DOE 19/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2023
renunciando as partes, desde logo, a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência iniciada na data de 
sua assinatura, perdurando durante 12 (doze) meses, podendo o prazo ser alterado e/ou prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
21.318.497,13 (vinte e um milhões, trezentos e dezoito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e treze centavos) pagos em conformidade com a Cláusula 
Quinta - Dos Recursos Financeiros. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 59100001.11.333.363.31232.03.335085.2.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 
11 de dezembro de 2023. SIGNATÁRIOS: VLADYSON DA SILVA VIANA - Secretário do Trabalho do Estado do Ceará e JOSÉ ACRÍSIO DE SENA - 
Diretor Presidente do Instituto CENTEC.
Rodrigo Arruda Cunha
COORDENADOR JURÍDICO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, 
inciso VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01618/2022, protocolado em 
11 de março de 2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor CAMARAL NETO MOREIRA DE PINHO, Analista Legislativo, matrícula nº 000412, deste 
Poder Legislativo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regula-
mentado com o Ato Normativo nº 336, de 26 de setembro de 2023, no percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor(a) e será concedida a partir 
da publicação do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora, com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme disposto no 
§ 1º do art. 29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, DOE 18/11/2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 26 dias do mês de outubro do ano de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4.ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 07226/2022, protocolado em 05 de 
setembro de 2022. RESOLVE CONCEDER ao servidor CASSIO CARNEIRO MATIAS, Técnico Legislativa, matrícula nº 037084, deste Poder Legisla-
tivo, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado com o 
Ato Normativo nº 336, de 26 de setembro de 2023, no percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor (a) e será concedida a partir da publicação 
do Ato concessivo expedido pela Mesa Diretora, com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme disposto no § 1º do art. 
29 da Lei n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, DOE 18/11/2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias 
do mês de outubro do ano de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4.ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08750/2023, protocolado em 29 de 
agosto de 2023. RESOLVE CONCEDER ao servidor CICERO ROBSON PEREIRA, Analista Legislativa, matrícula nº 023961, deste Poder Legislativo, 
a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato 
Normativo nº 336, de 26 de setembro de 2023, no percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor(a) e será concedida a partir da publicação do Ato 
concessivo expedido pela Mesa Diretora, com efeitos financeiros a partir da data de protocolo do requerimento, conforme disposto no § 1º do art. 29 da Lei 
n° 17.091, de 14 de novembro de 2019, DOE 18/11/2019. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 26 dias do mês de 
outubro do ano de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2.º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1.º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2.ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues
3.º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO
Dep. Emilia Pessoa
4.ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, inciso 
VI, da Resolução nº. 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 01902/2022, protocolado em 24 de 
março de 2022. RESOLVE CONCEDER a servidora EDLEUSA MARIA RIBEIRO, Técnico Legislativo, matrícula nº 000513, deste Poder Legislativo, 
a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato 
Normativo nº 336, de 26 de setembro de 2023, no percentual de 10% sobre o vencimento base do servidor (a) e será concedida a partir da publicação do Ato