DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
I - Titular: Pollyanna Maria Lima de Azevedo, Coordenadora da Coordenação-
Geral de Monitoramento de Sistemas do Gabinete da Secretaria-Executiva do Ministério da
Igualdade Racial, CPF nº 721.XXX.XXX-20.
II - Substituto: Luiz Felipe Jesus de Barros, Chefe de Gabinete da Secretaria-
Executiva do Ministério da Igualdade Racial, CPF nº 141.XXX.XXX-90.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 378, de 16 de novembro de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 218, de 17 de novembro de 2023, Seção 2, página 40.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA MIDR Nº 3.871, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo
em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no
processo nº 59000.019156/2023-10, resolve:
EXONERAR, a pedido, BEATRIZ PEREIRA ALVES DE BRITO do cargo comissionado
de Assistente Técnico da Coordenação de Acompanhamento do FGTS da Coordenação-
Geral de Gestão do FGTS da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-
Executiva, código CCE 2.05, deste Ministério, a contar de 13 de dezembro de 2023.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.918, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009812/2023-68, resolve:
DISPENSAR ANDREA MOTA SILVA do encargo de substituta eventual da função
comissionada de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde
do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da
Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
PORTARIA MIDR Nº 3.919, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a subdelegação
de competência outorgada pelo art. 6º da Portaria nº 2.714, de 18 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União do dia 22 subsequente, considerando o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347,
de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.009812/2023-68, resolve:
DESIGNAR IVONETE BEZERRA DOS SANTOS SOUZA para exercer o encargo de
substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de
Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste
Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
ALEXANDRE WESSNER KAPPER
SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
U R BA N O
PORTARIA Nº 3.940, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
TERRITORIAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 1.738, de
19 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Sandra de Souza Costa, matrícula Siape 1585845,
CPF n° 414.864.202-49, para atuar como titular responsável pela Conformidade de Registro
de Gestão dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial efetuados
pela Unidade Gestora 530023 e a designação do servidor Rodrigo Ascenso Reis Ribeiro,
matrícula SIAPE 1752888, CPF 024.840.901-88, como seu substituto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO MENDES DA ROCHA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 111, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
DIRETOR 
DE 
ADMINISTRAÇÃO
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas por meio da
Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03 de julho de 2023,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor JURACI LOBO MENEZES, matrícula SIAPE 0677149,
para encargo de substituto eventual do responsável pelas atividades do Almoxarifado e
Estoque,
da Coordenação
de
Gestão
Administrativa, da
Coordenação-Geral
de
Administração, Licitações e Contratos, da Diretoria de Administração desta Autarquia.
Art. 2º Revogar a Portaria DIRAD/SUDAM nº 262, de 31/12/2021, publicada no
DOU nº 01, de 03/01/2022, seção 2. pág. 9.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
PORTARIA DIRAD/SUDAM Nº 117, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O 
DIRETOR
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
DA
SUPERINTENDÊNCIA 
DO
DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA - SUDAM no uso das atribuições delegadas
por meio da Portaria nº 38, de 28 de junho de 2023, publicada no DOU de 03
de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora Narda Margareth Carvalho Gomes de
Souza, matrícula SIAPE 1193574, para exercer o encargo de substituto eventual
do Corregedor, FCE 1.07, da Corregedoria desta autarquia.
Art. 2º Revogar a Portaria DIRAD/SUDAM nº 03, de 05/07/2023,
publicada no DOU nº 127, de 06/07/2023, seção 2. pág. 50.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILSON LUIZ ALVES FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
PORTARIA COGEP/SUDECO Nº 103, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27
de junho de 2023, e o constante no processo n° 59800.000796/2023-22, resolve:
Exonerar, a pedido, JEAN FERNANDES
DOS SANTOS JUNIOR do Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de
Comunicação Social e Marketing Institucional, do Gabinete desta Superintendência, a
contar de 18 de dezembro de 2023.
ROSE MODESTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS,
TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS
DELIBERAÇÃO Nº 1.062, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de
novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001296/2020-10, e
considerando os termos da Ata da Reunião da Comissão Estadual de Segurança Pública nos
Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Rio Grande do Sul (Cesportos-RS) (25545888),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR a Emenda 001 do Estudo de Avaliação de Riscos (EAR), de que
trata a Resolução nº 53, de 04 de setembro de 2020, da empresa BIANCHINI S/A - IN D.
COM. E AGRICULTURA - CNPJ Nº 87.548.020/0001-80, localizada na Av. Antônio João
Bianchini, nº 940 - Rio Grande - RS, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão
Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste
ato em Diário Oficial da União e proceda com os demais registros administrativos aplicáveis.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente
Ministério da Justiça e Segurança Pública / Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Ministério da Defesa / Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda / Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério da Infraestrutura / Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
DELIBERAÇÃO Nº 1.063, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 176ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de
novembro de 2023, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.000454/2017-19,
onde consta o OFÍCIO Nº 167/2023/CESPORTOS-PA/CONPORTOS/MJ (26106484), o qual
informa o encerramento e encaminha os documentos pertinentes a 2ª Etapa de Auditoria,
com Parecer Técnico de Auditoria (26128280) indicando pela saneamento de todas as não
conformidades, inclusive Estudo de Avaliação de Riscos e Plano de Segurança Portuária
atualizados e homologados, deliberaram:
a) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 17/2023, de
que trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa
COMPANHIA REFINADORA DA AMAZÔNIA S/A. - AGROPALMA - CNPJ Nº 83.663.484/0001-
86, localizada na Rodovia Arthur Bernardes, nº 5555 - Bairro Tapanã - Belém - PA, por
cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da Parte A do Código Internacional para a
Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código ISPS, bem como o previsto no seu
Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência
Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da
Organização Marítima Internacional (CCA-IMO), perante o Ministério da Defesa/Marinha do
Brasil, à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, à Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis do Estado do Pará (Cesportos-PA) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente
Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU
Ministério da Defesa/Marinha do Brasil
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Portos
e Transportes Aquaviários
GUSTAVO MEIRA CARNEIRO
Ministério das Relações Exteriores
DANIEL ALVES DOS SANTOS
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
POLÍCIA FEDERAL
DESPACHO DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
Nº 379 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do
Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de
novembro de 2021, resolve tornar insubsistente a autorização concedida por meio do
Despacho nº 370, de 30 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União
nº 229, de 04 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 37, referente ao afastamento do
país do do Perito de Polícia Federal ALEXANDRE DA SILVA ORDACGY, do Agente de
Policia Federal VINICIUS DE MOURA SECUNDO,
do Agente de Policia Federal
ALEXANDRE
CONDAK
DE ASSIS,
do
Escrivão
de
Policia Federal
MICHEL
FLAVIO