO ANTUNES DE SOUZA
6
30120221
HUGO BOTO CRUZ JUNIOR
7
30000986
IGOR MOREIRA BARROS
8
2728516
JULIO CESAR REMIGIO DE FARIAS ANDRADE
9
30124898
KELDA IBIAPINA PESSOA
10
30121945
LORENE GOMES DA SILVA MAIA
11
30002970
NATALIA BERNARDINO DOS SANTOS
12
30004620
NICOLE FERNANDA DINIZ FERREYRA
13
3004159
NUBIA MARQUES PEREIRA
14
30121198
PEDRO SERGIO CORREIA CARVALHO
15
3009901X
RITA DE CASSIA VIEIRA BARBOSA
16
30023412
THIAGO NOGUEIRA MARTINS
Fortaleza, 15 de dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº68/2023-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.003016/2023-46
1. Referência: Nota de Instrução Nº 68/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABOR-
DAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – TURMA 106 à 115, regulamentado pelo PAE Nº21/2023- COENI/DG/AESP, sob NUP Nº 10041.000471/2023-90 
e Plano de Ensino NUP Nº 10041.002550/2023-35 10º Ciclo, datada de 03/10/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas por ocasião 
da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMI-
DADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – TURMA 106 à 115, regulamentado pelo PAE Nº21/2023-COENI/DG/AESP, sob NUP 
Nº 10041.002550/2023-35, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no 
Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO – TURMA 106 à 115. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares: 30 (trinta) OBS: Em conformidade com o PAE Nº21/2023-COENI/DG/
AESP, os instrutores serão indicados pela Polícia Militar do Ceará. 5. Veículos/transporte/apoio: Ficará a cargo da PMCE. 6. Quantidade de alunos: 300 
(trezentos) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia Militar do Ceará 
– PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros: 
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
300
30
9.000 
9. Execução: Local: A cargo da Coordenação; Data: 04 outubro de 2023, com 10 (dez) horas-aula Horário: Das 08h00min às 17h00min; Uniforme: O de 
Instrução;  MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE:  MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
300 unidades
2
Obréia
Branca
10 rolos (cada rolo contendo 1.000 unidades)
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE.  Fortaleza, 15 de 
dezembro de 2023. 
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº70/2023-NUAT/CEPRAE/AESP
NUP: 10041.003015/2023-00
1. Referência:  Nota de Instrução Nº 70/2023-NUAT/CEPRAE/AESP - CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, 
ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – TURMA 116 à 124, 11º Ciclo, regulamentado pelo PAE Nº21/2023- COENI/DG/AESP, NUP Nº 
10041.000471/2023-90 e Plano de Ensino sob NUP Nº 10041.002724/2023-60datada de 11/10/2023. 2. Objetivo: Regular as ações a serem desenvolvidas 
por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE 
PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – TURMA 116 à 124, regulamentado pelo PAE Nº21/2023-COENI/DG/AESP, sob 
NUP Nº 10041.000471/2023-90, a fim de proporcionar aos policiais militares, uma nova atualização no manuseio do armamento e Tiro Policial Defensivo no 
Policiamento Ostensivo Geral. 3. Curso: CURSO DE ATUALIZAÇÃO EM POLICIAMENTO DE PROXIMIDADE, ABORDAGEM E TIRO POLICIAL 
DEFENSIVO – TURMA 116 à 124. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:  27 (vinte e sete) OBS: Em conformidade com o PAE Nº21/2023-COENI/
DG/AESP, os instrutores serão indicados pela Polícia Militar do Ceará. 5. Veículos/transporte/apoio:  Ficará a cargo da PMCE. 6. Quantidade de alunos: 
270 (duzentos e setenta) alunos. 7. Armamento e equipamento: O armamento a ser utilizado na instrução prática de Tiro Policial ficará a cargo da Polícia 
Militar do Ceará – PMCE/CE. 8. Quantidade de tiros:
CALIBRE
QUANTIDADE DE ALUNOS
QUANTIDADE DE DISPAROS POR ALUNO
TOTAL
.40 S&W
270
30
8.100
9.Execução: Local: A cargo da Coordenação; Data: 17 outubro de 2023, com 10 (dez) horas-aula  Horário: Das 08h00min às 17h00min; Uniforme: O de 
Instrução;  MATERIAL PARA A INSTRUÇÃO A SER FORNECIDO PELA AESP|CE: MATERIAL PARA INSTRUÇÃO
ORD.
ITEM
TIPO
QUANTIDADE
1
Alvo
Silhueta Armada
270 unidades
2
Obréia
Branca
09 rolos (cada rolo contendo 1.000 unidades)
Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação de Ensino e Instrução - COENI, em conjunto com a Direção Geral da AESP|CE.  Fortaleza, 15 de 
dezembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto - DPC PCCE
DIRETOR-GERAL
*** *** ***