DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE
TOCANTINS
PORTARIA N° 4.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
A SUPERINTENDENTE SUBSTITUTA DA CONTROLADORIA-REGIONAL DA UNIÃO
NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art. 120 do Anexo I da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da
Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º
00226.100119/2023-31, resolve:
DESIGNAR LAIS SOUZA PEDRAL DE SA, Técnica Federal de Finanças e Controle,
para substituir, no período de 08 a 19 de janeiro de 2024, o Chefe de Núcleo, código CCE
1.01, do Núcleo de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção da Controladoria
Regional da União no Estado do Tocantins.
ALINE BONDAN RIGORI
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA N° 4.137, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ACRE, Substituto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da
União de 20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de
janeiro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o
que consta no processo 00201.100175/2023-54, resolve:
DESIGNAR ANDRÉ VINÍCIUS BEZERRA COSTA, para substituir o Chefe de Seção
código FCE 1.04, do Núcleo de Ações Especiais - NAE da Controladoria Regional da União
no Estado do Acre, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ACELINO RODRIGUES ALVES
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA N° 4.128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro
de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no processo 00206.100269/2023-83, resolve:
DISPENSAR ADRIANA CAVALCANTE VERAS, do encargo de substituta de Chefe
de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria
Regional da União no Estado de Ceará.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
PORTARIA N° 4.129, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, da
Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de
20 de dezembro de 2022, e considerando o disposto no Decreto 11.330, de 1° de janeiro
de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no processo 00206.100269/2023-83, resolve:
DESIGNAR KHALIL CHAVES CRUZ, para substituir o Chefe de Serviço código FCE
1.05, do Núcleo de Ações de Controle - NAC1 da Controladoria Regional da União no
Estado do Ceará, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ FERNANDO MENESCAL DE OLIVEIRA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE
PORTARIA N° 4.069, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII,
do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR RAMON MACIEL FERREIRA, Arquivista, para substituir, no período de
02 a 05 de janeiro de 2024, a Chefe de Núcleo, código CCE 1.01, do Gabinete da
Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA N° 4.087, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art. 120 do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022 e, conforme o disposto no art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR ELAINE NIEHUES FAUTINO, Auditora Federal de Finanças e Controle,
para, no período de 15 a 19 de janeiro de 2024, substituir o Chefe de Seção, código FCE
1.03, do Núcleo de Ações Especiais da Controladoria Regional da União no Estado do Rio
Grande do Norte, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
PORTARIA N° 4.139, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII
do art 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, e conforme o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR ADEILDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, para substituir o Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Núcleo de Ações de
Controle 1 da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Norte, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 4.117, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, §1°, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da Portaria nº
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar IZAURA PEGHIM MERENDI, Auditora Federal de Finanças e
Controle, matrícula SIAPE nº 1979598, e LUCIANA RIBEIRO SUFFI, Auditora Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1496718, para constituírem Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, visando à apuração junto aos autos do processo
n° 00190.112600/2023-24 de possível inassiduidade habitual atribuída ao servidor
ABRAHAM BRAGANCA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB, Professor do Magistério Superior
da Universidade Federal de São Paulo, matrícula SIAPE nº 2140239, tendo em vista as
faltas não justificadas ao serviço nos dias 31 de outubro de 2022, 1, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11,
16, 17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29 e 30 de novembro de 2022, 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 12, 13,
14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22 de dezembro de 2022, 3, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18,
19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 30 e 31 de janeiro de 2023, 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15,
16, 17, 20, 23, 24, 27 e 28 de fevereiro de 2023, 1, 2, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 17,
20, 21, 22, 23, 24, 27, 28, 29, 30 e 31 de março de 2023, 3, 4, 5, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17,
18, 19, 20, 24, 25, 26, 27, 28 de abril de 2023, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 17, 18,
19, 22, 23, 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de maio de 2023, 1, 2, 5, 6, 7, 9, 12, 14, 15, 16, 19, 20,
21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30 de junho de 2023, 3, 4, 5, 6, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18,
19, 20, 21, 24, 25, 26, 27, 28 e 31 de julho de 2023, 1, 2, 3, 4, 7, 8, 9, 10, 11, 14, 15, 16,
17, 18, 21, 22, 23, 24, 25, 28, 29, 30 e 31 de agosto de 2023, 1, 4, 5, 6, 8, 11, 12, 13, 14,
15, 18, 19, 20, 21, 22 e 25 de setembro de 2023, conforme consta na Nota Técnica n°
3791/2023/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.133, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal
de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, LIANE MARIA PEREIRA DA COSTA
INKOTTE, Administradora, matrícula SIAPE nº 722666, e PRISCILA VAZ PEIXOTO, Auxiliar em
Administração, matrícula SIAPE nº 2012050, para, sob a presidência da primeira,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para dar continuidade às
apurações levadas a efeito nos autos do Processo nº 00190.109492/2023-11.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
PORTARIA N° 4.135, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19
de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023;
o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°
1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Designar CARLOS MAURICIO RUIVO MACHADO, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659494, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e FÁBIO BITTI LEAL, Analista
Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, para, sob a presidência do primeiro,
constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração, junto ao
processo n° 00190.112634/2023-19, de eventuais responsabilidades administrativas
decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 1162/2023/CISEP/DIRAP/CRG.
Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos
da referida comissão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO WAGNER DE ARAÚJO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI N° 434, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-
PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e nos termos do Processo Administrativo nº
19.00.4007.0004987/2022-36, resolve:
Art. 1º Incluir o inciso XV ao art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º..........................................................................................................
.....................................................................................................................
XV - CAROLINE MACIEL DA COSTA, Procuradora Regional da República." (NR)
Art. 2º Revogar o inciso X do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 94, de 14 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 24 de junho de 2019.
PAULO GONET BRANCO
PORTARIA CNMP-PRESI N° 435, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº
19.00.2018.0007709/2021-30, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 20 de dezembro de 2023, a requisição do
Procurador Regional do Trabalho CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO LIMA para atuar como
membro auxiliar no gabinete do Conselheiro Nacional do Ministério Público Ângelo Fabiano
Farias da Costa, pelo período de 1 (um) ano, com prejuízo parcial de suas atribuições no
órgão de origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GONET BRANCO