DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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109
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO, pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em
Feira de Santana, Gustavo Breitenbach - Delegado; pelo Município de Irará/BA ,
Derivaldo Pinto Cerqueira - Prefeito.
6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo 
nº
13031487853202242. 
TESLA 
INSTALACOES 
ELETRICAS
LTDA, 
CNPJ
16.826.643/0001-29 para Item 1 valor R$1.066.000,0000.
VALDINEY BREDER DE SOUZA
Presidente Comissão de Licitação
(SIDEC - 19/12/2023) 170010-00001-2023NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 10660.731994/2022-11.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado:
27.445.021/0001-77 - COLMEIA RH TECNOLOGIA SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual de 02/01/2024 a 01/01/2025 podendo, no interesse da administração,
o contrato ser encerrado antes do prazo de 12 meses, mediante aviso à contratada com
antecedência mínima de sessenta dias. Vigência: 02/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 267.359,16. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720258/2022-46.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 49.876.138/0001-48 - MLR ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico para adequação
às normas de acessibilidade da DRF/NIT.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a
09/07/2024. Valor Total: R$ 67.400,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720258/2022-46.
Concorrência Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 49.876.138/0001-48 - MLR ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA. Objeto:
Contratação de empresa especializada para elaboração de projeto básico para adequação
às normas de acessibilidade do CAC/BTJ.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 01/02/2024 a
30/05/2024. Valor Total: R$ 14.300,00. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10707.720309/2022-30.
Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 31.376.361/0001-60 - TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:
Adequação do contrato para cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Vigência:
14/12/2023 a 01/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.406.487,40. Data de
Assinatura: 14/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/12/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170116
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10707.720152/2021-61.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.742.453/0001-32 -
GUSTAVO MACHADO JANTORNO -
ME. Objeto:
Acréscimo de 16,04% (dezesseis inteiros e quatro centésimos percentuais) do valor inicial
atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 01/01/2024, com fundamento
no Artigo 65 da Lei nº 8.666/1993, decorrente do acréscimo de serviços de manutenção,
incluindo treinamento, de 05 (cinco) cães de faro. Vigência: 01/01/2024 a 01/02/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.371.321,60. Data de Assinatura: 19/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/12/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE VIRACOPOS
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO ALFVCP Nº 2/2023
Processo de Desfazimento nº 10831-720.143/2023-15.
UG: ALFANDEGA DA RFB EM SÃO PAULO, CNPJ 00.394.460/0527-02
UA VINCULADA: ALFÂNDEGA DA RFB NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE
VIRACOPOS, CNPJ 00.394.460/0133-91
BENEFICIÁRIO: COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO
CENTRO DE CAMPINAS RENASCER, CNPJ 36.183.130/0001-54.
Por meio do TERMO DE DOAÇÃO ALFVCP Nº 02/2023 (DOCS SIADS 20231302
/ 20231303), a entidade beneficiária recebeu 28 bens móveis, conforme relação
constante do processo de desfazimento nº 10831-720.143/2023-15, além de
itens não patrimoniados ou baixados, segregados para destinação, a título de
doação, nos termos do Decreto 9.373/2018.
Campinas-SP, 19 de dezembro de 2023.
RODRIGO VESULE FERNADES
Chefe Seção de Programação e Logística da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Viracopos
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
SANTOS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023
PROCESSO: 13032.965435/2022-90.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação nº 01/2023, que entre si celebram a união, por intermédio
da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Santos, o Instituto Sociocultural
Brasil-China (Ibrachina) e a Associação Paulista dos Empreendedores do Circuito de
Compras - Apecc.
OBJETO: Reestruturação do Museu de Mercadorias Contrafeitas da Alfândega do Porto de
Santos, localizado no prédio sede, Praça da República, s/n - Centro - Santos/SP,
abrangendo as instalações físicas, as formas de divulgação e a utilização de carater didático
do Museu, visando a conscientização da sociedade sobre os perigos e as consequências na
utilização de produtos contrafeitos, além de demonstrar o papel da área aduaneira da
Receita Federal do Brasil no controle do comércio exterior, essenciais à defesa dos
interesses fazendários nacionais.
RECURSOS: Não envolve transferência de recursos financeiros entre os partícipes.
VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado
por conveniência das partes.
DATA DA ASSINATURA: 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
SIGNATÁRIOS: Richard Fernando Amoedo Neubarth, Delegado da Alfândega do Porto de
Santos, Fabiano Feijoo Teixeira, Chefe do Serviço de Logística da Alfândega do Porto de
Santos, Thomas Law e Talita Mota Bonometti Gouveia, representantes das diretorias do
IBRACHINA e da APECC.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2022.
Nº Processo: 15896.720049/2022-36.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado:
05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Acréscimo contratual de dois
postos de recepcionistas na delegacia da receita federal do brasil em presidente prudente..
Vigência: 01/01/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 795.760,20.
Data de Assinatura: 07/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS
EXTRATO DE DENÚNCIA
EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade
Anhanguera de Campinas - Unidade Taquaral, CNPJ nº 05.808.792/0009-04, mantida pela
Anhanguera Educacional Participações S/A.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se
manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE DENÚNCIA
EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 1/2017
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 1/2017 que entre si celebraram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade
Anhanguera de Campinas - Unidade Sumaré, CNPJ nº 05.808.792/0023-54, mantida pela
Anhanguera Educacional Participações S/A.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se
manifestou, den/tro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE DENÚNCIA
EXTRATO DE DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 2/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 2/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade
Anhanguera de Campinas - Unidade de Valinhos, CNPJ nº 05.808.792/0010-30, mantida
pela Anhanguera Educacional Participações S/A.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se
manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
EXTRATO DE DENÚNCIA
DENÚNCIA DO ACORDO DE COOPERAÇÃO 3/2016
NATUREZA: Acordo de Cooperação nº 3/2016 que entre si celebraram a UNIÃO, por
intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Campinas-SP, CNPJ nº 00.394.460/0121-58 e, a Faculdade
Anhanguera de Campinas - Unidade Ouro Verde, CNPJ nº 05.808.792/0016-25, mantida
pela Anhanguera Educacional Participações S/A.
OBJETO: Denúncia por descontinuidade das atividades por parte da Instituição de Ensino, a qual não se
manifestou, dentro do prazo legal, sobre a intenção de reativação do NAF ou de rescisão do acordo.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 170138
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 15896.720066/2021-92.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado:
03.558.055/0001-00 - INTERMODAL BRASIL LOGISTICA LTDA.. Objeto: Prorrogação de
vigência contratual por 60 dias. Vigência: 01/01/2024 a 29/02/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.747.387,20. Data de Assinatura: 18/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023).
EDITAL
LEILÃO ELETRÔNICO Nº 810900/003/2023
LEILÃO ELETRÔNICO DE MERCADORIAS E VEÍCULOS
Licitação: Leilão Eletrônico Edital nº 0810900/003/2023
Mercadorias: Veículos (circulação), eletrônicos, informática, celulares, pesca
e outros.
Recepção das Propostas: de 25/01/2024 as 8 h até 29/01/2024 as 21 h
(horário de Brasília).
Abertura da Sessão Pública para Lances: 30/01/2024 a partir das 10 h
(horário de Brasília).
Local: www.gov.br/receitafederal/pt-br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão
Eletrônico".