DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA TRT/CGP Nº 553, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO
DA
24ª REGIÃO,
no
uso
de
suas
atribuições legais
e
regimentais,
CONSIDERANDO a instrução constante nos autos do Processo n. 24968/2023, resolve:
DISPENSAR a servidora ANA ELISA DE PAULA MARTINS NUCCI, ANALISTA
JUDICIÁRIA, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCIO VASQUES THIBAU DE
ALMEIDA, da Função Comissionada de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (136), símbolo FC-3,
com efeitos a contar de 08 de janeiro de 2024. DESIGNAR o servidor ANDRÉ GUSTAVO
MISE, TÉCNICO JUDICIÁRIO, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCIO
VASQUES THIBAU DE ALMEIDA, para ocupar a Função Comissionada de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO (136), símbolo FC-3, a contar de 08 de janeiro de 2024.
FRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO DA COSTA
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
PORTARIA Nº 44, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares conferidas pela Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951,
Decreto nº 31.794, de 17 de novembro de 1952 e pelo Regimento Interno do Cofecon,
aprovado pela Resolução Cofecon nº 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU nº
149, de 5 de agosto de 2010, Seção 1, Páginas: 85 e 86; CONSIDERANDO que a regra
prevista no art. 37, §14 da CF/1988, incluída pela Emenda Constitucional nº 103/2019, é
plenamente aplicável aos conselhos profissionais e aos seus empregados, por serem
titulares de emprego público, com vínculo ao Regime Geral de Previdência Social;
CONSIDERANDO que a concessão de aposentadoria voluntária do empregado público
constitui hipótese vinculada de extinção do vínculo jurídico-trabalhista com o Conselho,
não havendo margem para a discricionariedade; CONSIDERANDO a tese do tema 606 da
sistemática da Repercussão Geral fixada pelo STF no âmbito do RE 655283/DF;
CONSIDERANDO a carta INSS de 3/9/2023, o teor do Processo nº 110000940.000033/2023-
88, e o deliberado na 729ª Sessão Plenária Ordinária, resolve:
Art. 1º Exonerar José Luiz Pereira Barbosa, do cargo efetivo de Profissional de
Suporte Técnico - PST, na ocupação de Técnico em Contabilidade do Conselho Federal de
Ec o n o m i a .
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO RODRIGUES DA SILVA
CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA
PORTARIA CONTER Nº 204, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
A Presidente do CONSELHO NACIONAL DOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA -
CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas por meio
da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986,
e do seu Regimento Interno e Eleitoral do CONTER;
CONSIDERANDO a competência legal do CONTER em editar ato normativo de
natureza primaria com o fito de regular o disposto no inciso III, do art. 16 e no § 7º, do
art. 22, ambos do Decreto nº 92.790, de 17 de junho de 1986 e o art. 129 Resolução
CONTER Nº 19 de 24 de novembro de 2021 - Regimento Eleitoral CONTER/CRTRs;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve se pautar nos princípios
enumerados no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como nos princípios da
razoabilidade, do interesse público e da economicidade dos atos de gestão;
CONSIDERANDO que a escolha e indicação dos profissionais e homologação dos
nomes indicados para compor ao cargo de Conselheiros do CRTR da 12º Região, compete
exclusivamente ao CONTER, conforme determina o Regimento Eleitoral e a Instrução
Normativa número 01 de 06 de outubro de 2023;
CONSIDERANDO os termos da decisão da Reunião de Diretoria e aclamado ad
referendum aos conselheiros do CRTR da 12º Região, resolve:
Art. 1º Homologar os nomes dos profissionais habilitados informado pelo
Coordenador do grupo de trabalho, os seguintes nomes:
I- Como conselheiros efetivos;
TNR. HELLEN CRISTINA DA SILVA
TR. GIONAVI SANCHES
TNR. RODRIGO GRANJA PILATTI
TNR. OLDEMIR LOPES FELIX
TR. VALDOMIRO DE OLIVEIRA SOUZA
TR. JORGE ALBERTO ALEGRE
TR. MANOEL NATALINO PRONEÇA
TR. APARECIDA MARTINS PEREIRA
TR. FABIO LOPES DE PAULA
II - Como conselheiros suplentes:
TR. NUBIA PIRES DE SOUZA WILLE
TNR. ROSALINA FERREIRA DE MOURA QUEIROZ
TR. LUIZA RAMIRES
TNR. CINTIA NUNES DE OLIVEIRA
TRN. SIMARA MONIQUE CORREA DE MORAES
TRN. JOEL SEBASTIÃO DOS REIS
TRN. AQUILES BELMIRO DA SILVA NETO
TRN. DILMA SALES DE MORAES
TR. OSMAR BARTOLINO DOS SANTOS
Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CASSIANA CRISPIM DE ARAUJO
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
PORTARIA Nº 8.265, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia e;
CONSIDERANDO o Art. 7º da DECISÃO COREN-GO nº 1.275 DE 13 DE ABRIL DE
2022, a qual dispõe sobre a Criação de Regulamento de Representantes do Coren-GO em
Municípios Goianos, no auxílio e colaboração para cumprimento das ações institucionais e
finalísticas do Conselho Regional de Enfermagem de Goiás, aprovada na Reunião Ordinária
de Plenário nº 704ª de 13 de abril de 2022, resolve:
Art.1º Revogar a Portaria nº 7.198 de 08 de fevereiro de 2023, que dispõe
sobre a nomeação da Colaboradora Técnica de Enfermagem Andrea Nascimento Graciliano,
com inscrição nº 1.563.297-TE como Representante do Coren-GO no Município de
I t u m b i a r a - G O.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
EDNA DE SOUZA BATISTA
Presidente - Coren-GO 83.507
ELMA DOS SANTOS ASSIS
Secretária - Coren-GO 218.677
PORTARIA Nº 8.283, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS, no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia
e;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa prevista no Regimento Interno
deste conselho e que o emprego em comissão de livre nomeação e exoneração é
precedido com pressuposto da temporalidade e ocupado por pessoa que desfruta da
confiança daquele que nomeia;
CONSIDERANDO a Decisão Coren-GO Nº1.276 de 13 de abril de 2022, que cria
o cargo comissionado de livre nomeação e exoneração, sendo, Assessor de Compras e
Contratos, resolve:
Art.1º Exonerar a Sra. Rubia Mara Barbosa Faval, do cargo comissionado de
livre nomeação e exoneração de Assessora de Gestão de Contratos e Compras.
Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as
disposições contrárias e Portaria nº 6.457 de 09 de maio de 2022.
Art.3 º Dê ciência e cumpra-se.
EDNA DE SOUZA BATISTA
Presidente - Coren-GO 83.507
ELMA DOS SANTOS ASSIS
Secretária - Coren-GO 218.677
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
PORTARIA CREMERS N° SEI-9, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de
setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,
Exonera a servidora abaixo relacionada:
QUELI CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA - Assessora das Coordenadorias das
Delegacias Seccionais - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de dezoito de dezembro
de dois mil e vinte e três.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA CREMERS N° SEI-10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de
setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958,
Exonera a servidora abaixo relacionada:
MARIA ERNESTINA MARQUES MARTINS - Resp. Secretaria de Assuntos Técnicos -
Sede Porto Alegre - exoneração a contar de quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três.
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
PORTARIA Nº 152, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do
Sul - CREMERS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro
de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, considerando a
escuta de supostos comentários inadequados realizados por alguns funcionários da SAT que
não teriam finalizado a ligação telefônica
corretamente após o atendimento do
denunciado, e o decidido nas Reuniões de Diretoria ocorridas nos dias 20/11/2023 e
04/12/2023, decide:
1º) Instaurar sindicância administrativa para investigar o fato;
2º) Formar Comissão de Sindicância;
3º) Nomear como membros da Comissão os seguintes empregados do quadro
efetivo do Cremers:
Guilherme Brust Brun - Procurador Especialista
Priscila Furlanetto Viero - Médica Fiscal
Bruna Renata Arndt Garcia - Assistente Pleno
Autue-se esta Portaria como peça inaugural da Sindicância nº 3/2023
EDUARDO NEUBARTH TRINDADE
CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DA 8ª REGIÃO
PORTARIA CRN8 N° 57, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de
suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº
84.444/80,
CONSIDERANDO
que
a
funcionária
CAROLINA
BULGACOV
DRATCH,
Coordenadora Técnica deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de
02/01/2024 a 16/01/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades
atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:
Art. 1º - NOMEAR a funcionária DAIANE APARECIDA CARVALHO SILVA como
Coordenadora Técnica, em caráter provisório para a substituição temporária, durante o
período acima delimitado.
Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a
respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 02 de janeiro de 2024.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO
PORTARIA CRN8 N° 58, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
A Presidente do Conselho Regional de Nutricionistas da 8ª Região, no uso de
suas atribuições legais, que lhe concedem a Lei Federal nº 6.583/78 e o Decreto Federal nº
84.444/80,
CONSIDERANDO que o funcionário DANIEL ANTONIO NAVARRO MORENO,
Coordenador do Cadastro deste Conselho Regional, se encontrará em férias no período de
02/01/2024 a 07/01/2024;
CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos serviços e atividades
atinentes ao cargo no referido período de férias, resolve:
Art. 1º -
NOMEAR a funcionária CRISTIANE DE
CASTRO PALLA como
Coordenadora do Cadastro, em caráter provisório para a substituição temporária, durante
o período acima delimitado.
Art. 2º - Durante o período de substituição, a funcionária substituta receberá a
respectiva Gratificação de Função, calculada "pro-rata die".
Art. 3º - A presente Portaria entrará em vigor em 02 de janeiro de 2024.
CILENE DA SILVA GOMES RIBEIRO