DOMCE 20/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359

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respectiva nomeação, eis que prestarão serviço de relevante interesse
ao Município.

Art. 4º - A Comissão deverá elaborar laudos de avaliação e poderá
requisitar documentos, quando se fizer necessário.

Art. 5º - A Comissão deverá aplicar metodologia de avaliação e
reavaliação e efetuar ajustes para mais ou para menos nos valores dos
bens móveis (veículos), de forma a definir os valores justos, residuais
e recuperáveis, após definir os respectivos estados individuais de
conservação, classificando-os para inserção das informações em
sistema de controle patrimonial.

Art. 6º - Os veículos em sendo tidos como inservíveis serão objeto de
posterior baixa patrimonial e levados a Hasta Pública, nos termos da
Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 8º - A comissão deverá executar os trabalhos no prazo de 03 (três
dias) úteis.

Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 13 de dezembro de
2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA
Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por:
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro
Código Identificador:FBA11ED2

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ADITIVO

3º TERMO ADITIVO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE
EDITAL Nº 001/2023/PMB

O MUNICÍPIO DO BARBALHA-CE, através das SECRETARIAS
MUNICIPAIS DE SAÚDE, DE EDUCAÇÃO, DE TRABALHO,
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MULHERES
E
DIREITOS
HUMANOS, DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, DE GOVERNO,
DE ESPORTE E JUVENTUDE, DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO,
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO,
DE
INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS, DE OBRAS E
URBANISMO, DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS,
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, CONTROLADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO, e, no uso de suas atribuições legais, em
consonância com o Art. 37, IX, da Constituição Federal e com a Lei
Municipal 2.100/2013, de 09 de dezembro de 2013, e suas alterações
posteriores, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento dos
interessados, o 1º Termo Aditivo ao Edital nº 001/2023/PMB de
Processo Seletivo Simplificado do Município de Barbalha com as
seguintes especificações:

Onde se lê:

ANEXO IX
DO CRONOGRAMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE
EDITAL Nº 001/2023/PMB

O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao cronograma a seguir:

DATA
Especificação
07 de dezembro de 2023
data da publicação do Edital
08 a 15 de dezembro de 2023
período de inscrições e entrega dos documentos
para análise curricular
19 de dezembro de 2023
publicação do resultado preliminar e convocação
para realização de prova prática
21 de dezembro de 2023
prova prática para os candidatos listados no subitem
3.2.2 deste Edital
26 de dezembro de 2023
período de recurso
28 de dezembro de 2023
publicação do resultado final

Leia-se:
ANEXO IX
DO CRONOGRAMA

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE
EDITAL Nº 001/2023/PMB

O Processo Seletivo Simplificado obedecerá ao cronograma a seguir:

DATA
Especificação
07 de dezembro de 2023
data da publicação do Edital
08 a 15 de dezembro de 2023
período de inscrições e entrega dos documentos
para análise curricular
23 de dezembro de 2023
publicação do resultado preliminar e convocação
para realização de prova prática
26 de dezembro de 2023
prova prática para os candidatos listados no subitem
3.2.2 deste Edital
27 de dezembro de 2023
período de recurso
23 de dezembro de 2023
publicação do resultado final

2.Onde se lê:

ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE
EDITAL Nº 001/2023/PMB

CARGO
REQUISITO
/
ESCOLARIDADE
CARGA
HORARIA
SEMANAL

VAGAS

REMUNERAÇÃO

...
...
...
...
...

DENTISTA
ENSINO
SUPERIOR
COMLETO
COM
REGISTRO
EM
ORGAO DE CLASSE
40h
05 + CR
R$ 2.200,00

...
...
...
...
...

Leia-se:

ANEXO I
QUADRO DE VAGAS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE
EDITAL Nº 001/2023/PMB

CARGO
REQUISITO
/
ESCOLARIDADE
CARGA
HORARIA
SEMANAL

VAGAS

REMUNERAÇÃO

...
...
...
...
...

DENTISTA
ENSINO
SUPERIOR
COMLETO
COM
REGISTRO
EM
ORGAO DE CLASSE
20h
05 + CR
R$ 2.200,00

...
...
...
...
...

3. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Organização
do Processo Seletivo Simplificado, no que concerne à aplicação e
julgamento do presente Certame.

Barbalha/CE, 19 de dezembro de 2023.

Secretário Municipal de Saúde

Secretário Municipal de Educação

Secretário Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social Mulheres
e Direitos Humanos

Secretária Municipal de Planejamento e Gestão

Secretário Municipal de Governo