DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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103
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA
AVISO DE PENALIDADE
O MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA, no uso de
suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o que consta do processo
23129.015711/2019-56, resolve:
Art. 1°: APLICAR à empresa H. M. SILVA LTDA, CNPJ: 25.079.524/0001-40, tendo
em vista o descumprimento de obrigações contratuais, evidenciado pelo retardamento da
execução do objeto e falha na execução do contrato, AS SANÇÕES DE:
I. MULTA MORATÓRIA no valor de R$ 26.892,10, com base no subitem 19.2.2.1
do Projeto Básico, c/c art. 86, caput, da Lei 8.666/93.
II. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM
A UFRR, pelo prazo de 2 anos, com base no subitem 19.2.3 do Projeto Básico, c/c art. 87,
III, da Lei 8.666/93.
Boa Vista - RR, 19 de Dezembro de 2023
JOSE GERALDO TICIANELI
AVISO DE PENALIDADE
A PRÓ-REITORA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência do Magnífico
Reitor, e considerando o que consta do processo 23129.000737/2020-22, resolve:
Art. 1°: APLICAR à empresa RVJ SPORTS EFRAIM EIRELI, CNPJ: 27.968.181/0001-
09, tendo em vista o descumprimento de obrigações contratuais, evidenciado pela não
entrega dos bens, A SANÇÃO DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO,
pelo prazo de 6 meses, com base no subitem 10.2.5 do Termo de Referência do Pregão
Eletrônico 11/2018, c/c art. 7° da Lei 10.520/02.
Boa Vista - RR, 19 de Dezembro de 2023
ALINE PEREIRA LEAL
AVISO DE PENALIDADE
A PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por delegação de competência do Magnífico
Reitor, e considerando o que consta do processo 23129.011873/2021-47, resolve:
Art. 1°: APLICAR à empresa TUIUÉ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ:
10.858.726/0001-13, tendo em vista o descumprimento de obrigações contratuais,
evidenciado pela não entrega dos bens, AS SANÇÕES DE:
MULTA COMPENSATÓRIA DE 10%, proporcional à obrigação inadimplida,
perfazendo o valor de R$ 156.039,00, com base no subitem 15.2.3 do Termo de Referência
do Pregão Eletrônico 25/20211, c/c art. 87, II, da Lei 8.666/93.
SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A
UFRR, pelo prazo de 2 anos, com base no subitem 15.2.5 do Termo de Referência do
Pregão Eletrônico 25/20211, c/c art. 87, III, da Lei 8.666/93.
Boa Vista - RR, 19 de Dezembro de 2023
ALINE PEREIRA LEAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
Nº Processo: 23129.006858/2023-31, UASG 154080.Objeto: Aquisição de Trator
Agrícola, Plantadeira e Máquina de Silagem. Valor total da compra:R$ 279.800,00. Empresa
vencedora do certame: CNPJ Nº19.614.838/0001-01 - MAMORÉ MÁQUINAS AGRÍCOLAS
LTDA .
JOSE GONÇALO SILVA GUSMAO
Diretor de compras
(SIDEC - 19/12/2023) 154080-15277-2023NE000082
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 154080
Nº Processo: 23129004507202396. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis para atender às demandas do Colégio de Aplicação-CAp/UFRR,
do Instituto Insikiran, da Escola Agrotécnica-EAGRO/UFRR e da Coordenação de
Capacitação do Servidor-CAPS/UFRR da Universidade Federal de Roraima. Total de Itens
Licitados: 102. Edital: 20/12/2023 das 08h00 às 12h00. Endereço: Campus do Paricarana -
Br - 174 - Jardim Floresta, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/154080-
5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
03/01/2024
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras.
JOSE GONCALO SILVA GUSMAO
Diretor de Compras
(SIASGnet - 18/12/2023) 154080-15277-2023NE000082
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 89/2023 - UASG 154049
Nº Processo: 23112.039742/2023-68.
Dispensa
Nº 195/2023.
Contratante: FUNDACAO
UNIVERSIDADE
FEDERAL DE
SAO
C A R LO S .
Contratado: 66.991.647/0001-30 - FUNDACAO DE APOIO INST AO DESENV CIENT E
TECNOLOGICO. Objeto: Prestação de serviços de gestão administrativa-financeira e de
apoio logístico por parte da FAI.UFSCar, através dos pesquisadores da UFSCar, para a
execução das atividades necessárias à consecução do Projeto de Extensão "Difusão das
Práticas de Acessibilidade na Aviação Civil Brasileira".
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 18/12/2023 a
07/12/2027. Valor Total: R$ 6.302.477,08. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154049
Número do Contrato: 119/2022.
Nº Processo: 23112.030002/2022-85.
Não se Aplica. Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO
CARLOS. 
Acordante: 
U00130000 
-
INDIAN 
INSTITUTE 
OF 
TECHNOLOGY
HYDERABAD. Objeto: Reger intercâmbio estudantil, no âmbito do memorando
de entendimento entre o Instituto Indiano de Tecnologia Haiderabade (Índia) e
a UFSCar celebrado em 15 de setembro de 2022, de modo que aos estudantes
participantes dessa atividade seja permitido frequentar disciplinas com créditos
na instituição anfitriã, bem como participar de atividades de pesquisa, projeto
de trabalho e estágios em pesquisa na mesma entidade. Vigência: 31/10/2023
a 15/09/2027. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154049
Número do Contrato: 119/2022.
Nº Processo: 23112.030002/2022-85.
Não se Aplica. Nº 0/. Acordante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS.
Acordante: U00130000 - INDIAN INSTITUTE OF TECHNOLOGY HYDERABAD. Objeto: No
âmbito do memorando de entendimento entre o Instituto Indiano de Tecnologia
Haiderabade (Índia) e a UFSCar celebrado em 15 de setembro de 2022, reger cooperação
em pesquisa cujas propostas de trabalho deverão ser submetidas com a aprovação prévia
do Chefe ou outro gestor competente de cada parte, ou alguém por ele(a) designado.
Vigência: 31/10/2023 a 15/09/2027. Data de Assinatura: 31/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 31/10/2023).
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de bens móveis nº 005/2023. Doadora: Universidade Federal de
São Carlos - UFSCar, CNPJ: 45.358.058/0001-40. Donatária: Faculdade de Ciências Agrárias
e Tecnológicas - campus de Dracena da Universidade Estadual Paulista - FCAT/UNESP, CNPJ:
48.031.918/0033-01. Objeto: Doação de bens móveis para uso nas atividades
administrativas e acadêmicas da FCAT/UNESP, no valor total de R$ 2,67 (valor de
aquisição). Processo SEI-UFSCar nº 23112.039199/2022-18. Data da assinatura: 30/10/2023.
Signatários: Ana Beatriz de Oliveira, pela UFSCar e Fábio Erminio Mingatto, pela
FC AT / U N ES P .
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de bens móveis nº 007/2023. Doadora: Companhia de
Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP, CNPJ: 02.998.611/0001-04. Donatária:
Universidade Federal de São Carlos - UFSCar, CNPJ: 45.358.058/0001-40. Objeto: Doação de
bens móveis para uso nas atividades do Centro de Pesquisa e Extensão em Geotecnologias
(CePE-Geo) do campus Lagoa do Sino da Donatária, no valor total de R$ 156.373,40 (valor
de aquisição). Processo SEI-UFSCar nº 23112.007569/2023-39. Data da assinatura:
15/12/2023. Signatárias: Silvia Diniz Wada e Gabriela Desiré Olímpio Pereira, pela CTEEP e
Edna Hercules Augusto, pela UFSCar.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 154069
Número do Contrato: 95/2022.
Nº Processo: 23122.043667/2022-30.
Pregão. Nº 80/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI.
Contratado: 11.447.945/0001-72 - IRANI DE JESUS DIAS MAXIMIANO - ME. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 26.12.2023 até
26.12.2024 e manter o mesmo valor de aluguel desta concessão de uso, mensal de
r$3.523,12 (treis mil, quinhentos e vinte e treis reais e doze centavos) e anual de
r$42.277,44 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro
centavos).. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
42.277,44. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
EDITAL DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES - CPD 042/2023
O Pró-Reitor de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da Universidade Federal
de São João del-Rei - UFSJ, no uso de suas atribuições, PRORROGA as inscrições do
concurso público, Edital 042/2023, na área de Pediatria, publicado no DOU de 26/09/2023,
seção 3, págs. 73-78, até o dia 4 de janeiro de 2024.
LUCAS RESENDE AARÃO
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 99/2023 - UASG 154050
Nº Processo: 23113.021823/2023-28.
Dispensa Nº 90070/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
Contratado: 97.500.037/0001-10 - FAPESE FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E EXTE N S AO
DE SE. Objeto: Apoio à execução do projeto "Curso de Especialização em Educação no
Campo - Escola da Terra".
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 19/12/2023 a
31/12/2024. Valor Total: R$ 72.000,00. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 154050
Número do Contrato: 57/2022.
Nº Processo: 23113.021616/2021-74.
Concorrência. Nº 9/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
Contratado: 13.799.540/0001-29 - J.A. CONSTRUTORA LOCADORA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogar a vigência e minorar o valor do contrato. Vigência do Termo Aditivo:
25/12/2023 a 24/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.653,91. Data de
Assinatura: 15/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 15/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2023 - UASG 154050
Número do Contrato: 37/2020.
Nº Processo: 23113.005598/2020-40.
Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
Contratado: 10.672.793/0001-49 - ART PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto:
Majorar o valor em virtude de reequilíbrio econômico-financeiro. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.383.870,90. Data de Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 154050
Número do Contrato: 60/2022.
Nº Processo: 23113.013530/2022-46.
Concorrência. Nº 8/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE
SERGIPE. Contratado: 13.799.540/0001-29 - J.A. CONSTRUTORA LOCADORA E
SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência e minorar o valor do contrato.
Vigência do Termo Aditivo: 26/12/2023 a 25/01/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 289.609,63. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).