DOMCE 20/12/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 20 de Dezembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3359 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               63 
 
Art.1º - Fica nomeada a Rua Projetada Felisberto Amaral de 
Santiago (Bertim do Quinco) iniciada na CE – 371, Km 1,4 – Sítio 
Nojosa – Centro de Palhano- CE, indo até os limites com o Sítio Pau 
D’Árco deste município. Localizada por trás do empreendimento 
denominado Polo de Lazer Oásis. 
Art.2º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a 
expensas do erário público em dotação específica e adequada. 
Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 22 de 
novembro de 2023. 
  
JOSÉ LUCIANO SILVA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Joyce Lemos Freitas 
Código Identificador:3B0F3011 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.09.01.01 
 
O MUNICÍPIO DE PENAFORTE, ESTADO DO CEARÁ, por 
intermédio 
da 
Comissão 
Permanente 
de 
Licitação 
(CPL), 
COMUNICA o julgamento dos Recursos interpostos pelas licitantes 
(1) ARC ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
04.564.459/0001-79, (2) CJR CONSTRUTORA LTDA, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 48.948.570/0001-34, (3) COFEM CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS TECNOLOGIA E LOCAÇÕES EIRELI – ME, inscrita 
no CNPJ sob nº 17.440.286/0001-29, (4) NSEG CONSTRUÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 16.715.147/0001-06 e (5) RTS 
ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ 
sob nº 04.672.369/0001-00. Tendo a CPL reconsiderado sua decisão 
com relação as licitantes ARC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 
04.564.459/0001-79 e RTS ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS, CNPJ: 04.672.369/0001-00, sendo, portanto, declaradas 
HABILITADAS, sendo os demais recursos submetidos à autoridade 
superior que CONHECEU dos Recursos interpostos face a sua 
tempestividade, para no MÈRITO, NEGAR provimento ao Recurso 
das licitantes CJR CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 48.948.570/0001-
34; COFEM CONSTRUÇÕES SERVIÇOS TECNOLOGIA E 
LOCAÇÕES EIRELI ME, CNPJ: 17.440.286/0001-29; e NSEG 
CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 16.715.147/0001-06, ratificando os 
fundamentos apresentados pela CPL, 
mantendo-as, portanto, 
INABILITADAS para o presente certame. Íntegra do Recurso 
disponível 
no 
site 
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/index.php/licitacao/abertas. 
Abertura 
das 
Proposta de Preços agendada para o dia 22 de Dezembro de 2023 às 
09h00min no mesmo local constante do Edital. 
Penaforte/CE, 18 de Dezembro de 2023. 
  
FILIPE TAVEIRA CARVALHO 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:6FD5E6B0 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ATA DE JULGAMENTO DAS PROPOSTA DE PREÇOS. 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.02.01 
 
Ao 13 De Dezembro de 2023, na cidade de Penaforte - CE, reuniu-se 
a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Penaforte, em sessão pública, nomeada pela Portaria n° 078/2022 de 
02 de Maio de 2022, do Senhor Prefeito Municipal, sendo composta 
pelos membros Filipe Taveira Carvalho, Antônio Alves Ferreira Neto 
e Ana Maria Galvão da Silva, sob a presidência do primeiro, para que 
fossem analisadas as Propostas de Preços das empresas habilitadas. 
Pontualmente, às 09:00 horas, o senhor Presidente, após receber o 
Parecer da equipe de engenharia do Município, referente à análise das 
proposta de preços das licitantes habilitadas, de acordo com a ordem 
de classificação, constatou-se a desclassificação da(s) proposta(s) 
da(s) seguinte(s) empresa(s): (1) A.I.L. CONSTRUTORA LTDA - 
ME, CNPJ Nº 15.621.138/0001-85; por apresentar erros e/ou 
divergências na proposta vencedora, em relação a planilha 
orçamentária do projeto básico, conforme Relatório cuja cópia faz 
parte da presente. Ato contínuo, passamos a analisar a proposta de 
preços da empresa 2ª colocada, LEAL EMPREENDIMENTOS, 
SERVIÇOS 
E 
LOCAÇÕES 
EIRELI 
- 
ME, 
CNPJ 
Nº 
41.774.234/0001-73, tendo sido plenamente classificada a proposta 
apresentada, azo em que passou-se a confeccionar o respectivo mapa 
comparativo de preços, sendo constatada que a empresa LEAL 
EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI - 
ME, CNPJ Nº 41.774.234/0001-73; foi vencedora pelo menor valor 
global apresentado R$ 152.241,73 (Cento e cinquenta e dois mil 
duzentos e quarenta e um reais e setenta e três centavos), 
conforme Mapa Comparativo de Preços. Ante a ausência das licitantes 
no presente ato, publique-se o resultado, oportunizando as licitantes o 
direito de RECURSO, conforme art. 109 inciso I alínea ―b‖ da lei 
Federal 8.666/93, azo em que, não havendo recurso, proceda-se a 
ADJUDICAÇÃO do presente certame ao respectivo vencedor. Nada 
mais havendo a tratar, o(a) Senhor(a) Presidente determinou que fosse 
encerrada a presente sessão, do que para constar fora lavrada esta ata, 
que vai assinada pelos membros da Comissão , com poderes para 
tanto. 
Publicado por: 
Ana Patrícia Taveira Carvalho 
Código Identificador:6BB27A34 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR 
PORTARIA Nº 032/2023 
 
O(A) 
SECRETARIO 
DA 
AGRICULTURA, 
PEDRO 
DE 
ALCANTARA LEANDRO, no uso das suas atribuições legais, 
conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 
RESOLVE: 
  
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANDERSON LOPES LIMA, 
ocupante do cargo de TECNICO AGRICOLA, 1 (uma) diaria, 
participar da capacitação do Programa de Aquisição de Alimentos. 
  
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo 
corresponde a R$ 100,00 (cem reais), totalizando R$ 100,00 (cem 
reais). 
  
II - Local Fortaleza Fortaleza/CE, Escola de Gestão Publica do Estado 
do Ceara, Afonso Albuquerque de Lima, S/n - Cambeba na data 
05/12/2023. 
  
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se 
  
Piquet Carneiro/CE, 05 de dezembro de 2023. 
  
PEDRO DE ALCANTARA LEANDRO 
Secretario da Agricultura  
Publicado por: 
Anderson Lopes Lima 
Código Identificador:F0A929FD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E 
DESPORTO 
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO, TOMADA DE 
PREÇOS Nº 2023.11.22.01 
 
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.22.01 
  
RELATÓRIO DE HABILITAÇÃO