DOU 20/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 241, quarta-feira, 20 de dezembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
2023NE000128, de 01/12/2023 e R$ 72.600,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 -
18/12/2023 ROSÂNGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES; DIRLAINE DE FÁTIMA ROCHA
GARCIA e EDMAR DE ASSIS SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944372/2023, firmado pelo Município de Goian á p o l i s - G O,
CNPJ 02.506.012/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação no município de Goianápolis-GO; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
598.000,00; dos recursos: R$ 596.414,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000718,
de 28/08/2023 e R$ 1.586,00 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 - 18/12/2023
ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e JEOVA LEITE CARDOSO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO CASCAVEL - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 952155/2023, firmado pelo Município de Palotina-PR,
CNPJ 76.208.487/0001-64; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de estrada vicinal no município de
Palotina-pr; Programa
Desenvolvimento Regional,
Territorial e
Urbano; Valor: R$
3.208.667,67; dos recursos: R$ 3.205.459,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE
2023NE001185, de 12/12/2023 e R$ 3.208,67 de contrapartida. Vigência 18/12/2026 -
18/12/2023 MARCOS REBELO LOPES e Luiz Ernesto de Giacometti.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato de Repasse nº 951764/2023, firmado pelo Município de Monte Santo de Minas-
MG, CNPJ 18.241.372/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 
00.360.305/0001-04;
Objeto 
pavimentação 
de 
estrada
vicinal.; 
Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 501.104,00; dos recursos: R$
481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE001159, de 12/12/2023 e R$
20.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 15/12/2023 Celita Fernandes e Carlos
Eduardo Donnabella. Contrato de Repasse nº 950930/2023, firmado pelo Município de São
João Batista do Glória-MG, CNPJ 18.241.778/0001-58; junto à União Federal por intermédio
do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de ponte no vale dos canteiros, no município de
São João Batista do Gloria/MG; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 400.000,00; dos
recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 0001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000148, de
07/12/2023 e R$ 15.795,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 19/12/2023 Cristiano
Freire de Andrade.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951068/2023, firmado pelo Município de Papagaios-MG,
CNPJ 18.313.866/0001-18; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação e melhoria de vias no município de papagaios-mg; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 998.419,00; dos recursos: R$ 960.019,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002326, de 07/12/2023 e R$ 38.400,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026
- 18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Rislaine de Faria Cançado. ESPÉCIE
Contrato de Repasse nº 950678/2023, firmado pelo Município de São Roque de Minas-MG,
CNPJ 18.306.670/0001-04; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma e
construção de infraestrutura turística na praça alibenides da costa faria no município de
são roque de minas/mg; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 660.000,00; dos recursos:
R$ 655.036,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000130, de 05/12/2023 e R$
4.964,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade
Morais e Onésio de Oliveira Andrade. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950925/2023,
firmado pelo Município de São Roque de Minas-MG, CNPJ 18.306.670/0001-04; junto à
União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de infraestrutura turística
do parque nacional da serra da canastra no município de são roque de minas/mg.;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 600.000,00; dos recursos: R$ 594.000,00, correrão
à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de Trabalho
23695222310V00001, NE 2023NE000146, de 07/12/2023 e R$ 6.000,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Onésio de Oliveira
Andrade. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950389/2023, firmado pelo Município de Vargem
Bonita-MG, CNPJ 16.788.309/0001-28; junto à União Federal por intermédio do Ministério
do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma e construção de infraestrutura da praça padre léo no município de vargem
bonita/mg - 2ª etapa.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 300.666,00; dos recursos:
R$ 300.365,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001,
Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000124, de 01/12/2023 e R$
301,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade
Morais e Samuel Alves de Matos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951487/2023, firmado
pelo Município de Vargem Bonita-MG, CNPJ 16.788.309/0001-28; junto à União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de mirante com pavimentação de acesso, no
município de vargem bonita/mg.; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 660.019,00; dos
recursos: R$ 659.354,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000154, de
11/12/2023 e R$ 665,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 18/12/2023 Cristiano
Freire de Andrade Morais e Samuel Alves de Matos.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945225/2023, firmado pelo Município de São Sebastião do
Paraíso-MG, CNPJ 18.241.349/0001-80; junto à União Federal por intermédio do Ministério
das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
adequação de vias no perímetro urbano.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$
4.835.919,00; dos recursos: R$ 4.785.919,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE
2023NE001119, de 11/09/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 -
18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Marcelo de Morais.
Contrato de Repasse nº 951449/2023, firmado pelo Município de Ibiraci-MG, CNPJ
17.894.072/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação
e recuperação de ruas e avenidas no perímentro urbano de Ibiraci; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 1.332.324,00; dos recursos: R$ 1.330.924,00, correrão à conta da União
no
exercício
de 
2023,
UG
175004,
Gestão
00001, 
Programa
de
Trabalho
15451221900T10001, NE 2023NE002387, de 09/12/2023 e R$ 1.400,00 de contrapartida.
Vigência 30/11/2026 - 18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Ismael Silva
Cândido.
Contrato de Repasse nº 949481/2023, firmado pelo Município de Ibiraci-MG, CNPJ
17.894.072/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto intervenções
de qualificação viária no perímetro urbano do município de ibiraci; Programa Mobilidade
Urbana; Valor: R$ 485.915,04; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE002077, de 21/11/2023 e R$ 4.811,04 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Ismael silva Cândido.
Contrato de Repasse nº 950241/2023, firmado pelo Município de Ibiraci-MG, CNPJ
17.894.072/0001-22; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reabilitação,
implantação de acessibilidade e modernização de áreas urbanas de convívio coletivo no
município de ibiraci; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$
1.914.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00, correrão à conta da União no exercício de
2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221700SY0001, NE
2023NE002191, de 30/11/2023 e R$ 2.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 -
18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e Ismael Silva Cândido.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO LONDRINA - PR
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948530/2023, firmado pelo Município de Arapongas/PR,
CNPJ 76.958.966/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação/Manutenção de Estradas Vicinais ou
Rurais.; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 288.856,00;
dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000735, de
07/11/2023 e R$ 50.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 MESSIAS
ANACLETO ROSA JUNIOR e SERGIO ONOFRE DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946996/2023, firmado pelo Município de Arapongas/PR,
CNPJ 76.958.966/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação em Vias Urbanas; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 586.612,00; dos
recursos: R$ 574.612,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001625, de
17/10/2023 e R$ 12.000,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 MESSIAS
ANACLETO ROSA JUNIOR e SERGIO ONOFRE DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945405/2023, firmado pelo Município de Arapongas/PR,
CNPJ 76.958.966/0001-06; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
Pavimentação da rua Iratauá, que está localizada dentro do perímetro urbano do
município; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 820.000,00; dos recursos: R$
810.693,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001,
Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001226, de 12/09/2023 e R$
9.307,00 de contrapartida. Vigência 19/12/2026 - 19/12/2023 MESSIAS ANACLETO ROSA
JUNIOR e SERGIO ONOFRE DA SILVA.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949893/2023, firmado pelo Município de Francisco Sá-MG,
CNPJ 22.681.423/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Turismo,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de infraestrutura turística no parque dos namorados no município de Francisco Sá/MG;
Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 1.932.356,00; dos recursos: R$ 1.912.356,00,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 540007, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 23695222310V00001, NE 2023NE000094, de 27/11/2023 e R$ 20.000,00 de
contrapartida. Vigência 31/12/2027 - 18/12/2023 Cristiano Freire de Andrade Morais e
Mário Osvaldo Rodrigues Casasanta.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO OSASCO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948767/2023, firmado pelo Município de Cotia-SP, CNPJ
46.523.049/0001-20; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de
infraestrutura urbana - pavimentação, reconstrução asfáltica e serviços complementares
em diversas ruas em bairros do município de Cotia/SP.; Programa Mobilidade Urbana;
Valor: R$ 5.801.791,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001,
NE 2023NE001928, de 09/11/2023 e R$ 58.018,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2027
- 14/12/2023 SEUSSY ANDRADE BRITO DE CARVALHO e ROGÉRIO CARDOSO FRANCO.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945902/2023, firmado pelo Município de Serra Talhada-PE,
CNPJ 10.282.945/0001-05; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
pavimentação de diversas ruas do perímetro urbano do município de serra talhada;
Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 7.948.690,35; dos recursos: R$ 7.630.742,74,
correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001404, de 22/09/2023 e R$ 317.947,61 de
contrapartida. Vigência 19/12/2027 - 19/12/2023 Leoluiz Amorim De Andrade e Márcia
Conrado de Lorena e Sá.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949780/2023, firmado pelo Município de Mirandiba, CNPJ
11.043.312/0001-07, neste ato representando o FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE
MIRANDIBA, CNPJ 09.096.662/0001-81; junto à União Federal por intermédio do Ministério
da Saúde, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
reforma de unidade de atenção especializada em saúde; Programa Atenção Especializada à
Saúde; Valor: R$ 287.988,00; dos recursos: R$ 287.988,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 250107, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10302501885350026,
NE 2023NE000170, de 08/12/2023 e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/12/2026 -
19/12/2023 Leoluiz Amorim De Andrade, Maria do Socorro Gomes de Sá e Evaldo Bezerra
de Carvalho.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATOS DE CONTRATOS
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 950629/2023, firmado pelo Município de Extrema-MG, CNPJ
18.677.591/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto pavimentação em estradas rurais do município de extrema - mg.; Programa Desenvolvimento
Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta
da
União no
exercício
de
2023, UG
530020,
Gestão
00001, Programa
de
Trabalho
20608221700SX0001, NE 2023NE001090, de 05/12/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência
17/12/2026 - 18/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e JOÃO BATISTA DA SILVA.
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 951430/2023, firmado pelo Município de Carmo da Cachoeira-MG,
CNPJ 18.240.135/0001-90; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto recapeamento de
vias no bairro cambuci, bairro residencial, dentro do perímetro urbano do município de carmo da
cachoeira, minas greais.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$
238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de
Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE002369, de 09/12/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida.
Vigência 14/12/2026 - 18/12/2023 Sergio Werneck Rodrigues e HELCIO ANTONIO CHAGAS REIS.

                            

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