DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM URUGUAIANA
PORTARIA DE PESSOAL ALF/URA Nº 74, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM
URUGUAIANA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 360 e o inciso
VIII do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil,
aprovado pela Portaria ME nº 284 de 27/07/2020, publicado no DOU de 27/07/2020,
resolve:
Artigo único - Tornar sem efeito a publicação da Portaria de Pessoal ALF/URA
nº 68, de 30/11/2023, publicada na página 59, seção 2 do DOU nº 228, de 01/12/2023; e
da Portaria de Pessoal ALF/URA nº 70, de 01/12/2023, publicada na página 32, seção 2 do
DOU nº 229, de 04/12/2023.
WILSIMAR GARCIA JUNIOR
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO
PORTARIA DRF/SAO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SANTO ÂNGELO,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 12 da Portaria RFB nº 345 de
24 de agosto de 2023 e o inciso IX do art. 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, ,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao Agente da unidade de exercício da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil em Cruz Alta, e em seus afastamentos, ao
respectivo substituto eventual, para, no âmbito de sua jurisdição, dar posse e exercício aos
candidatos aprovados e nomeados no concurso público, para os cargos de Auditor-Fiscal da
Receita Federal do Brasil e de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, objeto do
Edital 01/2022, publicado no DOU de 05 de dezembro de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
CHARLES ALBERTO OST
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 1.598, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras CLAUDIA MAGALHÃES DIAS RABELO DE SOUSA,
Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 1578760 e ANA KAROLINA
ALMEIDA DIAS, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3711407, para,
nesta ordem, e sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral de Normas de
Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da
Secretaria do Tesouro Nacional, Código FCE 1.13, em seus afastamentos ou impedimentos
legais e eventuais.
Art. 2º Revogar a Portaria SE/ME nº 467, de 20 de maio de 2022, publicada no
Diário Oficial da União em 23 de maio de 2022.
PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
PORTARIA STN/MF Nº 1.600, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 27 de junho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar as servidoras ANA KAROLINA ALMEIDA DIAS, Auditora Federal
de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 3711407 e ÉRICA RAMOS DE ALBUQUERQUE,
Analista Judiciária, Matrícula SIAPE nº 2439384, para, nesta ordem, e sucessivamente,
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Normas Contábeis e Fiscais
da Federação, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Fe d e r a ç ã o ,
da Subsecretaria de Contabilidade Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional, código FCE
1.10, em seus afastamentos legais e eventuais.
Art. 2º Revogar a Portaria SE/ME nº 210, de 18 de abril de 2023, publicada no
Diário Oficial da União em 20 de abril de 2023.
PRISCILA DE SOUZA CAVALCANTE DE CASTRO
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em vista o art.
1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de BRUNO BARBOSA DE LUNA, Chefe da Assessoria de
Análise Econômica e Gestão de Riscos da Comissão de Valores Mobiliários, e de DARCY
CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA, Analista da Gerência de Relações Internacionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, inclusive trânsito, com
ônus, para participarem da Reunião do Comitê de Riscos Emergentes da IOSCO, que será
realizada em Nova Iorque, EUA. (Processo SUPER CVM no. 19957.015564/2023-71)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
D ES P AC H O
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, tendo em
vista o art. 1º, Inciso IV, e art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 3o e 4º da
Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, autoriza:
O afastamento do país de EDUARDO MANHÃES RIBEIRO GOMES, Superintendente
de Relações Internacionais da Comissão de Valores Mobiliários, no período de 17 a 22 de
fevereiro de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Reunião do Conselho do
Fórum Internacional de Reguladores Independentes de Auditores (IFIAR), que será realizada
em Johanesburgo, África do Sul. (Processo SUPER CVM no. 19957.015738/2023-03)
JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PORTARIA Nº 6, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A Superintendência de Pessoas, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento na
Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto
na DS SSUPES-PC-004/2023, de 15 de dezembro de 2023, resolve:
Art. 1º Ceder o empregado público RAFAEL ALMEIDA FERNANDEZ SOTO,
matrícula nº 2108327-4, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de
Processamento de Dados - SERPRO, para exercer o cargo de Diretor de Desenvolvimento
de Sistemas, Cargo Comissionado Executivo - CCE 15, na Companhia de Processamento de
Dados do Estado de São Paulo - Prodesp.
Art. 2º O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do empregado público,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º O empregado público deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 5° Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado público
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EUNIDES MARIA LEITE CHAVES
Superintendente de Pessoa