DOMCE 20/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359

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§1º No período em questão funcionarão, exclusivamente, os serviços
administrativos internos da contabilidade, licitação, tributos e
finanças.
§2º Excetuam-se ao disposto deste decreto os servidores da Secretaria
de Educação e Cultura.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama/CE., em 19 de
dezembro de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal de Ibaretama-CE.

Publicado por:
Claudia Maria Soares Dos Santos
Código Identificador:A9CC430F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 060/2023 DE 06 DE DEZEMBRO
DE 2023

Define a Programação Financeira e o Cronograma de Execução
Mensal de Desembolso do Município de Ibiapina – CE, para o
Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Ibiapina – CE, MARCOS ANTÔNIO DA
SILVA LIMA, em pleno exercício do cargo e no uso competente de
suas atribuições, especificamente as conferidas no art. 8º da Lei
complementar nº 101/2000, de 04 de maio de 2020 (LRF), etc.

DECRETA:

Art. 1º - Define a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O
CRONOGRAMA
DE
EXECUÇÃO
MENSAL
DE
DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, nos termos do art. 8º da
Lei Complementar 101/00, alusivo a Lei Municipal nº 848/2023,
de 14 de novembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual, conforme
Anexos do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor em 01 de janeiro de 2024,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IBIAPINA –
ESTADO DO CEARÁ 06 DE DEZEMBRO DE 2023

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rayane Paiva Rodrigues Tavares Moreira
Código Identificador:5B833416

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1912.01-2023-SRP-PE

A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Ibicuitinga, torna
público que no dia 04 de janeiro de 2024 às 09:00 horas, pelo
endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/ estará
realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 1912.01-
2023-SRP-PE:
OBJETO:
REGISTRO
DE
PREÇOS
PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS
DIDÁTICOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE. Maiores informações via
plataforma,
site
do
TCE
e/ou
via
e-mail:
licitacao@ibicuitinga.ce.gov.br;
https://compras.m2atecnologia.com.br/;https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ na sede da Prefeitura Municipal de
Ibicuitinga a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as
12:00 horas.

Ibicuitinga, 19 de dezembro de 2023.

LUZIA AGUIAR LOPES
Pregoeira Oficial

Publicado por:
Maria do Socorro Barros Rabelo
Código Identificador:09159066

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023 -
TP

PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura
Municipal de Icó, através da comissão permanente de licitação, torna
público, que fará realizar licitação, na modalidade de TOMADA DE
PREÇOS, do Tipo MENOR PREÇO GLOBAL, autuada sob o nº
001/2023 - TP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E
CONSULTORIA
ESPECIALIZADA
EM
SUPERVISÃO
GERENCIAMENTO
E
PRESTAÇÃO
DE
CONTAS
DE
CONVÊNIOS
E
CONGÊNERES
FIRMADOS
COM
OS
GORVENOS
FEDERAIS
E
ESTADUAIS,
JUNTO
AS
SECRETÁRIAS DIVERSAS. CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO
TERMO DE REFERÊNCIA, tipo regime de execução indireta
empreitada por preço global, com data de abertura marcada para o dia
09 de Janeiro de 2024, às 09:00 horas, na sala da comissão de
licitação, situada na Rua Francisca Alves Morais S/N, Gerência 1°
Andar, Icó/CE.
Icó/CE, 19 de dezembro de 2023.
MICHELLE ROQUE GUEDES

Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Michelle Roque Guedes
Código Identificador:F0966131

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU -
EXTRATO
DE
CONTRATO.
CONTRATANTE:
CÂMARA
MUNICIPAL DE IGUATU, CNPJ Nº. 05.716.089/0001-00.
CONTRATADO: DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA
CNPJ Nº 33.313.191/0001-09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI
FEDERAL Nº. 8.666, DE 21/06/1993 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIOR. TOMADA DE PREÇOS nº. 2023.11.17.01 – CAM-
IGUATU-CE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA REFORMA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE
IGUATU-CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO EM ANEXO. DA
VIGÊNCIA: 15 DE DEZEMBRO DE 2024. DATA DA
ASSINATURA: 15 DE DEZEMBRO DE 2023. DO FORO:
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS:
MARCONI DE MATOS FILHO - (PRESIDENTE) / DIEGO
VENANCIO RIBEIRO DO NASCIMENTO - (REPRESENTANTE
LEGAL), RESPECTIVAMENTE.

IGUATU-CE, EM 15 DE DEZEMBRO DE 2023.