DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
II - SIMONE FERREIRA LEMOS, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 2ª substituta; e
III- ICELMA ALVES ALVARENGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 3ª substituta.
Art. 2º Revogar o art. 1º da Portaria Diretoria-Geral Nº 17, de 23/02/2023,
publicada no DOU de 27/02/2023.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 604, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e conforme autos nº 0006668-
12.2023.6.08.8000, resolve:
Nomear a Sra. Monique Maria Lima Cabral para o exercício do Cargo em
Comissão de Coordenador de Desenvolvimento e Governança - CJ-2, com lotação na
referida Coordenadoria, a partir da publicação deste ato.
CARLOS SIMÕES FONSECA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRE Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0022620-90.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar ANA CRISTINA CHAVES RESENDE, Analista Judiciário, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função
Comissionada FC-01, na Seção de Gestão da Força de Trabalho e Apoio Externo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 1º/12/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
PORTARIA PRE Nº 385, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o
disposto nos autos do processo SEI nº 0023121-44.2023.6.13.8000, resolve:
Art. 1º Designar PAULO CAUÊ SOAVE, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na
Coordenadoria de Apoio à Governança de Pessoas.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
contam a partir de 11/12/2023.
Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.725 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-
89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de THAIS MAGNO GOMES, por
intermédio da Portaria nº 22.654, de 29 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, em 12 de dezembro de 2023, no cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO, ÁREA
JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal do TRE/PA, por desistência definitiva expressa,
conforme expediente SEI 2079993.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 3.300, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da
Lei 8.112/90, bem como no artigo 1º da Portaria GPR 78/2018, e no contido no processo
SEI 0021689/2020, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor CARLOS JOÃO DE OLIVEIRA GEBRIM DE ARAUJO,
matrícula 320.828, Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, para continuar exercendo o Cargo em Comissão de
Assessor de Ministro, código CJ-3, no Gabinete da Ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar de 18 de dezembro de 2023, com
ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.473 - SGP, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 (*)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
18219/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à magistrada GISELE ROSICH SOARES
VELLOSO, no cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho, com fundamento no art. 20, I a IV,
§ 2º, II e § 3º, II e proventos calculados na base de 100% (cem por cento) da média
aritmética apurada na forma do art. 26, caput e § 3º, I, da Emenda Constitucional
103/2019, além do pagamento do Benefício Especial previsto no art. 3º, §§1º e 5º, da Lei
12.618/2012.
Des. CESAR MARQUES CARVALHO
(*) N. da Codou: Republicada por ter saído no DOU de 18/12/2023, Seção 2, pág. 72, com
incorreção.
PORTARIA Nº 1.579 - SGP, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme decidido no PROAD 8957/2023,
resolve:
I-Exonerar ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA do cargo em comissão de Chefe de
Divisão, CJ-1, da Divisão de Distribuição e Atendimento de Segunda Instância (SAJ), do Grupo
Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho
da Primeira Região, a partir da publicação;
II-Nomear ANA LUIZA BORDALLO DA COSTA para exercer o cargo em comissão de
Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Sistemas de TIC (STI), cuja vacância ocorre na data da
publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 895, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
CRISTINA APARECIDA CELESTINO SILVA, 291ª colocada da lista geral, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Cláudia Patrícia da Rocha Cararreto em outro cargo público, nº 1837, efetivada pelo Ato PR
n° 883, publicado no DOU em 13/12/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990,
MARILIA THIEME DE OLIVEIRA KITANISHI, 294ª colocada da lista geral, para exercer o cargo
de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de
Cláudia Patrícia da Rocha Cararreto em outro cargo público, nº 1837;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 899, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
PAULO HENRIQUE FORTUNA ROLEMBERG, 1º colocado da lista geral, para exercer o cargo
Analista Judiciário - Área Apoio
Especializado, Especialidade Engenharia, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fernanda Menezes Leite em outro cargo
público, nº 2868, efetivada pelo Ato PR nº 844, publicado no DOU em 24/11/2023;
Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do
Ato PR nº 839/2023 VITOR LIBONI OLIVEIRA, 2º colocado da lista geral, para exercer o
cargo Analista Judiciário - Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia, padrão
TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da
2ª Região, em vaga decorrente da posse de Fernanda Menezes Leite em outro cargo
público, nº 2868;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 949, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e, tendo em vista o que consta do PROAD n. 3132/2023,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente à servidora
Larissa Gomes Mouta, matrícula n. 175.218, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
padrão C.NS. 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no
artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC n. 103/2019,
e no artigo 10, §1º, inciso II c/c o artigo 26, § 2º, inciso II, ambos da EC n. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 7.096, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
8616/2023, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS BOZZI CORDENONSI, na
condição de cônjuge do juiz classista falecido JOSÉ JOAQUIM GODINHO CONDENONSI, com
fundamento nos artigos 23, caput, e § 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, 16,
inciso I, 74, inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea "c", e § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, c/c o
artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020, a contar de 22-11-2023, data do óbito do
juiz classista.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 7.221, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 9049/2023,
resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, o ítem da Portaria nº 3474, de 29
de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, que designou o
servidor NILTON NERI DA SILVA (85081), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do
GABINETE DO EXMO. DESEMBARGADOR JANNEY CAMARGO BINA, nos impedimentos legais
do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
PORTARIA Nº 7.222, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PA nº 9049/2023,
resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor CLAUDIO AREDE RODRIGUES
FILHO (97071), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, no GABINETE DO E X M O.
DESEMBARGADOR JANNEY CAMARGO BINA, nos impedimentos legais do titular.
RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA