DOMCE 20/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3359 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
Secretário Municipal de Esporte e Juventude 
  
Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário 
  
Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico 
  
Secretária Municipal de Cultura 
  
Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos 
  
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
  
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos 
  
Procuradora Geral do Município 
  
Controlador Geral do Município 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:2FF6CA48 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
ATA 
 
ATA 
DA 
SESSÃO 
REFERENTE 
A 
ABERTURA 
DOS 
ENVELOPES 
DE 
HABILITAÇÃO 
DE 
EMPRESAS 
QUE 
CONCORREM NO EDITAL DE Nº 002/2023/SDE QUE TEM POR 
OBJETIVO O CHAMAMENTO DE EMPRESAS INTERESSADAS 
PARA 
APRESENTAR 
SUAS 
PROPOSTAS 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
DE 
ATIVIDADES 
INDUSTRIAIS, 
COMERCIAIS E SERVIÇOS, PARA SER DESENVOLVIDAS EM 
BENS 
IMÓVEIS 
PERTENCENTES 
AO 
MUNICIPIO 
DE 
BARBALHA, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS PARA 
OS CONCORRENTES. 
  
EDITAL Nº 002/2023/SDE 
  
OBJETO: 
CONSTITUI 
ETAPA 
DE 
QUALIFICAÇÃO 
PRELIMINAR À DOAÇÃO COM ENCARGOS E FORA 
INSTITUÍDA 
COM 
A 
FINALIDADE 
DE 
CONCEDER 
IGUALDADE 
DE 
CONDIÇÕES 
A 
TODOS 
QUE 
SE 
ENQUADRAREM, CUMULATIVAMENTE, NAS ATIVIDADES 
ECONÔMICAS 
PREVISTAS 
NESTE 
EDITAL, 
E 
SE 
INTERESSAREM EM RECEBER, COM ENCARGOS, ÁREA 
INSTITUCIONAL PARA INSTALAÇÃO DO POLO INDUSTRIAL 
E COMÉRCIAL NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE. 
Data: 19.12.2023 
Horário: 14:30 horas 
Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
Endereço: Av Coronel João Coelho, Nº 207, Centro, 3º pavimento, 
Sala 01, Barbalha – CE. 
  
Aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e 
três, na cidade de Barbalha – CE reuniu-se, a partir das 14h30min 
horas, em sessão pública, a Comissão do Chamamento Público para a 
doação de área institucional com encargos para a instalação do polo 
industrial e comercial no Município de Barbalha, que fora nomeados 
pela portaria de nº 20.11.005/2023, de 20 de novembro de 2023, 
sendo composta pelos membros Moises Souza Domingos, Gétulio de 
Moura Santos, Moises Sampaio Feitosa da Silva, Matheus Bezerra 
Cruz e Wescly Tiago Pereira Ramos, sob a presidência do primeiro. O 
motivo da presente reunião é proceder conforme o edital de Nº 
002/2023/SDE preconiza, abrir os ENVELOPES DE Nº 01- 
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO do Chamamento de Pessoa 
Jurídica para receber áreas institucionais para instalação do polo 
industrial e comercial, cujo objeto é o supracitado. 
Iniciados os trabalhos, o Senhor Presidente nomeou o Senhor Matheus 
Bezerra Cruz para secretariar a sessão. Procedeu então o Presidente a 
abertura dos Envelopes, tendo identificado que foram inscritos 07 
envelopes. Procedeu-se a avaliação dos documentos de habilitação, 
obtendo o seguinte resultado: 
  
EMPRESA INABILITADA 
CNPJ 
IMÓVEL 
PLEITEADO 
MOTIVO 
RICARDO 
DA 
SILVA 43.242.888/0001-81 
IMÓVEL VII 
NÃO 
ANTENDEU 
FERREIRA 
AO ITEM 10.2. A1 
NÃO 
ASSINOU 
O 
ANEXO 
VI 
DO 
EDITAL. 
  
Constando assim que a empresa acima foi considerada inabilitada e 
consequentemente não poderá prosseguir no chamamento público. 
  
EMPRESA HABILITADA 
CNPJ 
IMÓVEL PLEITEADO 
JOÃO TAVARES DO NASCIMENTO - ME 
06.015.551/0001-05 
IMÓVEL I 
C.R. 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS – LTDA. 
28.065.336/0001-51 
IMOVEL VI 
QUIMED TEC. SOL EM QUIMICOS – 
LTDA 
29.691.728/0001-99 
IMÓVEL III, QUADRA 
02, LOTE 01 
NILO MAIA DISTRIBUIDORA - LTDA 
35.065.903/0001-35 
IMÓVEL III, QUADRA 
01, LOTE 01 
JOSE LUCIANO DO NASCIMENTO – ME 
03.604.580/0001-14 
IMÓVEL IV 
PMP INDÚSTRIA DE PRÉMOLDADOS P. 
CICERO – LTDA 
12.570.090/0001-35 
IMÓVEL II 
  
Constando que as empresas acima citadas foram habilitadas para 
prosseguir no Chamamento Público 002/2023/SDE. Destacou ainda, 
que todos os documentos da fase da habilitação do processo de Edital 
nº 002/2023/SDE de Chamamento de Pessoas Jurídicas para 
recebimento de área institucional para instalação de polo industrial e 
comercial de Barbalha deverão ficar na sede da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico para dar continuidade à próxima etapa 
que é a classificação das propostas da concorrência pública. Ato 
contínuo, informou que o presente resultado da fase de habilitação 
será publicado na Imprensa Oficial (site da APRECE) e no Site da 
Prefeitura Municipal. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
determinou o encerramento da sessão, do que para constar fora 
lavrada a presente ata, que vai assinada por mim, Matheus Bezerra 
Cruz (Secretário) e pelos demais membros da Comissão para 
Chamamento Público para a doação de área institucional com 
encargos para a instalação do polo industrial e comercial no 
Município de Barbalha 
  
Comissão de Avaliação e Julgamento 
Assinatura  
MOISES SOUZA DOMINGOS 
  
GÉTULIO DE MOURA SANTOS 
  
MOISES SAMPAIO FEITOSA DA 
SILVA 
  
MATHEUS BEZERRA CRUZ 
  
WESCLY TIAGO PEREIRA RAMOS 
 
 
Publicado por: 
Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro 
Código Identificador:30D207F3 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2023.12.18.1 – SRP. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
  
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n° 2023.12.18.1 – SRP. O 
Pregoeiro Oficial torna público, que estará realizando, na sede da 
Prefeitura, através da plataforma eletrônica https://bllcompras.com, 
por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame 
licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.12.18.1 - SRP, do tipo 
eletrônico, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de materiais odontológicos e médico hospitalares, 
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal 
de Saúde de Barbalha/CE, conforme especificações apresentadas junto 
ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o 
dia 04 de janeiro de 2024, a partir das 08:30 horas. O início de 
acolhimento das propostas a partir do dia 21 de dezembro de 2023, às 
09:00 horas. informações e editais no endereço eletrônico: 
https://bllcompras.com e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. 
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3532-2459. 
  
Barbalha/CE, 18 de dezembro de 2023, 
  
GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA - 
Pregoeiro Oficial do Município.