DOMCE 20/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 20 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3359
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
230,00
10 301 0171 2.073 Manutencao do Programa de Saude Bucal
e do Custeio de Atenção à Saúde Bucal
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
1500100200 Receita de Imposto e Trans. - Saúde
9.300,00
TOTAL Fundo Municipal de Saude 13.300,00
TOTAL GERAL 13.300,00
Nova Olinda, 19 de Dezembro de 2023.
ITALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito
Publicado por:
Cicero Rubens Ferreira de Souza
Código Identificador:0C5B5FFE
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Sra. Michelle
da Silva de Sousa Veras, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.390, de 06 de junho de
2022.
R E S O L V E:
Art. 1º. DETERMINAR que se pague o Sr. CLEBER DA SILVA
MOURÃO – FISCAL DE CONTRATOS DE SERVIÇOS E
AQUISIÇÕES – a importância de R$ 200,00 (duzentos reais),
referente a metade do valor de duas diárias, nos dias 19 e 20 de
dezembro do corrente ano, para fazer face às despesas na cidade
Cratéus/CE, onde irá participar da capacitação a nova lei de
licitações na prática. Despesa correrá por conta da verba nº 1401. 12
361 0002 2.117 – 3.3.90.14.00.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS,
Estado do Ceará, 19 de dezembro de 2023.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:995B8112
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
TERMO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023 SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação do Município de Nova
Russas/CE,
CONSIDERANDO que o Sindicato dos Servidores Públicos
Municipais apresentou denúncia ao Ministério Público, que ensejou a
abertura do Processo Administrativo nº 09.2022.00044633-4;
CONSIDERANDO que, após a abertura do Processo Seletivo
Simplificado nº 002/2023, o Ministério Público apresentou Ação Civil
Pública em face do referido processo;
CONSIDERANDO que foi concedida medida liminar, nos autos do
processo nº 3000517-95.2023.8.06.0133, determinando a suspensão
do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2023,
RESOLVE, revogar o Edital nº 002/2023.
Todas as inscrições já realizadas até a data deste Termo de Revogação
serão anuladas e ficarão sem qualquer efeito. Assim, nenhum ato
praticado no âmbito do Edital 002/2013 (ora revogado) será
aproveitado, de forma que os documentos enviados não serão
considerados para efeito de novos processos seletivos que venham a
ser realizados.
Nova Russas/CE, em 19 de dezembro de 2023.
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:427268BA
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
PORTARIA Nº 2023.12.15-02
TERMO RETIFICADOR:
OPresidente da Câmara Municipal de Palhano, no uso de suas
atribuições legais, corrigi a Portaria Nº 2023.12.15-02 (publicada de
forma errônea), com circulação neste diário no dia 19.12.2023,
ficando a referida portaria com a seguinte redação:
PORTARIA Nº 2023.12.15-02, Palhano-CE, 15 de dezembro de
2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO -
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
CONCEDER ao Sr. Isaac Lennon de Andrade Moura, ocupante do
Cargo de Vereador deste Legislativo, para viajar à Fortaleza-Ce, no
dia 15 de dezembro de 2023, junto a Assembleia Legislativa do Ceará,
para participar da solenidade em comemoração do Dia da Mulher
Advogada. Ficando atribuída 01 (uma) diária, no valor de R$ 300,00
(Trezentos reais), devendo a despesa correr por conta da dotação
própria do vigente orçamento da Câmara Municipal.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
SIMPLÍCIO GALVÃO SANTIAGO
Presidente
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:CCDB0FD6
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
LEI Nº 748/2023 GABPREF
DAR NOME A RUA PROJETADA DE FELISBERTO
AMARAL DE SANTIAGO (BERTIM DO QUINCO), E ADOTA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
JOSE LUCIANO SILVA, Prefeito do Município de Palhano, Estado
do Ceará, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30 da
Constituição Federal e pelo art. 72, IV da Lei Orgânica do Município.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO aprovou e
eu sanciono e promulgoaseguinteLei:
Fechar