DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.389, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.111460/2023-13, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JAIR DE CASTRO FONSECA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora VERA ANTUNIS CAETANO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal do Trabalho
, matrícula SIAPE nº ***98**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 26 de setembro de 2023, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de setembro de 2023.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.390, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14021.147762/2022-59, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à JOÃO BATISTA RODRIGUES DE MEIRELES, na
qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA BATISTA DE JESUS MIRANDA, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº ***55**, do quadro de pessoal do
extinto Território de Rondônia, falecida em atividade, em 27 de maio de 2019, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº
10.887, de 18 de junho de 2004.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de dezembro de 2022,
data do requerimento
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.392, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.135805/2023-89, Resolve:
Art. 1º Conceder pensão à CLEA SOARES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor ANTÔNIO RODRIGUES, ocupante do cargo de Agente de Telecomunicações
e Eletricidade, matrícula SIAPE nº ***68**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 22 de julho de
2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13 de novembro de 2023,
data do requerimento.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.397, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 19739.145404/2023-20, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO CEZAR PEREIRA,
matrícula SIAPE nº 050690, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e
Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º,
inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.401, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13621.114723/2023-24, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor HELENO FIRMINO DA
SILVA, matrícula SIAPE nº 0747846, ocupante do cargo de Técnico de Nível Médio, Nível
Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério do
Trabalho e Previdência, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I,
e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14.402, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 14021.178717/2023-27, resolve:
Art. 1º Declarar aposentado compulsoriamente, a contar de 15/12/2023, o
servidor FLÁVIO MERHEB DE MORAES, matrícula SIAPE nº 1343379, ocupante do cargo de
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Nível Superior, Classe "S",
Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso III, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e proventos calculados por média aritmética com base no artigo 26, § 4º, inciso I do
referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 8579, de 08 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 33,
onde se lê: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do requerimento.",
leia-se: "Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação".
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 8.463, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 5.600, de 02 de junho de
2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e
da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 05/06/2023,
edição 106, seção 2, página 42; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de
11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº
14021.123277/2023-71, resolve:
Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 116,
Asa Sul, Brasília - DF, à servidora LUCIANA OLIVEIRA DE GÓES, designada para exercer o
cargo de função de Chefe de Assessoria, código CCE 1.14, da Assessoria de Cerimonial do
Gabinete do Ministro de Estado da Educação. Publicada por meio da Portaria Nº 1.869, no
DOU de 25 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POLICARPO FAGUNDES
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.377, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103146/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar MARIANA DE MIRANDA OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1792471,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
da Divisão de Projetos Corporativos, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Espaços
de Trabalho da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria de Administração
e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.378, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103146/2023-21, resolve:
Art. 1º Dispensar NATÁLIA GUIMARÃES LEITE, matrícula Siape nº 1138806, do
encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Implementação da Modelagem da Informação da Construção, código FCE 1.05, da Divisão de
Gestão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Infraestrutura Predial da Diretoria
de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 14.379, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA
GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo
nº 12600.103146/2023-21, resolve:
Art. 1º Designar BEATRIZ LOYOLA DE HOLLANDA, matrícula Siape nº 1118219,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe
do Serviço de Implementação da Modelagem da Informação da Construção, código FCE
1.05, da Divisão de Gestão de Projetos e Inovação da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Predial da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados
deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISABELA GOMES GEBRIM
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº 565, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de
2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369,
de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº
04600.000209/2016-31, resolve:
Art. 1º Designar TANIELI DE MORAES GUIMARÃES SILVA para exercer a função
de Assistente, código FCE 2.07, da Coordenação-Geral de Pesquisa da Diretoria de Altos
Estudos desta Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 408, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo relacionados para
atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Financeiro, no âmbito das Unidades
Gestoras 238012/00001 e 810008/00001:
I - Ordenador de Despesas: Roberta Cristina Eugênio dos Santos Silva,
Secretária-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 117.XXX.XXX-70.
II - Ordenador de Despesas Substituto: João Victor de Souza Batista, Diretor de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 726.XXX.XXX-53.
III -Gestor Financeiro: Ana Cláudia Nonato da Silva Loureiro, Coordenadora-
Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva do
Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 980.XXX.XXX-61.
IV- Gestor Financeiro Substituto: Luciana Rangel da Silva, Coordenadora da
Coordenação-Geral de Gestão da Diretoria de Gestão e Administração da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 071.XXX.XXX-06.
Art. 2º Designar o servidor abaixo relacionado para atuar como responsável
pelo
Registro de
Conformidade de
Gestão,
no âmbito
das Unidades
Gestoras
238012/00001 e 810008/00001, na forma do Art. 6º da Instrução Normativa STN nº 06, de
31 de outubro de 2007:

                            

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