DOMCE 20/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3359 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:1C731741 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1561 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear a Sra. HELENA MARIA COELHO DE 
ARAÚJO, para ocupar o cargo em comissão de COORDENADORA 
DE POLÍTICAS PARA IDOSOS, pertencente à SECRETARIA 
DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL, da Prefeitura 
Municipal de Irauçuba, CONFORME Lei Municipal nº 1.817 de 31 de 
janeiro de 2023. 
  
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos à partir de 18 de dezembro de 2023. 
  
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:7525060F 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1520 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 114, parágrafo I, da Lei 507, 
de 09 de Junho de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de 
Irauçuba), bem como sua alteração na Lei n° 1173/2016; 
RESOLVE: 
Art. 1° - Autorizar o Retorno de LICENÇA PARA TRATAR DE 
INTERESSE PARTICULAR do Servidor, ELWIS DE ARAUJO 
SILVA, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, Matrícula: 0602620 
a partir do dia 11/12/2023. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E1EB0FEB 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1519 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990. 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 9 de junho 
de 2006, (Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba); 
CONSIDERANDO o Requerimento, da parte interessada. 
RESOLVE, 
  
Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor STENIO 
ROBSON GOMES DE AZEVEDO, ocupante do cargo de 
AGENTE ADMINISTRATIVO, Matricula: 0913625, pelo período 
de 01/12/2023 à 01/03/2024. 
Art. 2 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
seus efeitos retroativos á 01 de dezembro de 2023. 
. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:24E18598 
 
GABINETE DA PREFEITA 
PORTARIA GAB/PMI N° 1449 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas 
atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei 
Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 
1990, 
CONSIDERANDO a viagem que se realizará no dia 17 de novembro 
de 2023, pelo Servidor Antônio Barbosa Braga Filho, exercente no 
cargo de Chefe de Setor Técnico de Acompanhamento de Convênios, 
pertencente a Secretaria de Governo e Planejamento, para a Cidade de 
Fortaleza, para realizar visita técnica na Secretaria das Cidades do 
Estado do Ceará; visita técnica na Superintendência de Obras Públicas 
– SOP; visita técnica na Secretaria da Educação; visita técnica na 
Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA; visita técnica na 
Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará – SRH e; visita técnica no 
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. Para 
tratar de assuntos referentes a convênios de interesse do Município de 
Irauçuba. 
CONSIDERANDO comprovação da viagem realizada. 
RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder ao Servidor Antônio Barbosa Braga Filho, uma 
diária reduzida no valor de R$ 45,00 (Quarenta e cinco reais). 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO 
Prefeita Municipal 
  
Publicado por: 
Maria Irlani Teixeira Sousa 
Código Identificador:E8D47E00 
 
GABINETE DA PREFEITA 
EDITAL Nº 31, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023. 
 
EDITAL SIMPLIFICADO PARA ABERTURA DE 
INSCRIÇÃO, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA 
E 
RECRUTAMENTO 
PARA 
CONCESSÃO DE BOLSAS PELO PROGRAMA 
BOLSA TRABALHO – PBT, NO ÂMBITO DO 
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. 
  
O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, pessoa jurídica de direito público 
interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.683.188/0001-69, com sede 
a Av. Paulo Bastos, nº 1.370, Centro, na cidade de Irauçuba/CE, 
através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, neste 
ato representado por seu Secretário Municipal, senhor Francisco 
Henrique Sousa Coelho Mota, torna público o recebimento de 
inscrições para recrutamento e formação de cadastro de reserva de 
bolsistas para o Programa Bolsa Trabalho, nos termos da Lei nº 1.815, 
de 20 de janeiro de 2023, assim como outras legislações pertinentes. 
  
I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
1.1. O presente edital refere-se à inscrição, recrutamento e 
formação de cadastro de reserva, na modalidade de concessão de 
bolsas destinadas ao preenchimento de vagas do Programa Bolsa 
Trabalho, que serão ofertadas de acordo com a necessidade.