DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO Nº 444, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área
Apoio Especializado,
Especialidade Psicologia,
formulado pela
servidora CAROLINA
MONTEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, em razão de posse em outro cargo
inacumulável, com efeitos a contar de 12 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º 7644/2023,
e o interesse do serviço, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
Especialidade Psicologia (vaga 191), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio
Tribunal, ocupado pela servidora CAROLINA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃ O,
código SIGEP n.º 3608, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a contar de 12 de dezembro
de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO Nº 448, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Analista Judiciário, Área
Judiciária, formulado pelo servidor ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA, em razão de posse
em outro cargo inacumulável, com efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º
8308/2023, e o interesse do serviço, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (vaga
1370), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal, ocupado pelo servidor
ALEXANDRE PAMPLONA TEMBRA, código SIGEP n.º 2780, por motivo de posse em outro
cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990, a
partir de 18 de dezembro de 2023.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 1.610, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- PROAD n. 4629/2023;
CONSIDERANDO o Laudo Médico Pericial emitido pela Junta Médica Oficial do
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, juntado no ID. 1, do PROAD Nº 4629/2023,
resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao
servidor FRANCISCO ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Especialidade: Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro
Permanente de Pessoal deste Tribunal, com proventos equivalentes a 88% (oitenta e oito
por cento) da média aritmética simples dos salários de contribuição e das remunerações
adotadas como base para as contribuições previdenciárias, atualizadas monetariamente,
correspondente a 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, desde a
competência de julho de 1994, não limitado ao teto do benefício do RGPS, sem
integralidade e sem paridade salarial, com fundamento no art. 40, inciso I, da CF, c/c os
arts. 10, § 1º, inciso II, e 26, § 2º, inciso II, da EC n. 103/2019, devendo os reajustes do
benefício serem implementados na mesma data e índice em que ocorrer o reajuste do
Regime Geral de Previdência Social, nos termos do §7º, do art. 26, da EC n. 103/2019, com
incidência de contribuição previdenciária, na forma prevista no §18, do art. 40, da CF, c/c
o art. 11, da EC n. 103/2019, com efeitos financeiros a contar da data de publicação, em
consonância com o art. 188 da Lei n. 8.112/1990.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
PORTARIA GP/SGPE Nº 3.943, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo PROAD nº 10.912/2023,
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 36 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e 20 da Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e o regramento previsto no
Anexo IV da Portaria Conjunta nº 3, de 31 de maio de 07, e na Resolução CSJT nº 110, de
31 de agosto de 2012, que dispõem sobre o instituto da remoção dos servidores dos
quadros de pessoal integrantes da Justiça do Trabalho, resolve:
Art. 1º Remover o servidor PAULO CÉSAR DE ASSIS FILHO, ocupante do cargo da
carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador
Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,
mediante permuta com a servidora RENATA FERREIRA SOUZA DE MIRANDA, ocupante do
cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª
Região.
Art. 2º Conceder 20 (vinte) dias de trânsito ao servidor PAULO CÉSAR DE SSIS
FILHO, para retomada de suas atividades laborais, com fundamento no art. 18 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
ATO Nº 220, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no
inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, tendo em vista o contido no PROAD Nº.
58552/2017, Considerando a decisão do Tribunal de Contas da União, proferida no Acórdão
n. 7144/2023 - TCU - 2ª Câmara, contido no Processo TC n. 002.799/2023-5, resolve:
CESSAR, a partir da publicação, os efeitos do ATO n. 71/GP/TRT 19ª, de
8/7/2019, publicado no Diário Oficial da União de 11/7/2019, seção 2, página 63, que
alterou a aposentadoria voluntária do servidor Josias Jacinto da Silva no cargo efetivo de
Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade: Telecomunicações e Eletricidade, e
incluiu 02% (dois por cento) de anuênios nos proventos da aposentadoria em comento.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 297, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 5915/2023, resolve:
1. Dispensar a servidora MARYANA ROCHA HONORATO, Analista Judiciário -
Área Judiciária do
Quadro Permanente da Secretaria deste
Tribunal, da função
comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE
ARACA JU;
2. Designar a servidora VERÔNICA PINTO LIMA DAIER, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 3ª VARA DO TRABALHO DE
ARACA JU;
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 299, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD Nº 5854/2023, resolve:
1. Dispensar a servidora VERÔNICA PINTO LIMA DAIER, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de
SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU;
2. Designar a servidora MARYANA ROCHA HONORATO, Analista Judiciário - Área
Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4) da 4ª VARA DO TRABALHO DE
ARACA JU;
3. Designar o servidor MARCELO COUTO DANTAS, Técnico Judiciário - Área
Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito,
para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 4ª VARA DO TRABALHO DE
ARACA JU;
4. Designar o servidor JOÃO ALBERTO DE ANDRADE SANTOS, Técnico Judiciário
- Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, Graduado em
Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 4ª VARA DO
TRABALHO DE ARACAJU;
5. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
PORTARIA SEGEP.PR Nº 301, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no
PROAD nº 5925/2023, resolve:
1. Designar o servidor CLEONALDO ANDRADE FREIRE, Analista Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do TRT da 9ª Região,
removido de ofício para este Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE
(FC-2) da COORDENADORIA DE APOIO À EXECUÇÃO (CAE), mantida sua atual lotação;
2. Designar o servidor FELIPE JOSÉ ROCHA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área
Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de
Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR
ADMINISTRATIVO (FC-1) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, mantida sua atual lotação;
3. Esta Portaria entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial da
União.
JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
ATO TRT21-GP Nº 317, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a Resolução CNJ nº 30/2020, que em seu artigo 6º, §§2º e 3º
dispõe que o dirigente da unidade de Auditoria Interna será nomeado para uma mandato
de 2 (dois) anos, a começar do início do segundo ano de exercício de cada presidente de
tribunal ou conselho, com possibilidade de duas reconduções, bem com que ao término do
mandato, a autoridade nomeante deverá novamente indicar o ocupante do cargo de
dirigente de auditoria, não se admitindo a prorrogação tácita do mandato;
Considerando a resolução CSJT nº 282/2021, que em seu artigo 9º, traz
disposições similares, não se admitindo a prorrogação tácita do mandato do dirigente de
auditoria interna;
Considerando o Ato TRT21-GP Nº 295/2021, que nomeou o servidor JEREMIAS
IDUINO DA ROCHA E SILVA, para pelo mandato de 2 (dois) anos, no período de 11 de
janeiro de 2022 a até 10 de janeiro de 2024, resolve:
RECONDUZIR o servidor JEREMIAS IDUINO DA ROCHA E SILVA para novo
mandato de 02 (dois) anos, no exercício do cargo em comissão de Secretário de Auditoria
Interna, CJ-3, no período de 11/01/2024 a 10/01/2026, nos termos do artigo 6º, §§2º e 3º,
da Resolução CNJ nº 308/2020 e artigo 9º da Resolução CSJT nº 282/2021.
Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
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